Estudo do instituto aponta que percentual é superior ao sugerido pelo governo e considera renda total e contribuições previdenciárias
O
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira (17), uma proposta de
Imposto Global Mínimo de 14% para pessoas com renda mensal superior a
R$ 50 mil . O objetivo é
nivelar a carga tributária entre os mais ricos e a classe média, garantindo maior equidade na
tributação da renda no Brasil. A proposta foi apresentada na
Carta de Conjuntura do Ipea e assinada pelo técnico de planejamento e pesquisa
Pedro Humberto Carvalho . O percentual sugerido é
maior que o proposto pelo governo federal , que prevê uma
alíquota máxima de 10% para quem ganha acima de
R$ 50 mil por mês .
Alíquota mais alta para maior justiça fiscal
De acordo com o estudo, a alíquota de
14% se baseia no
valor efetivo de tributação pago pela classe média . Em 2022, o grupo com renda média mensal de cerca de
R$ 16 mil pagou, na média,
14,1% de impostos sobre a renda , considerando
Imposto de Renda e contribuições previdenciárias .
“A alíquota dos mais ricos deve ser semelhante a esta e não inferior”, defende Carvalho no estudo.
Diferenças entre a proposta do Ipea e o Projeto de Lei 1087/2025
O
Projeto de Lei 1087/2025 , em análise no
Congresso Nacional , prevê:
- Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês
- Alíquota máxima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais
- Tributação progressiva com base na renda anual
No entanto, o Ipea aponta que a proposta
não elimina a regressividade da tributação , pois:
- Exclui dividendos, auxílios, reembolsos e outros tipos de renda da base de cálculo
- Mantém brechas que permitem planejamento tributário por parte de grandes fortunas
Já a proposta do Ipea considera
toda a renda do contribuinte , sem exceções, incluindo
bônus, prêmios, dividendos e benefícios indiretos.
Inclusão das contribuições previdenciárias na carga tributária
Uma das principais inovações do estudo é a
inclusão das contribuições previdenciárias (CPs) na carga tributária global. Segundo o Ipea, as regras atuais são
regressivas , já que há
teto para o valor pago (R$ 8 mil em 2025), independentemente da renda do contribuinte.
“Quem ganha R$ 8 mil paga o mesmo de contribuição previdenciária do que quem ganha muito mais que isso”, afirma Carvalho.
A proposta do Ipea defende que, ao considerar essas contribuições, a alíquota efetiva para os mais ricos seja elevada para
14% , nivelando a carga tributária com a da classe média.
Impacto estimado na arrecadação federal
Com a alíquota de
14% , estima-se que a arrecadação com o
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aumente em
R$ 145,6 bilhões , um
acréscimo de 40% em relação à arrecadação de 2024. Esse aumento elevaria a participação do IRPF no
Produto Interno Bruto (PIB) de
3,1% para 4,3% , nível semelhante ao de países como
Polônia, Eslováquia e Uruguai , embora ainda
abaixo da média de 8,5% da OCDE .
Desafios e recomendações do estudo
O Ipea destaca três principais desafios para a tributação dos mais ricos:
- Migração fiscal – Risco de que grandes fortunas mudem sua residência tributária para países com alíquotas menores. Sugestão: imposto de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados ou tributação patrimonial de 3% .
- Supertributação de lucros de empresas – Necessidade de equilíbrio entre tributação de pessoas físicas e jurídicas.
- Regras de dedução de despesas médicas – Atual sistema beneficia desproporcionalmente os mais ricos, com R$ 26,7 bilhões em gastos tributários em 2024 . Sugestão: crédito tributário igualitário com limite para deduções médicas.
Crítica à atual proposta do governo
Segundo o estudo, a proposta do governo
não resolve a regressividade da tributação brasileira . Mesmo com a nova alíquota de 10%, os mais ricos continuariam
pagando menos imposto proporcionalmente que a classe média , que arca com uma carga tributária efetiva de
14% .
“Os mais ricos vão continuar pagando menos que a classe média. A proposta só vai atenuar essa discrepância. Atualmente, eles pagam quase nada. É muito pouco”, afirma Carvalho.
