O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), provocou uma forte onda de críticas ao apresentar um projeto de lei (PL) que pretende restringir a chegada de migrantes do Norte e Nordeste ao município. Em postagens nas redes sociais, Batista afirmou que, sem controle, "Santa Catarina vai virar um grande favelão".

A proposta exige que novos moradores comprovem residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer legalmente em Joinville. A justificativa do vereador é o suposto desequilíbrio no pacto federativo, que, segundo ele, sobrecarrega estados como Santa Catarina com migração de regiões "mal administradas".

“Enquanto Brasília suga nossos impostos e devolve menos da metade, estados mal administrados como o Pará empurram sua população pra cá. O resultado? Congestionamentos, serviços públicos sobrecarregados e aumento da desordem social”, escreveu Batista no Instagram.

Ataques a estados do Norte e Nordeste Durante sessão da Câmara Municipal em 25 de agosto, Batista atacou diretamente o Pará, chamando o estado de “lixo” e afirmando que 57% da população de Belém viveria em favelas. Ele argumentou que a chegada de migrantes dessas regiões estaria pressionando a infraestrutura de Joinville, com impactos em saúde, educação e segurança. O vereador disse se inspirar em modelos internacionais como o da Alemanha, defendendo que sua proposta ajudaria a “quebrar um pacto federativo injusto”. A fala foi apoiada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), também líder histórico do MBL. Repercussão: acusações de xenofobia e inconstitucionalidade As declarações de Batista geraram forte repercussão negativa nas redes sociais e entre lideranças políticas. Parlamentares de diversos partidos o acusaram de xenofobia, preconceito regional e discriminação institucionalizada. Especialistas em direito destacam que o projeto viola diretamente a Constituição Federal, que garante no Artigo 5º, inciso XV, o direito de locomoção em território nacional em tempo de paz, sem necessidade de autorização.

“É inaceitável que um vereador use o cargo para criminalizar populações pobres e periféricas. Migrar é um direito. Quem deve mudar é a política de distribuição de recursos, não o direito de ir e vir”, afirmou um deputado estadual do PT.

Projeto sob risco de veto e ADI O PL ainda precisa passar por comissões e ser votado em plenário. Mesmo que aprovado, é alvo certo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Um retrocesso no debate social A proposta de Mateus Batista revive um discurso de segregação territorial já rejeitado por ampla parte da sociedade. Em vez de atacar migrantes, especialistas defendem que o foco seja no fortalecimento dos serviços públicos e na justa distribuição de recursos federais.

“O problema não é quem chega, mas como o Estado atende a todos. Criminalizar a pobreza e a origem geográfica é o oposto do que uma cidade moderna e inclusiva deveria fazer”, concluiu um sociólogo catarinense.

 

Com informações: Revista Fórum