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Indígenas articulam agenda com Lula para esta semana, apontam avanços e seguem cobrando demarcações

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Indígenas articulam agenda com Lula para esta semana, apontam avanços e seguem cobrando demarcações

“Mix de sentimentos”, diz liderança da Apib sobre relação atual da entidade com o governo

Lideranças ligadas ao Acampamento Terra Livre (ATL) 2024 deram a largada da 20ª edição do evento nesta segunda (22) em meio a um clima de cobranças em relação ao governo federal. Maior evento de congregação e articulação política do segmento no país, o ATL foi preparado para receber este ano um público de 6 mil a 8 mil participantes e virou palco para um novo capítulo de pressão para que a gestão Lula acelere o processo de reconhecimento e demarcação de terras.

Entre as tarefas do evento, os organizadores buscam uma agenda com o presidente da República para esta semana para tratar da pauta do ATL. A ideia é que uma comitiva de indígenas seja recebida pelo petista no Palácio do Planalto, em vez de se promover um encontro com a ida de Lula ao acampamento, como ocorreu em 2022 e 2023. O Brasil de Fato apurou que a Apib mudou a estratégia este ano por entender que seria politicamente mais vantajoso pressionar o presidente diretamente no Palácio e, de preferência, na presença de ministros que escutem os pleitos das lideranças em uma mesa de negociação. Nos bastidores, a avaliação é de que um novo convite para a ida do petista ao encontro das delegações exigiria uma grande operação de segurança que acabaria por inviabilizar parte da programação do evento e teria menor potencial de trazer avanços políticos.

Interlocutores de Lula tentam costurar um encontro para quinta-feira (24), mas ainda sem confirmação. Outras agendas paralelas também estão em fase de articulação, principalmente com nomes da Esplanada dos Ministérios. Na segunda (22), uma comitiva de lideranças do ATL foi recebida nos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social (MDS). Outras pastas devem recebê-los ao longo da semana, mas, enquanto esses encontros não chegam, as lideranças e delegações seguem se mobilizando in loco no espaço do acampamento.

A indígena Rosineide Saripun Kaxuyana, do território Wayamu, no norte do Pará, ergueu uma faixa logo no início da área do ATL para chamar a atenção para o caso da comunidade, que enviou quase 50 representantes a Brasília (DF) esta semana para engrossarem o coro dos protestos pró-demarcações. “Faz anos que a gente está lutando, mas até agora o nosso território ainda não é demarcado. Espero que saia mais rápido porque a gente precisa que o nosso território seja demarcado porque os invasores estão lá, de olho no nosso território. Isso é um perigo pra gente. É triste pra gente.”

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Um dos casos mais emblemáticos que figuram entre os discursos políticos no ATL é o da Terra Indígena (TI) Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, uma das quatro que estavam previstas para serem homologadas pelo presidente Lula (PT) na última quinta-feira (18), mas que tiveram o despacho adiado porque, segundo o presidente, governadores dos estados onde se localizam essas áreas pediram mais tempo para negociação.

A postura aborreceu os moradores. Segundo a cacica Cal Potiguara, quase 9 mil pessoas de cinco aldeias da TI aguardam “com muita expectativa” pela assinatura do petista para que o terreno seja finalmente formalizado como pertencente às comunidades. A área estava entre as 14 que o governo havia prometido que demarcaria no primeiro ano de gestão – apenas oito foram de fato oficializadas ano passado, apesar disso.

 “Foi frustrante a gente, mais uma vez, ser retirado de pauta, mas a gente vai cobrar para que não caia no esquecimento e a gente espere mais um ano. Qualifico o governo como se ainda faltasse força de vontade para concluir as demarcações dos territórios porque o grande problema de todos os governos é iniciar e não concluir os processos de demarcação. Acho que o governo ainda deixa muito a desejar. Pode ser que as pessoas pensem que a gente está muito bem assistido por conta do Ministério dos Povos Indígenas [MPI] e outras instituições que estamos ocupando, mas até que ponto estamos ganhando mesmo com isso?”, questiona.

