A Câmara Municipal de São Paulo acaba de aprovar nesta quarta-feira (17), com 36 votos favoráveis e 18 contrários, a privatização da Companhia de Saneamento de Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp. A sessão foi marcada pelos embates entre os vereadores governistas e a oposição, representada tanto por vereadores de esquerda como por movimentos sociais que lotaram as galerias do plenário.
Esta foi apenas a primeira votação do projeto, que voltará a plenário após o dia 27 de abril, quando se encerrarem as audiências públicas referentes à proposta [veja datas ao final da matéria]. Para passar a valer, a proposta precisa ser aprovada nesta segunda votação e em seguida ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi eleito prometendo justamente a entrega da estatal aos especuladores e rentistas.
A Sabesp já tem metade das suas ações sob o controle privado. Negociadas na bolsas de São Paulo (B3) e de Nova York, nos EUA, o governo de São Paulo detém 50,3% dos papeis da empresa. O projeto que está em vias de ser aprovado libera a venda da maior parte das ações. Em 2022 os lucros da empresa ficaram na casa dos R$ 3,1 bilhões. Desse total, 25% foi revertido aos acionistas.
Ainda nesta quarta-feira a Sabesp anunciou um reajuste de 6,4% nas tarifas de abastecimento de água que passará a valer a partir de 10 de maio. Autorizado por meio de nota técnica da (ainda) estatal, o reajuste será anunciado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Histórico do tramite
Na última terça (16), o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), convocou uma reunião de líderes para anunciar a aceleração do processo de votação. Ele determinou que a matéria fosse votada ainda na terça, de maneira simultânea, nas comissões em que precisava passar. A aprovação, como esperado, passou em todas as comissões, liberando o texto para ir a plenário logo a seguir.
“Nós devemos levar a plenário amanhã a votação do projeto de lei de concessão da Sabesp. Faremos todas as votações nominais. O que for será nominal. A base terá que estar presente. Debate e votação amanhã”, disse Milton Leite durante a reunião com os líderes.
Ao todo, a cidade de São Paulo dispõe de 55 vereadores. Para aprovar o projeto era necessário que 28 desses vereadores votem favoráveis. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que faz coro com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na defesa da proposta, já alardeava na véspera ter maioria na Câmara Municipal para a aprovação da privatização da Sabesp. Inclusive, foi após uma reunião com o prefeito em 26 de fevereiro que Milton Leite decidiu analisar a aceleração da proposta.
Por outro lado, há vereadores que defendem o interesse público – haja vista a tragédia da Enel no fornecimento de luz à capital paulista. Silvia Ferraro (Psol) é uma dessas vereadoras. Ao Brasil de Fato ela criticou a pressa dos governistas em aprovar o projeto e aponta que o correto, ou o “rito normal” em suas palavras, seria que o texto tramitasse em todas as comissões e passasse por audiências públicas para ser discutido pela sociedade. No entanto, nada disso aconteceu.
“Tivemos só uma audiência pública sobre isso, ontem (15). Todas as grandes empresas interessadas em comprar ações da Sabesp estão se movimentando. O que existe é uma pressa das empresas interessadas em comprar as ações e o governador Tarcísio quer vender o mais rápido possível. Automaticamente, o Ricardo Nunes é pressionado”, avaliou a vereadora.
Nesse contexto, a privatização da Sabesp não é aprovada pela população. Segundo uma pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (15), 61% dos paulistanos são contrários à entrega da estatal. Em todo o estado, 52% dos eleitores são contra.
Mas isso não comoveu os parlamentares paulistas. Se na Câmara Municipal a privatização da Sabesp acaba de ser aprovada, o mesmo ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023, quando o projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e apenas 1 contrário, em sessão que ficou marcada pelo silenciamento da oposição mediante violência policial.
Na época, trabalhadores da própria Sabesp apoiados pelos Metroviários e por outras categorias, chegaram a organizar sucessivas greves contra a entrega da estatal para a iniciativa privada. O movimento popular pedia que fosse feito um plebiscito para decidir a questão, mas a proposta, obviamente, foi ignorada não só pelos parlamentares, como pela própria imprensa.
O texto foi apresentado à Alesp em 17 de outubro de 2023, semanas após os deputados estaduais receberem do governador Tarcísio mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares.
A proposta precisava da aprovação da Câmara Municipal de São Paulo para seguir adiante uma vez que quase 45% do faturamento da estatal é oriundo da capital paulista. Com essa primeira aprovação, ainda falta uma segunda votação na câmara paulista e a posterior sanção do governador para a privatização passar a valer.
Veja quando e onde serão as audiências públicas
- 18/4 – Câmara Municipal de São Paulo às 17h
- 20/4 – Marsilac (endereço a definir) às 9h
- 22/4 – Câmara Municipal de São Paulo às 11h
- 24/4 – Câmara Municipal de São Paulo às 11h
- 27/4 – Guarapiranga (endereço a definir) às 9h
