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A Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas) realizou seu primeiro encontro durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), sediado em Florianópolis, Santa Catarina, na terça-feira, 2 de dezembro. A abertura do evento foi conduzida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, que também atua como regente da Escola de Contas e coordenador da Rede.
O encontro reuniu representantes das Unidades de Informações Estratégicas (UIEs) dos diversos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, reforçando o papel da inteligência no aprimoramento da fiscalização.
O conselheiro Renato Rainha enfatizou o papel fundamental das UIEs no contexto da fiscalização moderna. Segundo Rainha, os tribunais de contas possuem recursos limitados e não podem monitorar a totalidade dos gastos públicos. A solução para essa limitação reside no uso estratégico de informações:
“As unidades de informações estratégicas são essenciais, pois os tribunais de contas não podem fiscalizar tudo. Fiscalizar onde não há risco é desperdício de recursos; precisamos concentrar esforços onde há risco de desvio, fraude ou má gestão”, afirmou o coordenador.
Essa abordagem se alinha à necessidade de direcionar o Controle Externo para áreas de maior vulnerabilidade, garantindo a efetividade da atuação dos TCs na proteção do patrimônio público.
A Rede InfoContas foi criada em 2013 com o objetivo de servir como um canal de compartilhamento de dados, conhecimentos, técnicas e procedimentos de inteligência entre os Tribunais de Contas do Brasil. Sua consolidação marcou a incorporação formal de métodos e técnicas de inteligência no aprimoramento da fiscalização dos gastos.
A atuação da rede tem sido estratégica:
Compartilhamento de Dados: Permite a troca de informações relevantes para a identificação de irregularidades em diferentes esferas e jurisdições.
Ações Conjuntas: Viabiliza a coordenação de esforços para a realização de auditorias e ações conjuntas focadas no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.
Otimização: A Rede contribui para que as unidades de fiscalização concentrem seus recursos e pessoal nas áreas onde a probabilidade de ocorrência de fraudes ou má gestão é maior.
A reunião da InfoContas no CITC não se limitou à troca de experiências. A pauta incluiu a prestação de contas das atividades realizadas pela rede ao longo de 2025 e o debate sobre o Plano de Ação para o próximo biênio.
Essa discussão estratégica visa garantir a continuidade e a expansão do uso da inteligência nos Tribunais de Contas, estabelecendo novas metas e projetos que potencializem a capacidade de fiscalização e o combate a ilícitos, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos no Brasil.
