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Economia

Governo e Congresso não chegam a acordo sobre IOF no STF

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Reunião mediada pelo STF termina sem entendimento entre os poderes sobre a validade do decreto que retira isenções de bancos no IOF

A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15), mediada pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional, terminou sem acordo sobre a validade do decreto presidencial que retira isenções concedidas a instituições financeiras no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Sessão fechada e sem definição imediata

A reunião ocorreu a portas fechadas e sem transmissão ao público. Participaram da sessão representantes da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros órgãos envolvidos.

Apesar da mediação, não houve avanço concreto no entendimento entre os lados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu previamente todos os decretos relacionados ao tema e deve analisar o mérito do processo após a conclusão da audiência.

Disputa envolve isenções fiscais e repercussão pública

O impasse envolve o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revogou isenções do IOF concedidas a bancos. O Congresso Nacional derrubou o decreto em sessão na semana passada, reacendendo o debate sobre a autonomia dos Poderes e o impacto fiscal da medida.

A discussão ganhou repercussão nas redes sociais, com o termo “Congresso da Mamata” sendo amplamente utilizado por internautas contrários à manutenção das isenções. Parlamentares, por sua vez, têm utilizado veículos da imprensa tradicional para responder às críticas.

Ministra intercede por respeito entre os Poderes

Diante do aumento da tensão, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), manifestou-se publicamente na última quarta-feira (9), pedindo respeito ao Parlamento e destacando a importância do diálogo entre os Poderes.

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Processo envolve ações de múltiplos partidos

O conflito resultou em diversas ações judiciais. Além da ação do Executivo, partidos como o PL, o PSOL e outras nove legendas também apresentaram petições ao STF. A soma desses processos motivou a suspensão dos efeitos dos decretos até que o ministro responsável conclua a análise do caso.

 


Com informações: Revista Fórum

Brasil

Lula reforça incentivo à indústria em evento que marca início da produção de veículos elétricos da GM no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia que inaugurou a produção de veículos elétricos (VEs) da General Motors (GM) no Brasil, em Horizonte (CE). O evento marcou o início da produção local do modelo Chevrolet Spark EUV no Polo Automotivo do Ceará. Lula destacou que o estímulo à indústria automotiva, refletido em programas como o Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Nova Indústria Brasil (NIB), está alinhado com o potencial brasileiro de energia renovável (53%) e contribui para dados positivos da economia, como o menor desemprego e o menor índice de pobreza da história recente

O presidente Lula participou, nesta quarta-feira (3), da cerimônia que celebrou o início da produção de veículos elétricos da General Motors (GM) em Horizonte, Ceará.

Inovação e Potencial Energético ⚡

O evento marcou o avanço da mobilidade elétrica no país, com o início da produção local do Chevrolet Spark EUV e a confirmação de que o Chevrolet Captiva EV também será produzido na unidade a partir de 2026.

  • Vantagem Brasileira: Lula destacou o Brasil como um líder em energia limpa, com 53% de energia renovável em sua matriz, um índice superior à meta de 40% que países desenvolvidos buscam atingir até 2050. Essa característica torna o carro elétrico produzido no Brasil especialmente importante.

  • Investimentos: A GM celebra 100 anos de operações no Brasil com esse anúncio, que se soma aos R$ 130 bilhões em investimentos anunciados por empresas automotivas no país neste ano.

Estímulo Governamental e Economia 📈

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que o evento representa a materialização da Nova Indústria Brasil (NIB), focada em inovação e competitividade.

O governo promoveu incentivos à indústria automotiva, como o “carro patrocinado” para estimular vendas e o lançamento do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

  • Programa Mover: O Mover disponibilizará R$ 19,5 bilhões para estimular a inovação, a indústria verde, a descarbonização da frota e a produção de veículos mais acessíveis. O programa inclui limites mínimos de reciclagem e o IPI Verde, que taxa menos quem polui menos, promovendo a eficiência energética.

  • Dados Econômicos: O presidente Lula associou o incentivo à indústria a resultados macroeconômicos positivos, citando o menor desemprego da história, o maior crescimento do salário mínimo e o menor índice de pobreza nos 525 anos do país, refletindo que “o dinheiro está chegando na mão do povo”.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Distrito Federal

Câmara dos Deputados aprova PEC que isenta veículos com mais de 20 anos da cobrança de IPVA

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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos (412-4 e 397-3), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue para promulgação do Congresso Nacional, tendo como principal objetivo uniformizar as regras de isenção que hoje variam entre os estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos fabricados há mais de 20 anos.


Unificação das Regras Estaduais ⚖️

A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado, recebeu ampla votação na Câmara (412 votos no primeiro turno) e segue para promulgação.

  • Abrangência: A isenção será válida para todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, excluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

  • Harmonização: Segundo o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o objetivo é uniformizar a legislação nacional com a prática já adotada por muitos estados, evitando diferenças na cobrança do imposto.

  • Impacto: A medida deve impactar principalmente estados que atualmente não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

IPVA Pós-Reforma Tributária

A PEC é aprovada após a recente Reforma Tributária ter incluído, pela primeira vez na Constituição Federal, as imunidades tributárias do IPVA. A reforma ampliou a cobrança do imposto para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas estabeleceu imunidade para diversas categorias, como:

  • Aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

  • Embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

  • Pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

  • Plataformas móveis em águas territoriais (petróleo e gás);

  • Tratores e máquinas agrícolas.


Com informações:  ICL Notícias

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Brasil

Brasil obtém novas aberturas de mercado e autorizações sanitárias nas Filipinas, Guatemala e Nicarágua

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O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias e fitossanitárias com Filipinas, Guatemala e Nicarágua, garantindo a exportação de diversos produtos agropecuários. As aberturas incluem a venda de gordura bovina para as Filipinas (para alimentos e biocombustíveis), arroz beneficiado para a Guatemala e sementes de milheto, crotalária e nabo para a Nicarágua, insumos estratégicos para a agricultura tropical. Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro atinge 496 aberturas de mercado desde o início de 2023, reforçando a estratégia de diversificação de destinos e produtos.

O governo brasileiro, por meio do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), concluiu com sucesso negociações sanitárias e fitossanitárias que abrirão novos mercados para o agronegócio brasileiro.


Novas Exportações Autorizadas 🇧🇷

Os acordos mais recentes incluem o acesso a três mercados importantes, totalizando 496 aberturas de mercado para o agronegócio brasileiro desde o início de 2023.

  • Filipinas: As autoridades sanitárias filipinas aprovaram a exportação de gordura bovina do Brasil. Este insumo é utilizado na indústria de alimentos e na produção de biocombustíveis, como o diesel verde e o Sustainable Aviation Fuel. As Filipinas são um dos maiores mercados do Sudeste Asiático, tendo importado quase US$ 1,5 bilhão em produtos agropecuários brasileiros entre janeiro e outubro de 2025.

  • Guatemala: O Brasil obteve autorização fitossanitária para exportar arroz beneficiado (sem casca). A Guatemala, com cerca de 18 milhões de habitantes, importou mais de US$ 192 milhões em produtos agropecuários brasileiros no mesmo período, sendo os cereais o principal produto exportado.

  • Nicarágua: O país centro-americano autorizou o Brasil a exportar sementes de milheto, crotalária e nabo. Estes insumos são considerados estratégicos para a agricultura tropical, pois contribuem para o aumento da produtividade e a redução da dependência de fertilizantes minerais.

Os resultados reforçam a estratégia brasileira de diversificação de destinos e de produtos, incluindo itens com maior valor agregado.


Com informações: Agência Gov / MRE / Revista Fórum

 

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