TJDFT informa suspensão de expediente em secretarias e ofícios judiciais no dia 11/8, conforme feriado forense previsto em lei. Prazos processuais são prorrogados automaticamente.
TJDFT suspende expediente em 11 de agosto por feriado forense
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informou que
não haverá expediente nas
Secretarias e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal na
próxima segunda-feira, 11 de agosto de 2025.
A suspensão está prevista no
inciso III, § 3º, do artigo 60 da Lei nº 11.697/2008, que institui o dia 11 de agosto como
feriado forense no âmbito do Distrito Federal.
Prazos processuais são automaticamente prorrogados
De acordo com a norma, os
prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem no dia 11 de agosto serão
automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em observância às regras de interrupção de prazos em feriados judiciais.
Vale destacar que os
Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal seguirão com
funcionamento normal na segunda-feira, prestando atendimento ao público conforme seu calendário regular.
Com informações:
TJDFT