Em entrevista ao programa "Bom dia, Ministra", a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) afirmou que a proteção integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. A ministra defendeu a implementação de políticas públicas e ressaltou que "não podemos naturalizar a barbárie nem a violência". Na entrevista, a ministra destacou o investimento em ações e programas de proteção, como a criação de Escolas de Conselhos em parceria com universidades públicas. A iniciativa, que foi retomada em 2023, visa capacitar conselheiros tutelares e profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O projeto já está em andamento no Pará, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Socioeducação e monitoramento de adolescentes Macaé Evaristo também ressaltou a importância das Escolas Estaduais de Socioeducação (EES), que buscam fortalecer a formação profissional para que as políticas socioeducativas sejam implementadas de forma eficiente. O objetivo é fazer o monitoramento de adolescentes em conflito com a lei, oferecendo um ambiente seguro para a ressocialização. A ministra explicou que o Brasil tem cerca de 30 mil conselheiros tutelares que precisam de apoio constante para desempenhar suas funções. A criação de uma rede de formação permanente, integrada por universidades e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, é fundamental. Repatriação, registro civil e reparação histórica A ministra falou sobre o programa “Aqui é Brasil”, que oferece apoio humanitário a brasileiros deportados e repatriados de forma forçada. Ela destacou a grande demanda por registro civil para filhos de brasileiros nascidos em território norte-americano. Outro ponto abordado foi a entrega de certidões de óbito retificadas de pessoas que foram mortas e desapareceram durante a ditadura militar. Em 28 de agosto, foram entregues 21 certidões, e a expectativa é que mais de 400 sejam entregues até o fim de 2025.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 
