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Brasil

Governo Lula edita MP para conter aumento da conta de luz após derrubada de vetos

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Medida provisória evita repasse de R$ 40 bilhões em custos aos consumidores e estabelece controle de preços no mercado de gás natural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP nº 1.304/2025) para conter o impacto financeiro da derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore (Lei nº 15.097/2025) e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 11 de julho.

Evitar aumento de R$ 40 bilhões na conta de energia

A edição da MP se tornou necessária após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore. A entrada em vigor dos pontos vetados inicialmente pelo Executivo geraria um custo adicional estimado de R$ 40 bilhões ao setor elétrico, valor que seria repassado diretamente aos consumidores.

Controle de repasses via CDE e criação de encargo complementar

Para evitar o aumento da tarifa de energia, a MP estabelece:

  • Teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): limita o valor que pode ser cobrado dos consumidores para financiar políticas públicas do setor.
  • Criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR): em caso de insuficiência nos recursos da CDE, o encargo será pago pelos beneficiários do fundo, exceto pessoas de baixa renda (como beneficiários do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica).
  • Pagamento escalonado : 50% do valor devido em 2027 e 100% a partir de 2028.
Substituição de térmicas por PCHs

A MP também prevê a substituição da contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia mesmo sem demanda — pela contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com capacidade de até 50 MW. Essas usinas serão contratadas por meio de leilões de reserva de capacidade, com previsão de contratação de até 3 GW até o primeiro trimestre de 2026. A geração de energia está prevista para começar a ser entregue de forma escalonada entre 2032 e 2034.

Redução do preço do gás natural

Outra medida visa reduzir o custo do gás natural no mercado interno, com a definição de um valor máximo de acesso aos sistemas de escoamento, processamento e transporte do produto da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA):

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  • Valor fixado em US$ 2 por milhão de BTU , contra valores atuais que podem chegar a US$ 8, com picos de US$ 16.
  • O objetivo é permitir que a PPSA comercialize gás a preços competitivos e reduza os custos repassados aos consumidores.
  • O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por estabelecer as condições e reajustes do acesso ao sistema.

Com informações:Revista Fórum

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