O Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas já aderiram ao acordo de ressarcimento. Isso representa aproximadamente sete em cada dez beneficiários elegíveis que já aceitaram o acordo. Os pagamentos são efetuados em até três dias úteis após a adesão, e até a próxima segunda-feira, 15 de setembro, 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro. Os valores são devolvidos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu pagamento mensal. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o processo de ressarcimento é um compromisso do governo com a dignidade dos aposentados. "O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou. O procedimento de adesão é gratuito, simples e não exige o envio de documentos, garantindo a acessibilidade para todos os beneficiários.
Como funciona o processo de adesão?
O acordo está disponível para quem contestou descontos e não obteve resposta da entidade em até 15 dias úteis, e para aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários com processos na Justiça também podem aderir, desde que desistam da ação. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações ajuizadas antes de 23 de abril de 2025. O processo de adesão começa com a contestação do desconto, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Após aguardar a resposta da entidade por até 15 dias úteis, o sistema libera a opção de adesão ao acordo, que pode ser concluída pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios. É importante estar atento a possíveis fraudes: o INSS não envia links ou solicita dados pessoais por SMS ou mensagens. Toda a comunicação e o processo de adesão ocorrem apenas pelos canais oficiais. O prazo para contestação de descontos se estende até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 
