Aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar cobranças irregulares de associações e sindicatos.

O governo federal já devolveu mais de R$ 2,8 bilhões a vítimas de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o balanço divulgado nesta segunda-feira (29), com dados atualizados até 26 de dezembro de 2025, o montante beneficiou cerca de 4,1 milhões de segurados que sofreram cobranças indevidas de mensalidades por associações e sindicatos. Ao todo, o instituto registrou mais de 6,3 milhões de pedidos de contestação, dos quais a grande maioria (6,2 milhões) não reconhecia as autorizações de desconto.

A crise envolvendo as mensalidades associativas foi exposta em abril de 2025 pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, que investiga um esquema bilionário de fraudes. Atualmente, os descontos diretos estão suspensos, e o governo estendeu o prazo de adesão ao acordo administrativo para evitar a judicialização em massa, permitindo que os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sejam recuperados de forma simplificada.

Canais e formas de contestação

Os beneficiários dispõem de três vias principais para buscar o ressarcimento:

• Meu INSS (App e Site): Responsável por 54,1% das solicitações. No sistema, o usuário deve acessar "Consultar Descontos de Entidades Associativas" e clicar em "Não autorizei o desconto".

• Central 135: Atendimento telefônico gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

• Correios: Mais de 5 mil agências oferecem suporte presencial e assistido para quem tem dificuldade com meios digitais.

Entidades com maior número de reclamações

Entre as 44 entidades contestadas pelo governo, algumas se destacaram pelo alto volume de contestações e valores envolvidos em ressarcimentos:

Fluxo para o ressarcimento

Após a contestação pelo beneficiário, a entidade tem 15 dias úteis para apresentar prova de autorização (documentação assinada). Caso não responda ou não comprove a legalidade, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo. O pagamento é feito em parcela única, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Contexto da Operação e CPMI

As investigações da Polícia Federal apontam que o esquema pode ter lesado os cofres públicos e os aposentados em até R$ 6,3 bilhões. A Operação Sem Desconto já resultou na prisão de figuras centrais, incluindo ex-dirigentes do INSS e empresários ligados às associações. Paralelamente, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso apura o envolvimento de agentes políticos e a falha na fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica.

Com informações: ICL Notícias