Portaria publicada no DOU inclui novos grupos prioritários: pessoas em situação de rua, em risco de violação de direitos e com insegurança alimentar
Brasília – O Governo Federal publicou, na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União , a Portaria nº 1.97/2025 , que atualiza os critérios de prioridade para inclusão no Bolsa Família , o maior programa de transferência de renda do país. A medida, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa ampliar a proteção social para famílias em situações mais críticas.
A partir da nova regra, entram como grupos prioritários :
- Famílias com pessoas em situação de rua Famílias com membros em risco associado à violação de direitos Famílias com integrantes em risco de insegurança alimentar , conforme identificação feita pelo Ministério da Saúde Esses novos perfis se somam aos já existentes, como famílias com crianças ou adolescentes em trabalho infantil , com membros libertos de condições análogas à escravidão , comunidades quilombolas e indígenas , além de famílias com catadores de materiais recicláveis .
A mudança passa a valer a partir da folha de pagamento referente ao mês de julho de 2025 , permitindo que as famílias nessas condições sejam priorizadas no acesso ao benefício. O ministro Wellington Dias , titular do MDS, destacou o objetivo da medida:
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Bolsa Família com outras políticas públicas.”
O Bolsa Família foi relançado em 2023 com uma nova estrutura, oferecendo valores diferenciados conforme o número de membros e características específicas das famílias , garantindo maior justiça social e proteção às mais vulneráveis. Além de promover renda básica para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, o programa busca articular políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, ciência e trabalho , incentivando a superação da pobreza por meio de múltiplas frentes.
Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 
