CLDF
Torcidas de futebol rivais se unem em doações para o Rio Grande do Sul na CLDF
Deputado Ricardo Vale acompanhou a doação e destacou a importância do gesto
A solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul uniu torcidas organizadas de Grêmio, Internacional, Corinthians e Palmeiras. Na tarde desta terça-feira (14), representantes do Consulado do Grêmio, Colorados de Brasília, Gaviões da Fiel e da Mancha Verde entregaram no posto de arrecadação da Câmara Legislativa do Distrito Federal mais de duas toneladas de donativos.
O vice-presidente da Câmara, deputado Ricardo Vale (PT), palmeirense, acompanhou a doação e destacou a importância do gesto das torcidas, que muitas vezes estão associadas a atos de violência. “Mas quem conhece de perto as torcidas organizadas sabe que elas têm um papel social e desenvolvem diversas atividades em prol da sociedade”, argumentou, acrescentando que a decisão das torcidas foi voluntária.
Doralino Sena, dos Colorados de Brasília, afirmou que a união das torcidas é a prova de que “nunca será só futebol”, explicando que a paixão dos torcedores pode ser canalizada para ajudar o trabalho de reerguimento do povo gaúcho.
O representante do Consulado do Grêmio em Brasília, Giscard Stephanou, disse que as torcidas continuarão arrecadando doações enquanto for necessário.
Lukas Nunes, da subsede Brasília da Gaviões da Fiel, destacou que a solidariedade colocou as rivalidades futebolísticas em segundo plano e uniu não só torcedores, mas também a sociedade em geral.
A Mancha Verde trouxe um caminhão de doações, mas também um pequeno grupo de torcedores, bandeirões e músicos que animaram a entrega, que contou até com corredor humano para descarregar os donativos de mão em mão.
Bruno Liporônio, da Mancha Verde, explicou que os donativos foram arrecadados em apenas uma semana na sede da entidade, em Vicente Pires. Segundo ele, o engajamento continua e tem mobilizado a comunidade.
Os principais itens doados foram água, alimentos, kits de higiene pessoal, roupas de cama, roupas íntimas, agasalhos e calçados.
O posto de arrecadação da CLDF, que fica em frente à entrada principal, continua recebendo as doações, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
A iniciativa busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal
Na última terça-feira (23), o governador Ibaneis Rocha sancionou, com vetos parciais, a Lei 7.543/24, que institui o Programa Guardião Responsável, que delimita direitos e deveres de tutores e protetores de animais no Distrito Federal. A iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT) busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal.
De acordo com a nova legislação, tutores e protetores devem preservar o bem-estar físico, psicológico e ambiental do animal sob sua guarda, além de realizar vacinação e tratamentos veterinários adequados. A medida estabelece, ainda, que o conhecimento de qualquer ato de crueldade ou abandono deve ser denunciado às autoridades.
A norma é válida para animais domésticos, errantes (domesticados, livres e sem tutor, que habitam o meio urbano) e semidomiciliados (dependentes de proprietário, mas com acesso a espaços públicos sem restrição de mobilidade).
Segundo Vale, a implementação do programa fortalece ações de proteção, resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade por meio de parcerias entre o poder público e entidades de proteção. “O projeto é um passo decisivo para promover a conscientização sobre os direitos dos animais e garantir que eles sejam tratados com respeito e cuidado adequados”, reforçou o parlamentar em publicação no seu Instagram.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
O Estatuto do Pedestre no Distrito Federal está em vigor com a publicação da Lei 7.542/2024, nesta segunda-feira (22)
De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a medida também institui o Dia do Pedestre a ser comemorado em 8 de agosto.
O estatuto define objetivos, direitos e deveres do pedestre. Desenvolver uma cultura favorável à mobilidade a pé figura no rol dos objetivos, entre outros, como reduzir o uso de veículos automotores e correspondentes índices de poluição sonora e do ar, e promover a integração e complementaridade entre a mobilidade a pé e os demais modos de transporte e circulação.
O pedestre tem direito à qualidade da paisagem, ao meio ambiente seguro e saudável, a circular livremente a pé, com carrinhos de bebê ou em cadeiras de rodas, nas faixas para travessia sinalizada das vias, nos passeios públicos, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos de qualquer natureza, garantidos o conforto, a segurança, a mobilidade e a acessibilidade.
Por outro lado, são deveres do pedestre respeitar a sinalização de trânsito, zelar por sua conservação, utilizar preferencialmente as faixas de pedestres, passarelas e passagens subterrâneas; atravessar as vias urbanas e rurais de forma segura e objetiva; auxiliar outros pedestres em seu deslocamento ou travessia de vias; caminhar pelo acostamento ou pelos bordos nas vias sem passeio ou calçada.
Sob o prisma da legislação, o estatuto está em acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), da Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), além de instrumentos técnicos e gerencias para sua implementação.
Penalidades
Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da nova lei poderá acarretar advertência e multa de meio salário mínimo por dia, até a cessação da irregularidade, 15 dias após o não cumprimento da advertência, sendo que a fiscalização caberá aos órgãos responsáveis pelo trânsito e pela Política de Mobilidade e Transporte do DF. Inclui-se como descumprimento à lei qualquer ação que cause dano físico ou funcional à infraestrutura destinada aos pedestres.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
CLDF
Para proteger os animais, lei os reconhece como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento
Reconhecer os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, é o propósito da Lei 7.535/2024, publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)
O deputado Daniel Donizet (MDB) é o autor da proposta.
Além de reconhecer que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, são também objetivos da lei a afirmação dos direitos desses animais e sua proteção, bem como a construção de uma sociedade solidária. O texto também veda o tratamento dos animais não humanos como coisa.
Para Donizet, a nova lei marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal. “Reconhecer que um animal é um ser sensível determina que ele é capaz de ter sentimentos como tristeza e alegria, e sentir dor e sofrimento”, reforça. Desse modo, segundo o parlamentar, ao reconhecer essa condição, a lei busca proteger os animais contra crueldade, maus-tratos e outras formas de sofrimento.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
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