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“Pejotização é fraude e mutila a Constituição”, afirma senador Paulo Paim

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Paralisação de processos no STF acirra embate entre Justiça do Trabalho e Supremo sobre vínculos empregatícios

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender cerca de 500 mil ações que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica reacendeu o embate entre a Justiça do Trabalho e o STF. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais nomes da luta por direitos trabalhistas no Congresso, a “pejotização’ é uma fraude e representa um “ataque radical e covarde” aos direitos dos trabalhadores.

“A pejotização enfraquece a CLT, compromete a Previdência Social, retira direitos básicos dos trabalhadores e tem como objetivo acabar com a Justiça do Trabalho. Não vamos permitir”, afirma o senador.  A fala de Paim se refere à prática, cada vez mais comum, de contratação de trabalhadores como se fossem empresas prestadoras de serviço, os chamados PJs, mesmo quando há relação de subordinação e jornada fixa.

Segundo o senador, isso mascara vínculos formais e serve apenas para reduzir encargos e impostos às custas de direitos trabalhistas e previdenciários: “É fraude, sim. O contratante mantém características típicas do vínculo empregatício, mas foge de suas obrigações. É uma forma que as empresas têm de não cumprirem as obrigações trabalhistas e recolherem, inclusive, menos impostos”.

Crescimento da pejotização no Brasil

De acordo com estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a pejotização quase dobrou no Brasil em menos de uma década, passando de 8,5% dos vínculos em 2015 para 14,1% em 2023. Estima-se que hoje cerca de 18 milhões de pessoas estejam contratadas como PJ. Um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que essa forma de contratação já causou uma perda de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista de 2017.

Além do impacto fiscal, Paim alerta para os danos à Previdência Social e à segurança jurídica dos trabalhadores. “A precarização total das relações de trabalho é o caos. É um cenário onde o trabalhador só tem obrigações e nenhum direito, nenhuma segurança social e previdenciária”, afirma.

Para Paim, o que está em jogo é muito mais do que a forma de contratação: “Estão tentando desmontar um sistema de proteção que custou décadas de luta. Eu fui constituinte. Vi de perto o esforço para construir a Constituição Cidadã. Não podemos deixar que seja rasgada agora”.

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Conflito no STF

Desde abril, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutem a legalidade de contratos entre empresas e pessoas jurídicas em relações que possam configurar vínculo de emprego. O argumento é de que os tribunais do país estão decidindo de forma diferente sobre o assunto e que é preciso esperar uma decisão final do STF, que vai valer como regra para todos os casos semelhantes.

Para Paim, trata-se de uma tentativa de esvaziar a competência da Justiça do Trabalho. “É um ataque à própria existência da Justiça do Trabalho, ao mesmo tempo em que estão rasgando a CLT e mutilando a Constituição Cidadã”, reforça.

O senador também destacou que o Congresso atual é marcado por uma maioria conservadora que não favorece avanços trabalhistas: “O Congresso Nacional, Câmara e Senado são muito conservadores. O ambiente não é favorável a avanços e ampliação de direitos dos trabalhadores, pelo contrário. Mas, por outro lado, há um clamor popular pela redução de jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1”.

Propostas legislativas de Paim

Paim é autor da PEC 148/2015, que propõe reduzir gradualmente a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já tem parecer favorável do relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo o parlamentar, a proposta tem recebido apoio massivo nas redes sociais, mas ainda depende de pressão da sociedade civil para avançar.

Além disso, ele é relator do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), uma proposta construída com entidades como a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que visa a reconstrução de uma “nova CLT”, em resposta aos retrocessos da reforma trabalhista de 2017.

“O novo estatuto é um caminho na busca da dignidade humana, tendo como base a promoção dos direitos sociais e trabalhistas. É uma resposta à precarização causada pela reforma trabalhista, pela terceirização da atividade-fim e pela pejotização”, explica o senador.


Fonte: ICL Notícias

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Brumadinho: 70% dos domicílios relatam adoecimento físico e mental sete anos após a tragédia

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Estudo da UFMG confirma que a população de Brumadinho ainda sofre impactos estruturais e persistentes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, com 70% dos domicílios relatando algum tipo de adoecimento e 75% enfrentando problemas na qualidade e fornecimento de água.

Impactos na saúde e insegurança sanitária persistem em Brumadinho

Aproximando-se do marco de sete anos do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), um novo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizado por pesquisadores do Projeto Brumadinho, revela a persistência de impactos socioambientais profundos na vida dos moradores. A tragédia, que resultou na morte de 272 pessoas e em um desastre ambiental sem precedentes, continua a afetar a saúde e o cotidiano da população.

O levantamento indica que 70% dos domicílios no município relataram algum tipo de adoecimento físico ou mental, o que sugere que os problemas de saúde se tornaram estruturais e recorrentes.

