Justiça de São Paulo suspende edital que contrataria PMs da reserva para atuar em escolas cívico-militares
O governador de
São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) , sofreu uma
derrota judicial na sexta-feira (18/7/2025), após a
2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo conceder uma
liminar que suspende o
Edital SEDUC nº 2/2025 , responsável por
contratar policiais militares da reserva para atuarem como monitores no
Programa Escola Cívico-Militar . A decisão atende a uma
ação popular movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) , em conjunto com os
deputados estaduais Carlos Giannazi, Celso Giannazi e Luciene Cavalcante (PSOL) , que apontaram
inconstitucionalidades e ilegalidades na proposta de militarização das escolas públicas.
Programa considerado inconstitucional
A juíza
Larissa Kruger Vatzco acolheu os argumentos apresentados e destacou que a
contratação de policiais da reserva para atuar em escolas estaduais viola normas constitucionais, legais e orçamentárias:
“A contratação de policiais militares da reserva para atuação como monitores em escolas públicas estaduais, com atribuições essencialmente operacionais e mediante processo seletivo informal, afronta normas constitucionais, legais e orçamentárias, caracterizando-se como indevida criação de função pública sem observância do devido processo legislativo e do concurso público.”
A decisão suspende a aplicação do edital até que haja um novo julgamento, evitando o início das contratações e possíveis alterações na rotina escolar já no meio do ano letivo.
Apeoesp critica militarização e modelo de ensino autoritário
A
Apeoesp celebrou a decisão, destacando que a
militarização de escolas públicas é uma
ameaça à educação democrática e à autonomia dos espaços de ensino:
“Escola é espaço de liberdade, conhecimento e construção de sonhos. Deve ser gerida de forma democrática e participativa e não com autoritarismo.”
A entidade também criticou a escolha de
policiais aposentados para ministrar aulas de ética e civismo , considerando que:
- Não há qualificação pedagógica comprovada para atuar em ambiente escolar
- Os valores de remuneração seriam superiores aos de professores
- Civismo e ética não são temas exclusivos de militares
Riscos apontados pelo Ministério Público
O
Ministério Público de São Paulo , que se manifestou no processo, alertou sobre os
riscos ao erário e à qualidade do ensino , classificando o modelo proposto como uma
ameaça à ordem constitucional .
“O perigo de dano se mostra presente diante da proximidade da data prevista para o início das contratações, com risco concreto de consolidação de despesa pública e estrutura administrativa potencialmente inválidas, além da alteração da rotina das unidades escolares, já no decorrer do ano letivo”, destacou a juíza na decisão.
Impacto da decisão
A liminar representa um
freio à tentativa de implementar escolas cívico-militares no estado, modelo que foi alinhado às políticas educacionais do
bolsonarismo e agora reforçado por Tarcísio de Freitas. A medida pode impactar também outras iniciativas do gênero em andamento em outros estados. A decisão reforça a
necessidade de legislação específica e de concursos públicos para a criação de novas funções no serviço educacional, evitando que o Estado realize contratações que possam ser consideradas
irregulares ou inconstitucionais .
Com informações: Apeoesp, Tribunal de Justiça de São Paulo
Fonte: Revista Fórum
