Novos formulários do MPDFT, Conselhos Tutelares e DPCA facilitam registro de casos, garantem dados sensíveis e agilizam medidas protetivas no DF
Ferramenta unificada fortalece atuação em rede O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em conjunto com os Conselhos Tutelares, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Centro Integrado 18 de Maio, lançou nesta sexta-feira (18/07) novos formulários padronizados para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. A iniciativa tem como objetivo qualificar o acolhimento, agilizar respostas institucionais e fortalecer o cuidado humanizado por meio de uma abordagem integrada. Os documentos foram elaborados com base em contribuições práticas dos conselheiros tutelares, que atuam diretamente no acolhimento de casos. A promotora de justiça Camila Costa Britto, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca), destacou que a nova estrutura transforma relatórios descritivos em instrumentos objetivos, completos e mais eficientes. “Esses formulários são resultado direto da escuta ativa dos profissionais que estão na ponta”, afirmou.
Coleta de dados com foco na diversidade e dignidade Um dos formulários foi reestruturado para aprimorar a coleta de informações sensíveis. Agora, inclui campos específicos para
nome social ,
identidade de gênero ,
raça/cor e
vulnerabilidades interseccionais , como deficiência, transtorno do espectro autista ou pertencimento à comunidade LGBTQIA+. A atualização garante um olhar mais inclusivo e respeitoso às particularidades das vítimas. Além disso, foram incorporados itens sobre verificação da caderneta de vacinação e identificação de testemunhas, com mecanismos de proteção ao sigilo. Esses detalhes auxiliam na análise do contexto de vida da criança ou adolescente e na construção de estratégias de proteção mais assertivas.
Relatório estruturado agiliza diagnóstico e decisões O segundo formulário, voltado ao registro de procedimentos, substitui textos livres por
checklists e
tabelas padronizadas . A nova estrutura permite classificar com maior precisão o tipo de violência sofrida — física, psicológica, sexual, negligência ou exploração — e a natureza da agressão. Um campo exclusivo foi criado para registrar o
relato espontâneo da criança ou adolescente , assegurando que sua voz seja preservada integralmente nos processos. Isso reforça o princípio da escuta especializada, previsto na legislação de proteção à infância.
Análise de risco e medidas protetivas com agilidade A nova ferramenta inclui listas para avaliação de
fatores de risco e proteção , permitindo identificar rapidamente redes de apoio, grau de vulnerabilidade e necessidade de intervenção imediata. Um diferencial é a seção dedicada ao registro e solicitação de
medidas protetivas de urgência , conforme previsto na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22). Entre as medidas facilitadas estão o afastamento do agressor do convívio familiar, proibição de aproximação da vítima e encaminhamento para abrigo temporário. Com isso, instituições podem agir com mais celeridade em situações de grave ameaça.
Trabalho colaborativo e próximos passos A reunião contou com representantes dos quatro pilares da rede de proteção: MPDFT, Conselhos Tutelares, DPCA e Centro 18 de Maio. Também estiveram presentes a delegada titular da DPCA, Débora de Albuquerque Couto, a coordenadora do Centro 18 de Maio, Joana Dar’c, e a assessora do Nevesca, Fabiana Vial. O MPDFT reiterou o compromisso de apoiar a implementação dos novos formulários em todos os conselhos tutelares do DF, com treinamentos e acompanhamento técnico. A padronização deve promover maior uniformidade nas ações e melhor articulação entre os órgãos. A iniciativa faz parte das ações da
Comissão de Estudos instituída pela Portaria PGJ nº 735/2024 e está alinhada à
Resolução CNMP nº 287/2024 , que orienta práticas de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Com informações: MPDFT 
