Evento no TJDFT ouvirá representantes da PMDF sobre trânsito e segurança nas travessias do Eixão
A
segunda etapa da audiência pública sobre as travessias do
Eixão será realizada na próxima
segunda-feira, 28 de julho , às
14h15 . O evento ocorrerá de forma híbrida, na sala de audiências da
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário , com transmissão simultânea pelo
canal oficial do TJDFT no YouTube .
Participação da Polícia Militar
Nesta fase, serão ouvidos
representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) sobre questões relacionadas ao trânsito e segurança nas travessias do Eixão e dos Eixinhos. A audiência faz parte de uma
ação civil pública ajuizada em março de 2024 pela
Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) .
Objetivo da ação civil pública
A ação busca garantir a segurança de
pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência nas travessias da via expressa, por meio da implantação de projetos de
mobilidade e acessibilidade . Os réus na ação são o
Governo do Distrito Federal , a
Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) , o
Departamento de Trânsito (Detran-DF) , o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) , a
CEB Iluminação Pública e o
Serviço de Limpeza Urbana (SLU) .
Continuidade do processo participativo
A audiência pública constitui continuação de evento realizado em março de 2025, que abordou temas como:
- Redução do limite de velocidade no Eixão
- Conservação e readequação das passagens subterrâneas
- Criação de grupo de trabalho para tratamento da mobilidade na região
Na ocasião, participaram autoridades, representantes do governo, especialistas, organizações da sociedade civil, vítimas de ocorrências de trânsito e familiares de vítimas fatais.
Com informações:
MPDFT 
