O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 6 de agosto de 2025, o decreto que institui a
Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), publicado no
Diário Oficial da União. A medida estabelece um marco estratégico para a garantia de direitos das crianças de até seis anos, com foco na
prioridade absoluta,
redução de desigualdades e
promoção de oportunidades desde os primeiros anos de vida. Coordenada pelo
Ministério da Educação, a PNIPI prevê a
integração de ações entre os ministérios, estados, Distrito Federal e municípios, com abordagem intersetorial e sensível às diversidades socioeconômicas, territoriais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
Objetivos da PNIPI
A política tem como objetivos principais:
- Assegurar a prioridade das crianças nas políticas públicas
- Garantir cuidado integral e integrado, reconhecendo a interdependência entre crianças e seus cuidadores
- Ampliar e qualificar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, habitação e proteção social
A PNIPI reforça o compromisso do Estado brasileiro com o disposto no
artigo 227 da Constituição Federal, que assegura à criança e ao adolescente a prioridade absoluta no acesso a direitos.
Cinco eixos estruturantes da política
O decreto define cinco eixos de atuação, cada um coordenado por um ministério:
- Viver com direitos Coordenação: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Proteção contra abuso, racismo, discriminação, violência e negligência.
- Viver com educação Coordenação: Ministério da Educação Acesso e permanência em educação infantil de qualidade, com foco em creches e pré-escolas em tempo integral.
- Viver com saúde Coordenação: Ministério da Saúde Cuidado integral à saúde, incluindo atenção primária, vacinação, nutrição e acompanhamento do desenvolvimento infantil.
- Viver com dignidade Coordenação: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Fortalecimento da proteção social, transferência de renda e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
- Integração de informações e comunicação com as famílias Coordenação: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Articulação de dados entre serviços públicos e criação de canais de comunicação direta com famílias.
Plano de Ação Estratégico com monitoramento
A implementação da PNIPI será guiada por um
Plano de Ação Estratégico, com vigência
quadrienal — sendo a primeira edição
bienal, como medida de aceleração. O plano definirá:
- Metas e indicadores padronizados
- Prioridades de investimento
- Mecanismos de monitoramento e avaliação
- Coleta de dados desagregados por região, raça, gênero e condição social
O documento será elaborado de forma colaborativa entre os ministérios coordenadores e terá atualizações periódicas, com participação dos entes federativos e da sociedade civil.
Um compromisso com o futuro do país
A criação da PNIPI representa um avanço na construção de um sistema público mais integrado e eficaz para a primeira infância. Ao centralizar e articular políticas públicas em torno das necessidades das crianças, o governo busca interromper ciclos de pobreza e exclusão desde os primeiros anos de vida.
A iniciativa reforça o compromisso do governo Lula com a
justiça social,
equidade e a
construção de um país mais justo e inclusivo para todas as crianças brasileiras.
Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 
