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Congresso Nacional

Senado Federal: Por obstrução da oposição, reunião da CAS desta quarta-feira é cancelada

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Por obstrução da oposição, reunião da CAS desta quarta-feira é cancelada

A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendada para esta quarta-feira (17) foi cancelada por falta de quórum, motivada pela obstrução de senadores da oposição

Desde março, as reuniões deliberativas do colegiado têm deixado de ser realizadas por obstrução da bancada oposicionista, que reclamou das atas da comissão e agora aponta a pauta de votações como razão para obstruir os trabalhos. A CAS é presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Integrantes da oposição têm se queixado da pauta de votações e pedem a inclusão de propostas para a análise. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto de maior interesse da oposição é o que proíbe a contribuição sindical obrigatória de trabalhadores não sindicalizados (PL 2.099/2023), do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

— A oposição do Brasil aqui no Senado está turbinada. Nós não aceitamos desrespeito com o trabalhador brasileiro e já faz dois meses que a gente cancela reuniões aqui dentro com obstruções em uma comissão que é comandada pelo PT, pelo governo Lula, de muito interesse desse governo — disse Girão a jornalistas, ao sair da sala da comissão.

Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), defende que trabalhadores e empresários encontrem um entendimento sobre o tema. Presidente da CAS, Humberto Costa afirma que o movimento da oposição é uma “tentativa de imposição de votação” e que o tema já está sendo discutido pelo governo com os atores envolvidos para a busca de um consenso.

— Essa postura da oposição em relação à CAS é profundamente negativa. Muito pontos importantes que nós precisávamos votar estão sendo colocados em segundo plano e a justificativa é a votação de um projeto que trata de imposto sindical. Na verdade, [isso] está sendo objeto de uma grande negociação que envolve o governo, envolve os trabalhadores, e envolve empresários para se buscar uma solução única e definitiva — disse em entrevista à Agência Senado.

A CAS tinha nove itens previstos na pauta desta quarta-feira. Na lista, estava o projeto que inclui o ensino sobre a parentalidade responsável nos currículos escolares. O relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi favorável à aprovação do PL 786/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com a rejeição do PL 2.192/2022, da Câmara dos Deputados, que tramita em conjunto.

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Também seria votado o PL 1.122/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza a infração de medida sanitária preventiva durante estado de calamidade pública ou situação de emergência em razão de epidemia. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Outro projeto que aguarda a análise da CAS determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) promova campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. O PL 1.108/2021 tem voto favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A pauta também previa a votação da proposta que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta (PL 3.466/2023). O projeto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).


Fato Novo com informações: Agência Senado

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Congresso Nacional

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

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Texto será finalizado nesta quinta e votado semana que vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

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No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.


Fonte: Agência Brasil

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Congresso Nacional

Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto

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© Gustavo Moreno/STF

Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram “informações específicas, completas e precisas” para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.

Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.


“Ante o exposto, à  vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”, decidiu.

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Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Brasil

Lula chama chefes de Poderes para discutir emergência climática

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Governo prepara um pacote de medidas para lidar com as queimadas

Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.  

“[A reunião é] para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como tema do governo, mas como tema do Estado brasileiro, com a participação de todos os Poderes”, disse o ministro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A reunião com os chefes de Poderes está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Além dessa reunião, o governo, por meio da Casa Civil, estuda uma agenda do presidente Lula com os governadores, nos próximos dias.

Pimenta explicou que o governo prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça. Sem adiantar nenhum ponto, ele falou que as iniciativas incluem, por exemplo, algumas medidas provisórias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, desta terça-feira, a partir das 8h, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.

Ontem (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

A onda de queimadas atingiu a capital do país nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.

A cidade já amanheceu nesta segunda coberta por fuligem e fumaça no ar, o que levou ao cancelamento de aulas. O aumento dos riscos à saúde também é uma preocupação dos especialistas. Há cerca de uma semana, o fogo já havia atingindo grande parte Floresta Nacional de Brasília, que é outra unidade de conservação importante da capital federal.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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