Associação abandonou acordo de desmatamento zero após entrada em vigor da Lei 12.709/2024; entidade ambientalista alerta para riscos ambientais e reputacionais

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída da Moratória da Soja, acordo que desde 2006 impede a comercialização de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia. A decisão foi motivada pela entrada em vigor da Lei estadual 12.709/2024, em Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que participam de pactos restritivos à expansão agrícola em áreas legalmente passíveis de exploração. Com a medida, a Abiove e suas associadas optaram por preservar incentivos bilionários — estimados em R$ 4,7 bilhões nos últimos anos — em detrimento do compromisso ambiental.

O Greenpeace Brasil reagiu duramente à decisão, classificando-a como uma escolha empresarial e não uma imposição legal. Segundo Rômulo Batista, coordenador de campanhas da organização, a saída do acordo coloca em xeque a credibilidade das empresas perante investidores e mercados internacionais. A Moratória da Soja é amplamente reconhecida por ter reduzido o desmatamento em 69% nos municípios monitorados entre 2009 e 2022, sendo um pilar fundamental para a governança ambiental na Amazônia.

Impactos da decisão e o dilema das tradings

A saída do pacto gera preocupações sobre o futuro da preservação do bioma e a imagem do setor:

• Riscos Reputacionais: Ao abandonar o acordo, as empresas assumem o risco de entregar ao mercado global uma soja vinculada ao desmatamento pós-2008.

• Questionamento Judicial: A constitucionalidade da lei de Mato Grosso está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (ADI 7774), sob o argumento de que ela penaliza quem vai além da proteção mínima exigida por lei.

• Dilema Econômico: As empresas signatárias enfrentaram a escolha entre manter o compromisso de desmatamento zero ou perder o acesso a benefícios fiscais estaduais em Mato Grosso, o maior produtor do grão no país.

• Precedente Perigoso: Ambientalistas alertam que a medida premia o retrocesso ambiental e enfraquece iniciativas voluntárias de sustentabilidade que historicamente ajudaram a proteger a Amazônia e o Cerrado.

O papel da Moratória da Soja

A Moratória foi estabelecida em 2006 como resposta à pressão de consumidores internacionais e organizações da sociedade civil. O mecanismo monitora áreas desmatadas e impede que tradings comprem soja dessas propriedades, garantindo que a expansão da cultura ocorra em áreas já convertidas. O fim da participação da Abiove na iniciativa representa um dos maiores golpes ao acordo desde a sua criação, ocorrendo após tentativas anteriores de suspensão pelo Cade que haviam sido barradas pela Justiça.

Com informações: ECO