A Escola de Contas do TCDF concluiu a maratona temática sobre Políticas Públicas, focada em avaliação, participação social e combate à corrupção. Especialistas do IBGE, IPEA, UnB e IRB debateram a necessidade de planejar ações estratégicas, usar Inteligência Artificial (IA) no controle externo e garantir que o custo das políticas não comprometa a entrega aos mais necessitados.
O
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio de sua Escola de Contas, encerrou a maratona temática sobre Políticas Públicas, com um dia final dedicado a discutir como garantir a qualidade e a eficácia das ações governamentais. O evento destacou a importância da avaliação como ferramenta essencial para o aprimoramento contínuo e a transparência.
Principais Debates e Conclusões
Os seis painéis reuniram especialistas que sublinharam aspectos cruciais para a gestão pública moderna:
1. Avaliação e Transparência
A professora da UnB,
Suylan Midlej, destacou a avaliação de políticas públicas como crucial para o
accountability, o controle social e o combate à corrupção. Ela defendeu que a avaliação deve ser vista como um processo de
aperfeiçoamento contínuo para garantir a "melhor entrega possível" à sociedade.
2. Agilidade com Estabilidade
Alexandre Gomide, pesquisador do IPEA, ressaltou a necessidade de o Estado ser ágil para testar e adaptar soluções, mas sem abrir mão da
estabilidade em serviços essenciais como previdência e transporte coletivo.
3. Planejamento Estratégico
Paulo Jannuzzi, do IBGE, frisou que as políticas públicas precisam ser planejadas estrategicamente para serem relevantes, eficientes, eficazes e, sobretudo, garantirem a
coerência e a
sustentabilidade necessárias para aproximar o Brasil dos países desenvolvidos.
4. O Controle Externo e a IA
O conselheiro
Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), defendeu o uso da
Inteligência Artificial (IA) pelos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas, afirmando ser fundamental incorporar essas ferramentas da
big data na área.
5. O Papel da Sociedade Civil
Jovita Rosa, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), enfatizou o papel da sociedade civil e do
controle social, que mobiliza centenas de entidades para fiscalizar as políticas públicas em todo o país.
6. Alcance dos Tribunais de Contas
O debate final, mediado pela auditora
Janaína Teixeira (TCDF), abordou os limites institucionais dos TCs. O auditor do TCU,
Leonardo Albernaz, lembrou que o papel dos TCs não é definir o rumo das políticas, mas sim
fornecer informações de qualidade para que os representantes eleitos tomem as decisões corretas.
Márcia Joppert, da ENAP, reforçou que o auditor deve ser visto como
parceiro na construção de políticas melhores. No encerramento, o presidente do TCDF, conselheiro
Manoel de Andrade, resumiu o propósito da maratona: "produzir o melhor. Com o
menor custo, porque se for com o custo alto, não chega ao endereço necessário, que são as comunidades carentes”.
Com informações: Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
Links para as palestras:
Com Informações De: TCDF
