O Projeto de Lei 1087/2025, que também prevê o aumento da taxação de altas rendas, deve ser sancionado até 11 de novembro para entrar em vigor em janeiro de 2026. O governo estima que 25 milhões de brasileiros pagarão menos imposto
O Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação, por unanimidade no Senado Federal, do
Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (
IR) para quem recebe até
R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação sobre altas rendas. Se for sancionado pelo presidente Lula até o dia 11 de novembro, como previsto pela ministra
Gleisi Hoffmann, a nova tabela do IR passará a valer a partir de
janeiro de 2026. Lula classificou o dia como "histórico" e uma "vitória da democracia e da justiça social", destacando que o novo sistema tributário busca equilibrar a contribuição no país. O governo calcula que cerca de
25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão um aumento na tributação.
? Entenda as Mudanças Tributárias
O PL 1087/2025 promove duas mudanças principais:
- Isenção e Redução Parcial:
- Isenção Total: Rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
- Redução Parcial: Imposto será reduzido para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
- Taxação de Altas Rendas (Super-Ricos):
- Alíquota Mínima: Incidência de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano.
- Progressão: A tributação chega a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
- Lucros e Dividendos (PF): A entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica para a mesma pessoa física residente no Brasil, em valor total superior a R$ 50 mil ao mês, estará sujeita à incidência de 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Com informações: Agência Brasil