Especialista destaca pontos essenciais para evitar disputas judiciais em regimes remotos e híbridos
Com a
consolidação do home office e do modelo híbrido pós-pandemia, muitas empresas ainda cometem falhas na
formalização desses regimes de trabalho .
Contratos mal redigidos ou incompletos têm gerado
disputas judiciais , segundo a advogada
Crislaine Teotonio da Silva , do escritório
Natal & Manssur Advogados .
Importância da formalização contratual
Pós-graduanda em
Direito do Trabalho pela PUC-RS , Crislaine destaca que a
adaptação contratual não é apenas uma formalidade, mas uma
exigência legal e estratégica . "Um contrato claro, ajustado à realidade da empresa, é uma garantia de transparência e segurança para todos os lados", afirma.
Pontos essenciais para o contrato
A especialista aponta os
principais pontos que devem constar no documento para evitar problemas futuros:
Regime de trabalho bem definido: - Especificar se a atuação será integralmente remota ou híbrida
- Detalhar dias presenciais e endereço onde o trabalho remoto será executado
- Informação relevante para fins de fiscalização e segurança do trabalho
Jornada e controle de ponto: - Estabelecer horário de trabalho e pausas
- Definir método de registro da jornada (sistemas online ou aplicativos)
Equipamentos e reembolsos: - Cláusulas sobre fornecimento de computador, cadeira e internet
- Regras de reembolso e responsabilidades em caso de dano ou extravio
Segurança da informação: - Medidas de proteção de dados
- Uso adequado de dispositivos pessoais para preservar sigilo empresarial
Saúde e ergonomia: - Acompanhamento das condições de trabalho
- Orientações sobre postura e pausas
- Suporte do SESMT quando possível
Base legal
Crislaine lembra que o trabalho remoto já é regulamentado pela
CLT desde a
Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) , com reforço posterior pela
Lei nº 14.442/2022 . "Seguir essas diretrizes fortalece a relação entre empresa e colaborador, com segurança jurídica e respeito mútuo", finaliza.
Com informações: Crislaine Teotonio da Silva 
