Processo movido por 1,4 mil vítimas busca indenização de R$ 3,2 bilhões; enquanto isso, no Brasil, audiências criminais que podem levar réus a júri popular começam em fevereiro

Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a busca por reparação ganha um capítulo decisivo na Europa. O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou para o período de 26 a 28 de maio de 2026 as audiências do processo movido por 1,4 mil atingidos contra a empresa alemã TÜV SÜD AG.

A ação, liderada por moradores de Brumadinho e Mário Campos, pede a responsabilização civil da holding alemã e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. A TÜV SÜD era a controladora da subsidiária brasileira que atestou a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão apenas três meses antes do colapso que matou 272 pessoas em 2019.

Negligência ou estabilidade? Os argumentos em jogo

As vítimas, representadas pelo escritório Pogust Goodhead — o mesmo que atua no caso Mariana contra a BHP —, sustentam que a barragem estava em péssimas condições e operava muito abaixo dos parâmetros internacionais de segurança.

Por outro lado, em nota oficial, a TÜV SÜD AG negou responsabilidade legal pelo rompimento. A empresa argumenta que:

• A emissão do laudo de estabilidade foi legítima e seguiu padrões técnicos;

• Uma vistoria de autoridades em novembro de 2018 teria confirmado a solidez da estrutura;

• A barragem estaria estável no momento das declarações.

No entanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e organizações internacionais como o ECCHR classificam o ocorrido como um “crime” e não um desastre inevitável, apontando negligência deliberada para favorecer a operação da mineradora Vale.

O cenário jurídico no Brasil: O início do júri popular?

Enquanto o processo civil avança na Alemanha, a Justiça brasileira inicia uma etapa crucial na esfera criminal. No dia 23 de fevereiro de 2026, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte começa as audiências de instrução.

• O que está em jogo: Definir se os 15 réus (ex-diretores da Vale e funcionários da TÜV SÜD) serão levados a júri popular.

• Acusação: Homicídio doloso qualificado, com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

• Previsão: Devido à complexidade e ao número de testemunhas, os depoimentos podem se estender até maio de 2027.

A luta contra a morosidade

A Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas) destaca que o processo foi marcado por sucessivas barreiras jurídicas, incluindo disputas de competência entre a Justiça Estadual e Federal que só foram resolvidas pelo STF no final de 2022. A digitalização de 84 volumes de processos e a necessidade de citar réus no exterior por cartas rogatórias também contribuíram para a lentidão.

Para os familiares, o julgamento na Alemanha representa uma esperança de que a responsabilidade corporativa transponha fronteiras, punindo não apenas quem executou o laudo, mas quem controlava a operação do outro lado do oceano.

Com informações: Agência Brasil, MAB, Avabrum.

Balanço da Operação de Fim de Ano revela 220 mortes em rodovias federais; para psicólogos do trânsito, afrouxamento em exames de saúde e psicológicos é “bomba-relógio” para a segurança viária

As rodovias federais brasileiras registraram um cenário de guerra durante as festas de fim de ano. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), abrangendo o período de 23 de dezembro a 4 de janeiro de 2026, revelam que o Brasil perdeu 18 vidas por dia em acidentes. O balanço total contabiliza 2.348 acidentes, 2.662 feridos e 220 mortes, números que acendem um alerta vermelho sobre a formação e o comportamento dos condutores no país.

A imprudência segue como o principal combustível dessa tragédia. Durante a operação, foram emitidas mais de 27,5 mil multas por excesso de velocidade e quase 2 mil autuações por embriaguez ao volante. Para especialistas, esse desrespeito sistemático às leis tende a se agravar com as recentes mudanças que flexibilizam a obtenção e renovação da CNH.

O Perigo da “Desburocratização” no Trânsito

A tendência de simplificar os processos para a habilitação, sob o argumento de reduzir a burocracia, é vista com preocupação pela Associação das Clínicas de Trânsito (ACTRANS-MG). Adalgisa Lopes, psicóloga e presidente da entidade, afirma que 90% dos acidentes estão ligados ao comportamento humano. Ao afrouxar os critérios de saúde e avaliação psicológica, o Estado pode estar permitindo que motoristas inaptos assumam o volante.

