Durante a 20ª edição do Natal dos Catadores, em São Paulo, o presidente Lula oficializou aporte no Programa Cataforte e confirmou veto ao projeto de lei que reduz penas para atos contra o Estado Democrático.

A celebração da 20ª edição do Natal dos Catadores e da População em Situação de Rua, realizada em São Paulo nesta sexta-feira (19), marcou o anúncio de um pacote de investimentos e ações estruturantes voltadas à categoria. O governo federal confirmou a destinação de aproximadamente R$ 143 milhões para o setor, visando fortalecer a organização produtiva e a proteção social desses trabalhadores.

Entre as medidas anunciadas, destaca-se o aporte adicional de R$ 10 milhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Programa Novo Cataforte. O recurso tem como objetivo a estruturação de redes de cooperativas e a aquisição de maquinários e equipamentos, permitindo que os catadores de materiais recicláveis ampliem sua participação na cadeia de valor da reciclagem no Brasil.

Centralização de políticas e defesa da atividade

Além do aporte financeiro, o Executivo determinou uma mudança na gestão das políticas públicas para o setor. Com o intuito de reduzir entraves burocráticos, as ações voltadas aos catadores passarão a ter uma coordenação nacional centralizada. A medida busca unificar iniciativas que antes ficavam dispersas entre diferentes ministérios, facilitando o acesso da categoria aos direitos e aos recursos orçamentários.

Durante o evento, foram discutidas as restrições impostas por administrações municipais ao trabalho dos catadores. O governo manifestou posição contrária a legislações locais que proíbem a circulação de carroças em grandes centros urbanos, defendendo que a atividade é essencial para a sustentabilidade ambiental e para o sustento de milhares de famílias. Representantes dos movimentos sociais presentes ressaltaram que a reciclagem é, muitas vezes, o principal pilar de ascensão social e educação de seus descendentes.

Posição sobre o PL da Dosimetria e o Estado Democrático

O encontro também serviu de palco para definições sobre a pauta legislativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que exercerá o direito de veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. O texto propõe a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia beneficiar condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A justificativa para o veto baseia-se na defesa da ordem constitucional e na manutenção do rigor jurídico contra tentativas de ruptura democrática. A decisão agora retornará ao Legislativo, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar o veto presidencial em sessão conjunta.

Indicadores econômicos e cenário social em 2025

O anúncio das medidas ocorre em um momento de fechamento do terceiro ano da gestão atual, marcado pela divulgação de indicadores econômicos favoráveis. O governo destacou a manutenção da inflação dentro das metas estabelecidas e a queda nas taxas de desemprego, que atingiram níveis historicamente baixos ao longo de 2025.

Apesar dos avanços citados, o governo reconheceu que a dívida social com a população em situação de rua e com os catadores é estrutural. A orientação aos órgãos competentes é que haja uma divulgação ostensiva das novas políticas para garantir que os trabalhadores na ponta consigam acessar os benefícios do Programa Novo Cataforte e outras linhas de assistência.

Detalhamento dos investimentos:

A 20ª edição do Natal dos Catadores reafirma a tradição iniciada nos mandatos anteriores de aproximar o Palácio do Planalto dos movimentos de base da reciclagem, consolidando o setor como prioridade na agenda de desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.

Com informações:  PT