A lista das 14 áreas prometidas inclui territórios que não tinham mais impedimento jurídico para serem homologados nem ficam comprometidos pelo avanço da tese do marco temporal, que acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional no último ano e criou embaraços para a agenda do segmento. Ao olhar para o cenário da relação atual com o governo Lula, Dinaman Tuxá, da coordenação-executiva da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), diz que a entidade se vê diante de múltiplas sensações.

“É um mix de sentimentos. Em alguns momentos traz felicidade, em outros traz frustrações e em outros traz decepções. É uma grande mistura de sentimentos.” O dirigente diz que há um contexto de “revolta” diante do fato de já terem se passado “mais de 470 dias” sem que a gestão cumprisse a meta das 14 áreas prometidas para 2023. “É isso que traz um descontentamento, pois são áreas que foram apontadas ainda no governo de transição pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] como locais que estavam aptos a terem a documentação assinada, então, a questão é só de dificuldade política. Problema jurídico não há mais”, acrescenta.

Empecilhos

Tuxá assinala que há um conjunto de fatores que concorrem para embarreirar o processo de demarcação das mais de 200 áreas que aguardam esse reconhecimento no país. Além da força da bancada ruralista, histórica opositora do movimento indígena, e da pressão ostensiva dos governadores na disputa por algumas áreas locais, a diversificada composição da frente ampla que dá sustentação ao governo federal tem se mostrado um empecilho de peso à agenda política.

“A questão da governabilidade é um problema. É um governo de composição, de coalização. Sabemos que os direitos dos povos indígenas colidem com os interesses de muitos estados, governadores, tendo em vista que são terras que vão sair [do alcance] do mercado porque serão entregues a quem é de direito, mas são terras de direitos originários”, argumenta. O dirigente considera que, para além da homologação final, outros trâmites mais simples também têm ocorrido com lentidão no governo.

“Independentemente da assinatura final, tem atos administrativos que podem ser acelerados nas instâncias do poder administrativo – Funai, MPI e Ministério da Justiça. Há também uma morosidade em outras políticas que nós achávamos que seriam mais céleres, principalmente de proteção territorial, que vão trazer segurança pros povos indígenas. Temos visto, em alguns casos, alguns avanços, mas eles ainda ficam a desejar em relação ao que a gente esperava.”

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Tuxá diz ainda que o segmento reconhece a existência de dificuldades estruturais na efetivação de políticas para a população indígena. “O Brasil passou por um processo de desmonte, e isso nós colocamos na mesa [de negociação]. Nós sabemos que o desmonte trazido pelo governo Bolsonaro requer tempo [para a reconstrução do país], mas esse tempo também não pode ser eterno. O governo é de quatro anos, então, o que for possível fazer avançar nesses quatro anos a gente quer que aconteça. Vamos cobrar pra que ele avance não só nas demarcações, mas no fortalecimento do MPI, da Funai, da Sesai [Secretaria de Saúde Indígena] e de todas as políticas voltadas para os nossos povos.”

Pontos positivos

A Apib avalia que este primeiro capítulo de um ano e quatro meses de governo também teve avanços. A abertura de diálogo é apontada como o principal deles. “O tratamento hoje é diferente. O governo Lula enxerga a gente como sujeitos de direitos, enquanto o Bolsonaro não enxergava os indígenas nem como gente. Então, bem ou mal, sabemos que o governo atual tem um trato diferente com os nossos assuntos, mas, como é um governo de coalizão, ele acaba cedendo em algumas situações que afetam diretamente a nossa vida”, diz Tuxá.

Segundo ele, a entidade avalia que houve melhora também na gestão da crise humanitária que atinge a população Yanomami, em Roraima, desde o período do governo Bolsonaro. “Teve uma certa dificuldade do próprio governo, que inicialmente não estava se entendendo internamente, especialmente com as Forças Armadas. Acredito que eles estejam agora no caminho certo, mas vamos continuar monitorando e cobrando. Para aquilo que estiver funcionando, continuaremos apoiando. Para aquilo que não estiver, continuaremos cobrando”.


Fato Novo com as informações: Brasil de Fato

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Reconstrução do Rio Grande do Sul: saiba o que o Senado está fazendo pelo estado

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O Senado Federal atua em várias frentes para garantir que o Rio Grande do Sul receba recursos para a reconstrução. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e ações conjuntas com o governo. A Liga do Bem, iniciativa de voluntariado da Casa, arrecada e transporta donativos para o estado.

