Projeto de Lei nº 6.618/2025 prevê demissão sem salário para magistrados e corte de pensão de militares expulsos; proposta visa moralizar o serviço público e fechar brechas de impunidade.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou nesta quarta-feira (28 de janeiro de 2026) um projeto de lei que promete causar um forte debate nas esferas dos Três Poderes e das Forças Armadas. O PL nº 6.618/2025 foca no endurecimento de penas para políticos, magistrados e militares que utilizarem seus cargos para beneficiar organizações criminosas.

A proposta central é eliminar o que o deputado chama de “privilégios indevidos”, garantindo que a função pública não sirva de blindagem para criminosos. “A função pública existe para servir à sociedade, não para blindar criminosos”, afirmou Pimenta ao protocolar o texto.

Os 4 Pilares da Proposta Moralizante

O projeto traz mudanças profundas em legislações que hoje são vistas por parte da sociedade como excessivamente benevolentes com autoridades:

1. Fim da “Aposentadoria Punição”: Atualmente, magistrados condenados muitas vezes recebem a aposentadoria compulsória com salário proporcional como sanção máxima. O projeto substitui isso pela demissão imediata e perda total de proventos, equiparando o juiz a qualquer outro servidor público.

2. Corte da “Morte Ficta” para Militares: Hoje, dependentes de militares expulsos podem receber pensão como se o militar tivesse morrido (a morte ficta). O projeto proíbe esse pagamento caso a expulsão seja motivada por envolvimento com o crime organizado.

3. Perda de Mandato Automática: Para políticos com mandato eletivo, a condenação por órgão colegiado (segunda instância) em crimes ligados a facções geraria a perda do cargo por decisão judicial direta, sem depender de votação política em plenário na Câmara ou no Senado.

4. Agravamento de Pena: O projeto altera a Lei de Organizações Criminosas para que a pena seja obrigatoriamente aumentada se o réu for um agente público que usou sua autoridade para facilitar o crime.

Integridade Institucional

Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir a segurança jurídica e a moralidade administrativa. Ao fechar as brechas que permitem que criminosos continuem recebendo do Estado mesmo após a condenação, o projeto busca fortalecer as instituições e aumentar a confiança da população na justiça.

“Ninguém pode estar acima da lei. O combate ao crime organizado exige leis claras e o fim de privilégios”, concluiu o deputado.

O que muda na prática?

Com informações: PT

Com um “rosto” simpático desenhado na fachada e muita música, Dona Ines Vidipo mantém vivo um ponto de encontro na Praia de Atafona (RJ), enquanto acompanha o avanço implacável da natureza sobre sua estrutura.

Na Praia de Atafona, em São João da Barra (RJ), a arquitetura e a sobrevivência andam de mãos dadas. Entre janelas que formam “olhos” e uma boca desenhada na parede, o “Casa-bar Erosão” destaca-se como um símbolo de resistência. Administrado por Ines Vidipo desde 2020, o local mistura a intimidade de um lar com a descontração de um bar, onde karaokê, churrasco e reggae ditam o ritmo.

Ines, que se define como uma “apaixonada por Atafona”, frequenta o distrito há mais de uma década. Antes de se estabelecer no atual endereço, ela sentiu na pele o poder destrutivo do mar: seu antigo estabelecimento, o famoso “Birosca”, foi engolido pelo oceano em plena segunda-feira de Carnaval.

“O poste em frente inclinou e caiu. Foi aí que vi e pensei: ‘é, agora vai cair tudo aqui’”, relembra Ines sobre a perda de seu antigo negócio.

Um recomeço feito de arte e reciclagem

Sem desistir, Ines recomeçou no “Casa-bar Erosão”. O local é um testemunho de solidariedade e sustentabilidade:

• Decoração Afetiva: As paredes coloridas e o quadro com o nome do bar foram presentes de amigos próximos.

• Sustentabilidade: Grande parte dos utensílios e móveis são itens reciclados, resgatados do lixo deixado na praia ou recebidos por doações.

• IA na Música: Antenada com as tecnologias, Ines até utilizou Inteligência Artificial para ajudar a idealizar uma música que celebra as belezas do distrito.

A sombra da erosão marinha

Apesar do clima de festa e simpatia, a apreensão é constante. A erosão, fenômeno que marca a história de Atafona, já dá sinais claros na estrutura atual:

• Rachaduras: Ines monitora fendas que surgem na cozinha devido à umidade que penetra pelo solo.

• Esccoras improvisadas: Telhas são usadas para tentar impedir que paredes cedam.

• Tensão constante: “Se cair aquele lado, cai a casa”, desabafa a proprietária.

Para Ines, a missão agora é manter o espaço aberto “até onde a natureza deixar”. O som do karaokê e a música alta não são apenas entretenimento, mas uma forma de mascarar o medo do avanço do mar.

O Fenômeno de Atafona

A Praia de Atafona é um dos casos mais críticos de erosão costeira no Brasil. A combinação do avanço do mar com a diminuição da vazão do Rio Paraíba do Sul faz com que o oceano avance metros sobre a cidade todos os anos, destruindo ruas e centenas de casas.

Com informações: ECO

Mais de 4,1 milhões de brasileiros precisaram do auxílio por incapacidade temporária no último ano; transtornos mentais como ansiedade e depressão seguem em crescimento alarmante

O Brasil registrou em 2025 o maior volume de afastamentos do trabalho por motivos de saúde desde 2021. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 4,12 milhões de profissionais precisaram recorrer ao INSS, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

Pelo terceiro ano consecutivo, a dorsalgia (dor nas costas) liderou a lista de causas, forçando o afastamento de mais de 237 mil trabalhadores formais. O ranking revela uma nação sofrendo com problemas de coluna e um avanço preocupante de transtornos psicológicos no ambiente laboral.

O Ranking das Doenças Incapacitantes em 2025

Os dados do INSS mostram que problemas ortopédicos e mentais dominam as concessões de benefícios:

1. Dores nas costas (Dorsalgia): 237.113 casos.

2. Hérnias de disco (Transtornos intervertebrais): 208.727 casos.

3. Fraturas de perna e tornozelo: 179.743 casos.

4. Ansiedade: 166.489 casos.

5. Depressão: 126.608 casos.

Diferenças entre Homens e Mulheres

O relatório aponta que as causas de afastamento variam significativamente de acordo com o gênero:

• Mulheres: A principal causa foi a dor na coluna (121.586), seguida de perto pelos transtornos de ansiedade (118.517). Ao todo, as mulheres representaram a maioria dos benefícios concedidos (2,10 milhões).

• Homens: As fraturas de perna e tornozelo (116.235) lideraram o ranking masculino, sugerindo maior exposição a acidentes de trajeto ou atividades físicas de risco, seguidas pelas dores nas costas.

Alerta para a Saúde Mental

Um dos pontos mais críticos do balanço de 2025 é o crescimento contínuo dos afastamentos por ansiedade e depressão. Somados, os transtornos mentais já ocupam posições de destaque no ranking geral, evidenciando o impacto do estresse e da pressão no cotidiano dos trabalhadores brasileiros.

Como solicitar o benefício (Auxílio-Doença)

O Auxílio por Incapacidade Temporária é voltado ao segurado que ficar impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

• Canais: Pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

• Perícia: Pode ser realizada de forma presencial ou via análise documental (Atestmed), dependendo do caso.

• Requisito: É necessário apresentar laudo médico detalhado, carimbado e com a identificação da doença (CID).

Com informações: Agência Brasil, Ministério da Previdência Social e ICL Notícias