Caso a solicitação não seja atendida, a plataforma de vídeos poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa.
A determinação ocorre após a empresa apresentar uma ação contra o ministro na Justiça dos EUA.
Rede social está descumprindo legislação brasileira
Em sua decisão, Moraes lembra que a rede social está sem representante legal no país, o que significa uma violação das leis brasileiras. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.
O ministro destacou que “o ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal”.
Segundo Alexandre de Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, o blogueiro Allan dos Santos continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”. O apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro vive nos Estados Unidos e teve a prisão decretada por disseminar ataques aos ministros da Corte. Ele é considerado foragido.
Rumble está processando Moraes
- A plataforma de vídeos entrou com uma ação contra o ministro do STF nos EUA.
- O processo foi apresentado em conjunto com o grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
- O texto cita o bloqueio de diversas contas de usuários, incluindo um “muito conhecido”.
- Além disso, diz que a decisão não tem efeito legal nos EUA.
- Por fim, a empresa acusa Moraes de censura.