 


Fato Novo com informações e imagens: Agência Senado

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Histórias do garimpo: Vidas marcadas pela busca do ouro no Rio Tapajós

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No coração da Amazônia, o Rio Tapajós testemunha histórias de garimpeiros, homens e mulheres, submetidos a condições perigosas e precárias; uma pesquisa da ONU revela que 40% são vítimas de tráfico humano; Projeto Tapajós busca enfrentar esse problema e melhorar as condições na região. *

O Rio Tapajós percorre 840 quilômetros no coração da Amazônia brasileira, atravessando territórios indígenas, parques nacionais, cidades pobres e muitos dos locais de mineração de ouro em pequena escala do Brasil – ou garimpos. Nesse ambiente, onde a extração de ouro é geralmente ilegal, os garimpeiros, homens e mulheres, são submetidos a condições de trabalho precárias e perigosas.

Cerca de 40% de todos os garimpeiros da região podem ser vítimas de tráfico de pessoas para trabalho forçado, de acordo com um estudo pioneiro realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, no Brasil.

"Às vezes o garimpo traz pouco resultado, tem pouco ouro, mas o garimpeiro continua acreditando que vai melhorar"

© Carlos Bandeira Jr. – “Às vezes o garimpo traz pouco resultado, tem pouco ouro, mas o garimpeiro continua acreditando que vai melhorar”

Histórias do garimpo

A vida dos garimpeiros revela histórias únicas de migração interna, distanciamento da família, dívidas, problemas de saúde e o sonho persistente de encontrar ouro. “Às vezes o garimpo traz pouco resultado, tem pouco ouro, mas o garimpeiro continua acreditando que vai melhorar”, diz Clóvis, um homem de 53 anos.

Ele migrou para o Pará de outro estado do Brasil com sua família quando criança e trabalhou em vários empregos antes de se estabelecer, ainda jovem, no garimpo de ouro. Esse se tornou seu projeto de vida e ele se acostumou a viver na floresta tropical.

Sofrendo de um grave problema cardíaco, Clóvis vive atualmente em um abrigo público na cidade de Itaituba, onde recebe tratamento médico. Ele afirma que, assim que sua condição melhorar, ele sairá novamente em busca de ouro.

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Pouco ouro, muito trabalho

Francisco, de 57 anos, também é um migrante interno. Ele se interessou pelo garimpo depois de ouvir histórias de amigos. Eles o fizeram acreditar que a mineração de ouro lhe traria os recursos necessários para adquirir o equipamento de som que desejava ao voltar para o Maranhão, seu estado natal.

No entanto, 34 anos se passaram sem que Francisco se comunicasse com sua família. “Entrei no garimpo e pensei que era um jogo em que os homens andavam pelas grotas abrindo folhas, removendo a lama e encontrando ouro”, diz ele. “É diferente do que eu pensava.”

Ele conta que sofreu com muitas perdas. “Eu tinha ouro, mas ele estava nas mãos de outras pessoas, embora eu ainda gostasse de garimpar. Eu ganhei o dinheiro, mas não recebi. Ainda estou aqui hoje.”

“Entrei no garimpo e pensei que era um jogo em que os homens andavam pelas grotas abrindo folhas, removendo a lama e encontrando ouro”, diz ele. “É diferente do que eu pensava.”

© Carlos Bandeira Jr. – “Entrei no garimpo e pensei que era um jogo em que os homens andavam pelas grotas abrindo folhas, removendo a lama e encontrando ouro”, diz ele. “É diferente do que eu pensava.”

Mulheres no garimpo

Os homens geralmente estão envolvidos em atividades diretamente relacionadas à extração de ouro, enquanto as mulheres estão presentes nos garimpos em funções de apoio, como cozinheiras. Nesse contexto social de comunidades de mineração remotas e centradas nos homens, as mulheres também são vulneráveis à exploração sexual na prostituição.

Maria de Fátima, outra migrante interna do Maranhão, não teve uma certidão de nascimento até quase a adolescência: sua idade foi estimada com base em critérios visuais pelo tabelião do cartório. Isso teve um forte impacto emocional em sua vida. Abandonada pela mãe por volta dos 12 anos de idade, Maria de Fátima foi adotada informalmente e sofreu abusos e violência doméstica.