Adoecimento e pressão na rede de saúde

Os dados do estudo destacam que sintomas como estresse, insônia, ansiedade, hipertensão e episódios depressivos continuam frequentes entre os moradores. O cenário psicológico é reforçado pelo dado de que 52% dos adultos da cidade passaram por algum tipo de tratamento psicológico ou psiquiátrico desde o desastre.

Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), manifestou tristeza com os resultados, afirmando que a pesquisa “confirma que a população de Brumadinho continua sofrendo”. A presidente citou relatos de familiares que desenvolveram doenças crônicas como diabetes, lúpus, câncer, dermatites crônicas e problemas cardíacos, além de um visível aumento no uso de ansiolíticos.

Ao mesmo tempo em que a demanda por acompanhamento especializado e o relato de piora de doenças crônicas aumentam, a pesquisa aponta que 76% dos domicílios enfrentam dificuldades para acessar consultas, exames e tratamentos. A rede pública de saúde local está pressionada pelo volume de atendimentos e pelas alterações na mobilidade urbana causadas pelo desastre.

Medo de contaminação e a “lama invisível”

A insegurança sanitária é um dos pilares da persistência do sofrimento na rotina dos moradores. O levantamento revela que 77% das famílias convivem com o medo constante de contaminação dos alimentos.

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Um dos fatores centrais para essa desconfiança é a presença contínua de metais pesados – como manganês, arsênio, chumbo, mercúrio e cádmio – em diferentes matrizes ambientais, conforme aponta o estudo.

A água permanece como o principal vetor de risco e desconfiança:

  • 85% dos domicílios relatam impactos negativos no uso da água para consumo.

  • 75% dos moradores afirmam que o fornecimento e a qualidade da água estão comprometidos.

Josiane Melo, diretora da Avabrum, utilizou o conceito de “lama invisível” para traduzir a desconfiança generalizada sobre o consumo de bens produzidos no território, destacando que “é inadmissível conviver com insegurança hídrica, adoecimento e medo tantos anos depois” do desastre. Ela concluiu que o estudo demonstra que “a vida não voltou ao lugar”.

Perdas econômicas e a necessidade de diversificação

O desastre de 2019 também gerou perdas econômicas expressivas para o município. O professor Ricardo Machado Ruiz, um dos autores do estudo, explicou que a mineração desempenhava um papel central na economia local.

Segundo a análise, no longo prazo, Brumadinho poderia perder entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB) se nenhuma medida de reparação fosse aplicada. Com o acordo firmado em 2021 e a aplicação dos recursos previstos, o prejuízo estimado cai para algo entre R$ 4,2 bilhões e R$ 5,4 bilhões. Contudo, o dano econômico não desaparece, e a região passa a depender da estrutura de reparação.

O professor Ruiz detalhou que a reparação absorveu trabalhadores e ajudou a reduzir os efeitos econômicos imediatos do rompimento. No entanto, o desastre enfraqueceu pequenos negócios e atividades informais, e o futuro da economia local depende da diversificação. “Se nada for feito para substituir aquela atividade mineradora, ainda restará essa perda bilionária dentro do município”, finalizou o pesquisador.


Com informações:  Agência Brasil

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Obras de Henri Matisse são roubadas de Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo

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Oito quadros com colagens do artista moderno Henri Matisse foram roubados da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em São Paulo, após criminosos renderem seguranças na manhã de domingo (7); a Polícia Militar realiza buscas e a principal linha de investigação é que o crime tenha sido encomendado.


Roubo atinge acervo da maior biblioteca de São Paulo

A Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a maior da capital paulista e a segunda maior do país, foi alvo de um roubo de obras de arte na manhã deste domingo (7). O crime ocorreu no Centro de São Paulo, quando dois criminosos armados renderam os seguranças da instituição para subtrair os itens em exposição.

Os assaltantes fugiram após a ação, tomando a direção da estação Anhangabaú do Metrô. A Polícia Militar (PM) foi acionada e intensificou o patrulhamento na região, mas, até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Obras de Henri Matisse são levadas de mostra comemorativa

O roubo resultou na subtração de oito quadros que continham colagens do artista moderno francês Henri Matisse (1869-1954). As obras faziam parte de uma mostra comemorativa do centenário da Biblioteca Mário de Andrade, que completou 100 anos em fevereiro. A exposição estava montada no primeiro andar da instituição.

O valor das obras de arte roubadas foi classificado como “incalculável” por sua importância histórica e artística, considerando o renome internacional de Matisse. Até o momento da publicação, a prefeitura de São Paulo não havia se manifestado oficialmente sobre o ocorrido.

Investigação aponta para crime encomendado

A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta para a possibilidade de que o roubo tenha sido encomendado. Este tipo de crime sugere que os ladrões agiram sob orientação específica para subtrair as obras de arte, possivelmente atendendo a um colecionador ou grupo específico do mercado ilícito de arte.

Este não é o primeiro incidente de roubo registrado na história da Biblioteca Mário de Andrade:

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  • Em 2006, a instituição sofreu o roubo de doze gravuras do século XIX.

