Na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, o presidente denunciou a ascensão da extrema direita e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a proteção de defensores de direitos humanos.

O presidente luiz Inácio Lula da Silva criticou, durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), a “inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, que, segundo ele, fortalece “fantasmas estruturais” como o machismo e o racismo, impulsionados pela ascensão da extrema direita global. No encontro, Lula ressaltou que combater a desigualdade e fortalecer a agenda de direitos humanos no Brasil exige uma mobilização permanente do estado e da sociedade.

Lula anunciou que fará, na próxima semana, uma reunião com representantes dos três Poderes para debater o fim das violências contra as mulheres.

Proteção a Defensores e Condenações Internacionais

O presidente também enviou ao congresso Nacional o projeto de Lei da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. O objetivo da proposta é consolidar um marco normativo para garantir condições mais seguras para a atuação de pessoas e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.

“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, declarou Lula.

Segundo dados das Nações Unidas, entre 2015 e 2019, o Brasil registrou 174 assassinatos de defensores de direitos humanos, o que representa 13% do total global. A ministra dos direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o PL responde a condenações do Brasil na corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão em casos de assassinatos de trabalhadores rurais e defensores.

O presidente destacou que os “inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente vulnerabilizados,” como negros, mulheres, indígenas, quilombolas e a população LGBTQIA+.

Convenção Contra Discriminação

Durante a ConDH, Lula assinou mensagem de envio ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância. O tratado, que entrou em vigor em 2020, visa estabelecer parâmetros jurídicos para o combate à discriminação e à intolerância, tanto no plano regional quanto nacional, após aprovação dos parlamentares.

A 13ª ConDH marca a retomada do evento após quase 10 anos, promovendo diálogo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz.

Com informações:  PT