Presidente do TCDF entrega convite a Gilmar Mendes para o I Fórum de Direito Público, que discutirá desjudicialização, boas práticas administrativas e uso de precedentes no dia 28 de agosto.
Fórum de Direito Público: TCDF convida Gilmar Mendes para evento sobre controle e precedentes
Na quarta-feira (6/8/2025), o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Manoel de Andrade, entregou pessoalmente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes o convite oficial para o
I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas: Controle, Desjudicialização e Precedentes. O evento será realizado em 28 de agosto no Plenário do TCDF, em Brasília. Decano do STF, Gilmar Mendes integrará a mesa de abertura do fórum ao lado do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. O convite foi entregue durante evento de lançamento da nova obra do ministro,
Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, que aborda o papel do Poder Judiciário na proteção das liberdades fundamentais e na contenção de práticas autoritárias.
Debate sobre eficiência e boas práticas na gestão pública
O fórum, promovido pelo TCDF em parceria com a Advocacia-Geral da União e com apoio da plataforma JusBrasil, tem como objetivo fomentar o debate sobre aprimoramento da administração pública por meio de controle eficiente, redução da judicialização e aplicação estratégica de precedentes. Entre os temas centrais estão a
segurança jurídica, a
racionalização da atuação judicial e a
valorização de boas práticas administrativas. A iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional entre órgãos de controle, Judiciário e advocacia pública. A coordenação acadêmica e técnica do evento está a cargo de Luciano Barros, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília e subchefe de gabinete do conselheiro Manoel de Andrade, e de Paulo Mendes, advogado-geral adjunto da AGU.
Importância do diálogo institucional
Ao entregar o convite, o presidente do TCDF destacou a relevância da participação de Gilmar Mendes no debate. “Queremos promover um ambiente de reflexão sobre a eficiência da administração pública, com foco no controle inteligente e no respeito às garantias constitucionais. A presença do ministro é fundamental para esse debate”, afirmou Manoel de Andrade. O fórum reunirá autoridades do Judiciário, do controle externo e da advocacia pública, com o objetivo de impulsionar práticas que fortaleçam a governança e reduzam a sobrecarga dos tribunais por meio da prevenção de conflitos.
Com informações: TCDF 