  • As gravuras só foram recuperadas em 2024 por meio de uma operação da Polícia Federal, ressaltando o longo e complexo processo de recuperação de obras de arte roubadas.

A repetição de roubos de itens de alto valor histórico e cultural em importantes instituições brasileiras levanta o debate sobre a segurança e a proteção dos acervos públicos. As autoridades seguem em busca dos criminosos e das obras de Matisse.


Com informações: Revista Fórum

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Rejeição a Bolsonaro chega a 50% e impacta transferência de votos da direita, aponta Datafolha

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Rejeição a candidatos apoiados por Jair Bolsonaro atinge 50% dos eleitores brasileiros, segundo pesquisa Datafolha, indicando queda na capacidade de transferência de votos e desafiando a direita na escolha de um nome competitivo para as eleições de 2026.


Metade dos eleitores rejeita apoio de Bolsonaro, mostra pesquisa

Uma pesquisa recente do Datafolha, divulgada neste sábado (6), aponta para um significativo desafio eleitoral para o campo político da direita, ao registrar que metade dos brasileiros (50%) declara que não votaria em nenhum candidato que fosse indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O levantamento, que buscou medir a capacidade de transferência de votos do ex-presidente – atualmente inelegível e preso por decisão do Supremo Tribunal Federal –, indicou uma queda na sua influência direta sobre o eleitorado. Os dados mostram que apenas 26% dos entrevistados afirmam que votariam com certeza em um nome apoiado por ele, enquanto 21% disseram que talvez o fizessem. Outros 3% não souberam responder.

O índice de 50% de rejeição a qualquer nome apadrinhado pelo ex-presidente representa um obstáculo central para a estratégia da direita nas próximas eleições, exigindo que o grupo político busque um nome capaz de mobilizar sua base sem carregar o peso da alta rejeição.

Preferencia interna e os desafios de competitividade

A pesquisa também avaliou a preferência interna do campo da direita para a disputa presidencial de 2026, destacando que nenhum dos nomes cotados consegue, individualmente, romper a barreira imposta pela rejeição de metade do eleitorado a qualquer indicação de Bolsonaro.

Entre os possíveis candidatos, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lidera a preferência interna com 22%, seguida de perto pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com 20%. Em seguida, aparecem o governador do Paraná, Ratinho Jr., com 12%, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, com 9%.

O senador Flávio Bolsonaro, recém-lançado pelo pai como pré-candidato, registrou a menor preferência entre os citados: apenas 8% dos entrevistados acreditam que ele deveria ser o escolhido para representar o grupo.

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Em uma declaração pública no domingo (7), o senador Flávio Bolsonaro expressou confiança na união da direita para 2026. Ele também indicou que a consolidação da vitória começaria por São Paulo, projetando uma diferença de votos superior à registrada em 2022. Em um movimento que pode indicar articulações políticas, o senador mencionou a possibilidade de desistir da presidência em troca da aprovação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Confronto direto com Lula e as taxas de rejeição pessoal

O cenário eleitoral se mostra ainda mais desafiador para os nomes da direita quando confrontados diretamente com o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que mantém a dianteira em todos os cenários testados pela pesquisa:

Confronto Direto (Simulados) Lula Candidato de Direita Vantagem
vs. Flávio Bolsonaro 51% 36% 15 pontos
vs. Eduardo Bolsonaro 52% 35% 17 pontos
vs. Michelle Bolsonaro 47% 39% 8 pontos
vs. Tarcísio de Freitas 47% 42% 5 pontos

Essa diferença consistente no plano nacional reforça o enfraquecimento do bolsonarismo em nível nacional, especialmente após os acontecimentos que levaram à prisão e à inelegibilidade do ex-presidente.

A pesquisa também mediu o índice de rejeição pessoal dos líderes políticos, ou seja, a parcela do eleitorado que declara não votar de forma alguma naquele nome:

  • Jair Bolsonaro: 45%

  • Flávio Bolsonaro: 38%

  • Eduardo Bolsonaro: 37%

  • Michelle Bolsonaro: 35%

Nomes que não pertencem ao núcleo familiar de Bolsonaro, como Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Romeu Zema e Ronaldo Caiado, apresentaram índices de rejeição menores, mas, mesmo assim, a pesquisa indica que não seriam suficientes para ameaçar a liderança de Lula no primeiro turno, onde o petista mantém 41% em todos os cenários.

Nos cenários de primeiro turno, a direita ainda enfrenta a fragmentação de seus votos, com Tarcísio de Freitas registrando 23%, Michelle Bolsonaro com 24%, e Flávio e Eduardo Bolsonaro com 18% cada.

O Datafolha realizou o levantamento entre 2 e 4 de dezembro, entrevistando 2.002 pessoas em 113 municípios. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O resultado aponta que o maior desafio da direita em 2026 será reverter a rejeição de 50% dos eleitores, que hoje descartam a priori qualquer candidatura apadrinhada por Jair Bolsonaro.

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Com informações:  DCM

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