O governo federal oficializou uma Medida Provisória que altera as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, beneficiando motoristas sem histórico de infrações. A principal mudança é a renovação automática da habilitação, eliminando a exigência de exames médicos a cada ciclo para condutores que não acumularam pontos. Os exames só serão obrigatórios quando houver mudança de faixa etária

Redução de Custos e Benefícios ao “Bom Condutor” ?

As alterações fazem parte de um pacote do Ministério dos Transportes que visa reduzir a burocracia e os custos para os motoristas.

• Redução de Custos: A estimativa do Ministério é que o custo para tirar a primeira CNH caia de mais de R$ 3 mil para cerca de R$ 700,00.

• Exames Médicos: O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou uma redução de 40% no valor dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans.

Novas Regras de Renovação por Faixa Etária ?

As novas regras preveem que a avaliação médica periódica só será exigida em etapas específicas da vida do condutor, desde que ele não tenha multas:

• Um motorista que tirou a CNH aos 20 anos e se mantiver sem multas só precisará de nova avaliação médica ao completar 50 anos.

• Após os 50, a avaliação volta a ser obrigatória aos 60 anos e, em seguida, em avaliações anuais a partir dos 70 anos.

Outras Mudanças de Burocracia

• Prazo de Processo: O prazo rígido de um ano para concluir o processo de primeira habilitação foi extinto; quem exceder o tempo não precisará mais pagar novas taxas.

• CNH Digital: O motorista poderá optar por possuir apenas a CNH digital. Quem desejar a versão física pagará valores adicionais.

Com informações: Revista Fórum