Parlamentares do PL pressionam por anistia e fim do foro privilegiado após ocupação na Câmara. Jurista avalia movimento como desespero diante de julgamento no STF.
Pressão no Congresso para barrar condenação de Bolsonaro Após a ocupação da mesa diretora da Câmara dos Deputados por parlamentares bolsonaristas na noite de 6 de agosto de 2025, membros do Partido Liberal (PL) intensificaram esforços para pautar projetos que possam impactar o andamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas, destacam-se o Projeto de Lei da anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado e a aprovação do fim do foro por prerrogativa de função. Apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negar ter feito acordos para pautar essas matérias, líderes do PL afirmam que levarão as propostas ao colégio de líderes na semana seguinte. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nas redes um vídeo gravado no gabinete da presidência, celebrando um “acordo” entre partidos do centrão para viabilizar a anistia.
Jurista: movimento é ato de desespero O advogado Ney Strozake, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), avalia que as ações da bancada bolsonarista refletem um cenário de urgência. “Eles estão desesperados. O trânsito em julgado do processo de Bolsonaro está previsto para setembro”, afirma. Segundo Strozake, o prazo final para as alegações da defesa termina em 13 de agosto. No dia 14, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, poderá marcar a sessão para apresentação do voto. Caso o ministro Luiz Fux peça vista, teria apenas duas sessões para devolver o processo — com três votos favoráveis à condenação, o resultado estaria definido. Os únicos recursos remanescentes seriam embargos de declaração, que poderiam ser julgados na sessão imediata.
Fim do foro privilegiado pode ter efeito contrário Além da anistia, o PL defende o projeto que acaba com o foro privilegiado, o que transferiria o processo de Bolsonaro para a primeira instância. No entanto, Strozake considera a medida um “triplo tiro no pé” para os parlamentares. “Na primeira instância, qualquer juiz pode conceder liminares. Isso expõe deputados a decisões judiciais mais ágeis e imprevisíveis. Longe de protegê-los, isso acelera processos contra eles”, explica o jurista. Atualmente, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que proíbe decisões monocráticas de tribunais em casos que suspendam atos do Executivo ou Legislativo — uma resposta direta às decisões de Moraes, como a que manteve o reajuste do IOF após o Congresso tentar derrubá-lo.
Motta nega acordo, mas credibilidade é questionada Ao chegar ao Congresso na manhã de 7 de agosto, Hugo Motta negou ter feito qualquer negociação vinculada à retomada dos trabalhos. “A presidência da Câmara é inegociável. Não houve acordo sobre pautas”, afirmou. A versão é corroborada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que afirmou ter recebido garantias de Motta de que não houve acerto sobre a anistia. Mesmo assim, parlamentares governistas desconfiam da postura do presidente da Casa, especialmente após ele ter apoiado publicamente um acordo com o governo sobre o IOF, mas depois pautado o projeto para suspender o decreto.
STF rejeita pressão por anistia Em pronunciamento no início do semestre judiciário, em 1º de agosto, o ministro Alexandre de Moraes classificou as pressões por anistia como “chantagem inconstitucional”. “Ameaças diretas: ‘Ou vocês votam a anistia, ou as tarifas vão continuar’ — sem respeito institucional, sem pudor. É uma tentativa explícita de obter anistia ilegal”, disse. Ainda segundo Moraes, qualquer projeto nesse sentido violaria princípios constitucionais e seria suscetível de suspensão imediata pelo STF. Partidos governistas já sinalizaram que, caso a anistia seja aprovada, acionarão a Corte para barrar seus efeitos.
Impeachment de Moraes e protestos na capital Paralelamente, a oposição protocolou nova solicitação de impeachment contra Moraes, somando 41 assinaturas — mais da metade do colégio de líderes. A decisão de instaurar o processo cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que até o momento não indicou intenção de pautar o tema. Na manhã de 7 de agosto, manifestantes se concentraram em frente à Câmara em Brasília, com faixas contrárias à anistia e em defesa da democracia. O ato foi organizado por movimentos sociais e entidades jurídicas.
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Fonte: Brasil de Fato
