📊 Tribunais de Contas do Brasil discutem aprimoramento da fiscalização no IV Congresso Internacional, em Florianópolis. O conselheiro do TCDF, Renato Rainha, destacou a importância das Unidades de Informações Estratégicas para otimizar o combate à má gestão de recursos e direcionar o Controle Externo.

Abertura da Rede InfoContas no Congresso Internacional

A Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas) realizou seu primeiro encontro durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), sediado em Florianópolis, Santa Catarina, na terça-feira, 2 de dezembro. A abertura do evento foi conduzida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, que também atua como regente da Escola de Contas e coordenador da Rede.

O encontro reuniu representantes das Unidades de Informações Estratégicas (UIEs) dos diversos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, reforçando o papel da inteligência no aprimoramento da fiscalização.

Inteligência como Foco para Combater Má Gestão

O conselheiro Renato Rainha enfatizou o papel fundamental das UIEs no contexto da fiscalização moderna. Segundo Rainha, os tribunais de contas possuem recursos limitados e não podem monitorar a totalidade dos gastos públicos. A solução para essa limitação reside no uso estratégico de informações:

“As unidades de informações estratégicas são essenciais, pois os tribunais de contas não podem fiscalizar tudo. Fiscalizar onde não há risco é desperdício de recursos; precisamos concentrar esforços onde há risco de desvio, fraude ou má gestão”, afirmou o coordenador.

Essa abordagem se alinha à necessidade de direcionar o Controle Externo para áreas de maior vulnerabilidade, garantindo a efetividade da atuação dos TCs na proteção do patrimônio público.

Histórico e Atuação da Rede InfoContas

A Rede InfoContas foi criada em 2013 com o objetivo de servir como um canal de compartilhamento de dados, conhecimentos, técnicas e procedimentos de inteligência entre os Tribunais de Contas do Brasil. Sua consolidação marcou a incorporação formal de métodos e técnicas de inteligência no aprimoramento da fiscalização dos gastos.

A atuação da rede tem sido estratégica:

• Compartilhamento de Dados: Permite a troca de informações relevantes para a identificação de irregularidades em diferentes esferas e jurisdições.

• Ações Conjuntas: Viabiliza a coordenação de esforços para a realização de auditorias e ações conjuntas focadas no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.

• Otimização: A Rede contribui para que as unidades de fiscalização concentrem seus recursos e pessoal nas áreas onde a probabilidade de ocorrência de fraudes ou má gestão é maior.

Pautas da Reunião e Planejamento Futuro

A reunião da InfoContas no CITC não se limitou à troca de experiências. A pauta incluiu a prestação de contas das atividades realizadas pela rede ao longo de 2025 e o debate sobre o Plano de Ação para o próximo biênio.

Essa discussão estratégica visa garantir a continuidade e a expansão do uso da inteligência nos Tribunais de Contas, estabelecendo novas metas e projetos que potencializem a capacidade de fiscalização e o combate a ilícitos, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos no Brasil.

Com informações de: TCDF

Uma megaoperação, batizada de Poço de Lobato, foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (27 de novembro) para desarticular uma organização criminosa ligada ao Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), do empresário Ricardo Magro. O esquema de fraude fiscal, que utiliza fintechs e fundos de investimento, teria causado um prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federais. A operação cumpre 190 mandados em seis estados e no Distrito Federal.

Uma megaoperação foi iniciada nesta quinta-feira (27 de novembro) para investigar um grande esquema de fraude fiscal, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit, que controla a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de outros negócios no setor de combustíveis.

O Esquema e o Prejuízo Bilionário 🚨

A operação, nomeada Poço de Lobato, é comandada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e mobiliza mais de 600 agentes.

• Alvo Principal: O empresário Ricardo Magro, que comanda o Grupo Refit e é conhecido por ser um dos maiores devedores de ICMS do país (o maior em São Paulo e o segundo maior no Rio de Janeiro).

• Prejuízo Estimado: A organização criminosa é investigada por ter causado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.

• Modus Operandi: As fraudes, que seguem o mesmo padrão da Operação Carbono Oculto, ocorriam por meio de uma rede complexa que envolvia o uso de fintechs, holdings, offshores, e fundos de investimento.

• Abrangência: Estão sendo cumpridos 190 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.

Refinaria de Manguinhos com Operações Suspensas

A Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) já estava sob escrutínio da Justiça. No dia 29 de outubro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu as operações da refinaria, acatando um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A suspensão ocorreu após a Receita Federal e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) terem interditado as instalações em setembro, sob suspeita de irregularidades na importação e venda de combustíveis.

Com informações:  Revista Fórum

Os índices futuros de Nova York operam próximos da estabilidade nesta quinta-feira (27 de novembro), devido ao feriado de Ação de Graças que mantém os mercados à vista e de títulos fechados. No Brasil, a agenda é marcada pela divulgação do Caged (com expectativa de criação de 105 mil vagas formais) e pela reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), com a Petrobras também prevista para votar seu novo plano de negócios.

O pregão desta quinta-feira (27 de novembro) está esvaziado, com os mercados à vista e de títulos nos Estados Unidos fechados devido ao feriado de Ação de Graças. Os índices futuros de Nova York operam com pouca variação, enquanto a sessão será retomada nesta sexta-feira em horário reduzido.

Brasil: Agenda Doméstica e Recorde na Bolsa 🇧🇷

No cenário doméstico, a atenção se volta para indicadores econômicos e decisões corporativas:

• Caged e CMN: É aguardada a divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de outubro, com projeção de criação de cerca de 105 mil vagas formais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também se reúne, ganhando relevância após a liquidação do Banco Master.

• Resultados e Petrobras: O Tesouro Nacional apresenta o resultado referente a outubro. A Petrobras leva à votação de seu Conselho de Administração o novo plano de negócios, com coletiva de imprensa prevista para amanhã.

• Contexto Político-Econômico: O Ibovespa bateu recorde na quarta-feira (26), fechando em 158.554 pontos, e o presidente Lula sancionou a lei que zera o Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, financiada pela taxação de super-ricos.

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Exterior: Otimismo com o Fed e Ata do BCE 🌍

Nos Estados Unidos, o S&P 500, Nasdaq e Dow Jones caminham para a melhor semana desde junho, refletindo o forte apetite por risco e a alta expectativa de corte de juros pelo Federal Reserve (Fed) em dezembro (o mercado precifica mais de 80% de chance de corte).

Na Europa, os mercados recuam ligeiramente sem a referência de Nova York, enquanto investidores aguardam a ata do Banco Central Europeu (BCE) sobre a decisão de juros de outubro.

• Petróleo: Os preços do petróleo operam em baixa, com traders acompanhando esforços de paz na Ucrânia e de olho na reunião da Opep+ neste fim de semana.

• Ásia: Bolsas fecharam majoritariamente em alta, impulsionadas pelas expectativas de corte de juros do Fed.

Destaque da Agenda Jurídica

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento em plenário virtual do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas entre os dias 5 e 15 de dezembro.

Com informações: Fonte: ICL Notícias