Projeto aprovado na Assembleia Legislativa retira ações afirmativas em universidades estaduais; especialistas apontam que medida ignora a exclusão secular de negros e indígenas.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais, estabelecendo ainda punições financeiras para as instituições que mantiverem o sistema. O texto, que aguarda a sanção do governador, é defendido por parlamentares sob o argumento da meritocracia e da igualdade. No entanto, o bacharel em Direito Marlon Amorim argumenta que a decisão não é técnica, mas uma escolha política que preserva privilégios raciais historicamente consolidados no estado.

Segundo dados do Censo 2022, Santa Catarina possui quase 1,8 milhão de pessoas negras e mais de 20 mil indígenas, grupos que seriam diretamente afetados pela medida. O debate traz à tona a formação social catarinense, marcada por incentivos estatais à imigração europeia no século 19, enquanto populações negras e indígenas eram sistematicamente marginalizadas e excluídas do acesso à terra e à educação formal.

Raízes históricas da exclusão em Santa Catarina

O ensaio destaca que a narrativa de pioneirismo e esforço individual muitas vezes oculta a violência estatal contra povos originários e populações caboclas.

• Povos Indígenas: Grupos como Xokleng, Kaingang e Guarani sofreram processos de expropriação e genocídio que sustentaram a colonização. A disputa atual pelo Marco Temporal é um reflexo dessa estrutura permanente.

• Guerra do Contestado: Representou o extermínio simbólico e físico das populações caboclas em nome de interesses privados e do capital estrangeiro.

• Políticas de Branqueamento: O Estado investiu em crédito e infraestrutura para colonos brancos, estabelecendo uma hierarquia racial que ainda organiza o acesso ao poder e ao conhecimento.

O papel das cotas e a reação institucional

As políticas de cotas são descritas como uma tentativa mínima de correção histórica para mitigar desigualdades produzidas pelo próprio Estado. Dados do Inep e de diversas universidades demonstram que estudantes cotistas apresentam bons índices de desempenho e permanência, além de diversificarem a produção científica brasileira.

A resistência atual a essas políticas é vista por especialistas como uma reação à democratização da universidade pública. Quando esses espaços deixam de ser exclusivos de uma elite branca, tornam-se alvo de vigilância e ataques. Para Amorim, ao extinguir as cotas, o poder legislativo catarinense atua na prática como defensor de uma "ação afirmativa para brancos", naturalizando disparidades sociais profundas em nome de uma igualdade abstrata.

Com informações:  Diplomatique