A economia gerada para o cidadão nas taxas de exame acaba sendo transferida para os cofres públicos de outra forma: através do aumento de gastos com a saúde pública e previdência social. Um condutor que sofre um acidente grave deixa de ser um profissional ativo para se tornar um custo para o Estado e um drama para a família.

Saúde Mental e Velocidade de Reação

Muitos acidentes descritos como “desatenção” são, na verdade, resultado de falhas na saúde física ou mental. A psicóloga Giovanna Varoni explica que a fadiga, o estresse e até traços de impulsividade afetam diretamente a velocidade de processamento e a reação tardia do motorista.

A avaliação médica rigorosa é capaz de identificar:

• Condições físicas: Diabetes e hipertensão não controladas que podem causar desmaios;

• Condições cognitivas: Falhas de percepção e atenção;

• Traços comportamentais: Níveis de agressividade e impulsividade que levam a manobras de risco.

Minas Gerais no Topo do Ranking de Acidentes

O estado de Minas Gerais continua sendo o ponto mais crítico das rodovias federais brasileiras. Em apenas seis dias, registrou 193 acidentes, superando Santa Catarina (134) e Paraná (107). O estado mineiro também foi o recordista em flagrantes de velocidade, com mais de 4 mil autuações.

Balanço Geral Operação PRF (Dez/25 – Jan/26)

Com informações: Polícia Rodoviária Federal (PRF), ACTRANS-MG.

Celebrada em 29 de janeiro, a data reforça que o cuidado integral e o respeito à identidade de gênero são pilares fundamentais para a saúde mental e a dignidade da população trans

Nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Mais do que uma data comemorativa, o dia serve como um alerta para as instituições de saúde e para a sociedade sobre a urgência de garantir acesso a serviços acolhedores, éticos e baseados em evidências científicas.

Para especialistas do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o foco atual reside no Cuidado de Afirmação de Gênero. O Dr. Thiago Caetano, urologista da instituição, esclarece que a transexualidade não é uma patologia — conforme ratificado pela OMS em 2019 —, mas que a vivência em um corpo que não corresponde à identidade de gênero pode causar a disforia de gênero, um estado de profundo desconforto emocional.

Impactos positivos da afirmação de gênero na saúde mental

O processo de afirmação de gênero é individualizado e multidisciplinar, envolvendo o apoio de psicólogos, endocrinologistas e cirurgiões. Procedimentos como a hormonioterapia e cirurgias (feminização facial, mastectomia masculinizante, tireoplastia e redesignação sexual) são caminhos buscados para alinhar o corpo à identidade.

Uma revisão sistemática publicada no International Journal of Transgender Health em 2022 (com dados atualizados até o final de 2025) reforça os benefícios dessas intervenções:

• Autoestima: Melhora significativa da autoimagem e confiança.

• Saúde Mental: Redução consistente de sintomas de depressão, ansiedade e sofrimento psicológico.

• Integração Social: Maior conforto na vida social, profissional e afetiva.

• Satisfação: Elevados níveis de satisfação a longo prazo com os resultados dos procedimentos realizados.

Além do consultório: O respeito como medicamento

O Dr. Thiago Caetano enfatiza que o cuidado em saúde para a população trans começa antes mesmo da consulta técnica. Aspectos como o uso do nome social, o tratamento por pronomes adequados e a criação de banheiros e ambientes inclusivos são determinantes para que o paciente não evite os serviços de saúde por medo de discriminação.

A capacitação das equipes hospitalares — do pessoal da recepção ao corpo clínico — é essencial para garantir um atendimento que reconheça a diversidade humana como um direito. “Oferecer um atendimento inclusivo significa contribuir para que essas pessoas vivam com mais autonomia e participação social”, afirma o especialista.

História da Data: 22 anos de luta por respeito

O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi instituído em 2004, após um ato histórico no Congresso Nacional promovido pelo Ministério da Saúde e ativistas. Foi a primeira vez que o Estado brasileiro lançou uma campanha nacional voltada especificamente para este grupo.

Desde então, o Ministério da Saúde tem estruturado políticas de cuidado integral, conduzidas por departamentos focados em doenças negligenciadas e infecções, mas com um olhar cada vez mais voltado para a saúde integral, que vai muito além da prevenção de ISTs, focando na longevidade e no bem-estar pleno da população trans.

Com informações: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde, Agência Brasil