A jovem Maria de Fátima partiu para a região do Tapajós a convite de uma conhecida com ampla experiência em percorrer rotas de prostíbulos nas áreas de garimpo. Evitando atividades relacionadas à prostituição, ela conseguiu um emprego como cozinheira e, desde então, tem circulado por diferentes comunidades de garimpo.

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Os homens geralmente estão envolvidos em atividades diretamente relacionadas à extração de ouro, enquanto as mulheres estão presentes nos garimpos em funções de apoio, como cozinheiras

© Carlos Bandeira Jr. – Os homens geralmente estão envolvidos em atividades diretamente relacionadas à extração de ouro, enquanto as mulheres estão presentes nos garimpos em funções de apoio, como cozinheiras

Formas de sobrevivência

Iranir, uma mulher de 57 anos, começou a trabalhar no garimpo aos 14 anos de idade. Ela queria dinheiro para ajudar sua família a escapar da pobreza que enfrentava em casa. “Sem um centavo no bolso e com apenas dois conjuntos de roupas”, Iranir foi sozinha para os garimpos.

Depois de seis anos trabalhando como cozinheira, ela comprou uma rabeta, como é conhecida uma canoa motorizada, para transportar alimentos e suprimentos para os locais de trabalho. Iranir tornou-se barqueira, um trabalho predominantemente realizado por homens na região.

Atualmente, Iranir mora em uma das poucas casas às margens do rio Crepori, um afluente do Tapajós, onde possui um modesto bar que serve de ponto de parada para os garimpeiros que sobem e descem o rio. Ela é uma figura conhecida e respeitada nessas áreas. “Eu sofri muito”, diz Iranir, resumindo sua trajetória de vida.

Iranir, uma mulher de 57 anos, começou a trabalhar no garimpo aos 14 anos de idade. Ela queria dinheiro para ajudar sua família a escapar da pobreza que enfrentava em casa.

© Carlos Bandeira Jr. – Iranir, uma mulher de 57 anos, começou a trabalhar no garimpo aos 14 anos de idade. Ela queria dinheiro para ajudar sua família a escapar da pobreza que enfrentava em casa.

Projeto Tapajós

O Projeto Tapajós tem como objetivo determinar a prevalência e as causas do tráfico de pessoas para trabalho forçado no setor de mineração de ouro na bacia do Tapajós, no Pará, e implementar intervenções baseadas em evidências para reduzir e prevenir esse crime na região.

O projeto está sendo implementado pelo Escritório do Unodc no Brasil, pela Seção de Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes e pela Seção de Pesquisa e Análise de Tendências e é financiado pelo Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.


Fato Novo com informações e imagens:  Reportagem do Unodc / ONU

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Bolsonarista que planejou atentado a bomba no aeroporto no DF vai para o semiaberto

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A juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou a progressão de regime

O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, condenado pela tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022, vai cumprir o que resta da pena em regime semiaberto. Ele foi sentenciado a nove anos e oito meses de prisão.

A juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou a progressão de regime. O Ministério Público foi a favor da flexibilização.

A mudança do regime fechado para o semiaberto foi reconhecida porque ele já cumpriu um sexto da pena. Esse é o requisito estabelecido na Lei de Execução Penal.

George Washington também poderá voltar a trabalhar. Antes da prisão, ele era gerente de um posto de combustíveis.

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O taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado no mesmo processo, mas a uma pena menor, de cinco anos de reclusão, está no semiaberto desde novembro de 2023.

A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal atribuiu a George Washington a montagem da bomba e a Alan Diego a instalação do explosivo em um caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação. A perícia apontou que o artefato não explodiu por um erro de montagem.

Eles foram condenados por três crimes: expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, causar incêndio em combustível ou inflamável e porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário.

O terceiro envolvido no caso, o blogueiro e ex-assessor do Ministério dos Direitos Humanos, Wellington Macedo de Souza, foi julgado em outro processo, depois que o caso foi desmembrado, e condenado a seis anos de prisão. Ele está preso desde setembro de 2023, quando foi encontrado no Paraguai, após passar quase um ano foragido.

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Fato Novo com informações e imagens: Estadão / Jornal de Brasília

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