Nova lei institui mes de conscientizacao sobre bem-estar animal, incentivo a adocao e combate ao abandono em todo o territorio nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que cria oficialmente a campanha Julho Dourado. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a medida estabelece um período anual dedicado a acoes de saude para animais domésticos e de rua, alem do fortalecimento de estrategias para a prevencao de zoonoses (doencas transmitidas de animais para humanos). A iniciativa busca sensibilizar a populacao sobre o zelo com os animais e a importancia da adocao responsavel, enfrentando o cenário de mais de 30 milhoes de animais abandonados no Brasil, segundo estimativas da Organizacao Mundial da Saude (OMS).

A campanha tambem possui um carater educativo, prevendo a realizacao de palestras, seminarios e mobilizacoes para divulgar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco. Alem disso, a lei incentiva a iluminacao de predios publicos e privados na cor dourada durante o mes de julho. Para o governo, o investimento em prevencao e controle populacional animal ajuda a reduzir gastos publicos com saude e mitiga impactos negativos na mobilidade urbana e no turismo causados pelo abandono em vias publicas.

Objetivos centrais do Julho Dourado

A campanha articula acoes entre governo, iniciativa privada e ONGs para alcancar resultados efetivos:

• Saude e Bem-Estar: Promocao de qualidade de vida para animais de estimacao e animais comunitarios.

• Prevencao de Zoonoses: Educacao sobre vacinacao e cuidados preventivos para evitar doencas como raiva e leishmaniose.

• Adocao Responsavel: Incentivo ao acolhimento de caes e gatos abandonados, reduzindo a superpopulacao nas ruas.

• Conscientizacao Juridica: Divulgacao dos direitos dos animais e reforco das penalidades para crimes de maus-tratos.

Impacto na saude publica e sociedade

O Julho Dourado nao foca apenas nos animais, mas na integracao da saude animal com a saude humana (Saude Unica). Medidas de controle e educacao previnem a disseminacao de enfermidades e reduzem o numero de incidentes envolvendo animais em situacao de risco. A participacao voluntaria de predios e instituicoes na decoracao dourada simboliza o compromisso da sociedade com a causa animal e ajuda a fixar o tema no calendario oficial de politicas publicas do pais.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República