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Em uma decisão considerada histórica para as relações de trabalho no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que visa reduzir a jornada máxima semanal e extinguir o regime de trabalho 6x1.
A proposta, que tramitava na Casa desde 2015 e ganhou nova urgência com o apoio da base do governo, segue agora para o Plenário do Senado. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado em votação simbólica. Caso seja aprovado no Plenário, em dois turnos, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC 148/2015 estabelece alterações significativas no Artigo 7º da Constituição Federal, focando na saúde, produtividade e bem-estar dos trabalhadores. O cerne da mudança é:
Redução Final da Jornada: O texto fixa o limite máximo da duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 36 horas semanais, contra as atuais 44 horas semanais.
Fim do 6x1: A carga horária deverá ser distribuída em, no máximo, cinco dias por semana, o que, na prática, põe fim à exaustiva escala 6x1, comum em setores como serviços, varejo e restaurantes.
Descanso Garantido: A medida assegura o direito a dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Manutenção Salarial: A redução da jornada não poderá, em nenhuma hipótese, implicar diminuição na remuneração dos trabalhadores.
Para garantir a segurança jurídica e permitir a adaptação do mercado e dos empregadores ao novo limite, a PEC estabelece um cronograma de implementação gradual e escalonado:
1º Ano (após promulgação): O limite semanal cai das atuais 44 para 40 horas semanais.
Anos Seguintes: A jornada será reduzida em uma hora por ano até atingir o teto constitucional de 36 horas semanais.
Durante essa fase de transição, o texto faculta a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A aprovação do texto na CCJ foi celebrada pelos parlamentares como uma conquista civilizatória com potencial de dinamizar a economia.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou o amplo impacto da medida: “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, as famílias e quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país. Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador.”
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que combater o excesso de trabalho é garantir qualidade de vida. Ele mencionou estudos que indicam que jornadas mais curtas tendem a aumentar a produtividade e reduzir a dependência de horas extras, além de combater problemas de saúde associados à fadiga, como transtornos mentais e risco de acidentes.
Pesquisa do DataSenado citada no relatório aponta que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam sua qualidade de vida.
A aprovação simbólica e célere na CCJ, embora tenha sido criticada por alguns senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE), que protestou contra a inclusão da matéria como extrapauta, assegura que a PEC avance.
O texto segue para a análise do Plenário do Senado em dois turnos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas, afirmando que o tema foi amplamente debatido em audiências públicas e que o avanço representa “justiça trabalhista para o Brasil”.
A pauta da redução de jornada é uma das principais bandeiras do governo, que manifestou apoio a projetos que visam equilibrar a vida profissional e pessoal, garantir mais saúde e dignidade para a classe trabalhadora.
Com informações: PT
