Governo Federal
SUS é modelo de saúde pública para o mundo
Controle de doenças socialmente determinadas coloca o Brasil no protagonismo internacional alinhado às metas da ONU. Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é outro grande avanço
O Brasil foi o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Essa é a proposta do Brasil Saudável, programa do governo federal, instituído por decreto em fevereiro deste ano. Com a iniciativa, o país estabelece um marco internacional alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.
A política proposta pelo Ministério da Saúde, em conjunto com outros ministérios, representa a força do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que desde sua criação por meio da Lei 8080/1990, é construída por muitas mãos solidárias e programas de combate às doenças e desigualdades sociais.
Composto pelo governo federal, estados e municípios, a rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde, conforme lembra a ministra Nísia Trindade. Ela explica que as ações da pasta englobam desde a atenção primária – com o primeiro atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) – até a média e alta complexidades, com atendimentos hospitalares e transplantes de órgãos, por exemplo; e passa pelos serviços de urgência e emergência, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
“O SUS tem, por exemplo, um dos sistemas de transplantes mais robustos do mundo. Engloba as nossas unidades básicas de saúde, as UBSs, que fazem o primeiro atendimento à população em suas cidades. E conta com novos investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias para o combate ao câncer”, explicou Nísia.
O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. De acordo com a Constituição, a saúde pública ‘é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde’. O Sistema Único de Saúde é concebido, desta forma, por meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a população sem discriminação de classe social, raça ou gênero. E prioriza a universalidade, ao oferecer acesso igualitário e integralidade com ações intersetoriais e governança de políticas públicas.
Reconstrução e preparação para os desafios do século XXI
O atual desafio de fortalecer a saúde pública do Brasil e se preparar para possíveis novas pandemias é uma das questões centrais da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde. “Não há preparação, não há saúde pública, não há saúde coletiva sem uma base científica e tecnológica de inovação e produção. Esse é o elemento crucial e central de qualquer estratégia de preparação para novas pandemias”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha.
Ele afirma que não deveria existir preparação e assimetria tecnológica global que exclua países, pessoas, gênero, raça, populações e territórios. O que, para ele, ficou evidente na pandemia de covid-19 que acometeu o mundo entre 2020 e 2023. “Talvez o dado mais emblemático é que alguns países ofereceram quatro doses de vacinas e outros países não tinham vacinado ninguém”, lembra.
“Não se tem política social, de acesso universal e de preparação do sistema se não existe uma base que dê sustentação em termos de conhecimento. Quando o conhecimento é desigual, é gerado só por alguns, ou certas populações excluídas como se tem em várias partes do mundo, a gente gera uma situação estrutural onde não estaremos preparados para enfrentar futuras pandemias”, acredita Gadelha. Ele enfatiza que não é possível aprimorar o SUS sem ter um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
Nova política de desenvolvimento de estratégias industriais para a saúde
Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) aprovou, junto ao governo federal, o plano Nova Indústria Brasil (NIB). A política busca estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico no país por meio de investimentos para o setor. A área da saúde já apresenta resultados por meio do desenvolvimento do CEIS.
“Ao lançar por meio de decreto uma estratégia para as resoluções tecnológicas de produção interna, o presidente da República mostrou ao mundo preparação e resiliência para enfrentar as pandemias”, salienta Nísia Trindade. Na avaliação da ministra, “o CEIS vem para reduzir a vulnerabilidade no SUS e poderá contribuir para a saúde local, em especial para a América Latina e a África, com os produtos e tecnologias em saúde”.
No total, o NIB terá R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Especificamente na saúde, o conjunto de ações tem o SUS como indutor do crescimento para estimular investimentos públicos e privados previstos de R$ 42 bilhões nos próximos anos. “A gente tem que ter um sistema produtivo que tenha medicamentos, vacina e atenção básica organizada e isso gera uma base produtiva, base material que dá sustentação ao SUS”, destaca Gadelha.
Ações concretas
Os investimentos na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), por meio do PAC Saúde, corroboram essa ‘evolução industrial’ na Saúde. A Hemobrás inaugurou recentemente a primeira planta em seu parque fabril, que irá produzir o Fator VIII Recombinante (Hemo-8r), utilizado no tratamento da Hemofilia. E está em construção a fábrica de hemoderivados, especialmente para a produção de imunoglobulina, um medicamento crucial para o SUS. O investimento total é de R$ 3,2 bilhões nas duas plantas.
Aliança discutida no G20
Em reunião do GT de Saúde do G20, na semana passada, em Brasília, a principal proposta do Brasil para a primeira rodada de negociação entre os países do Grupo dos 20 foi estabelecer a criação de uma Aliança para a Produção Regional e Inovação.
Com base na experiência da pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde brasileiro propôs a Aliança com a missão de fortalecer a produção de maneira descentralizada geograficamente em todo o mundo, para que nenhuma nação fique dependente de poucos atores.
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Fato Novo com informações: Ministério da Saúde e Canalsaude.fiocruz.br/noticias
Presidente Lula disse que sua promessa de campanha de isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil estará no Orçamento em 2026
O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (6/9) que vai cumprir sua promessa de isentar de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil até o final de seu mandato.
“Vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora em que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda”, disse em entrevista à rádio Difusora Goiana.
O presidente está em Goiânia para a inauguração do BRT norte e sul e para anunciar novos investimentos nos Institutos Federais do estado.
Lula fala de “inversão”
E completou: “Isso é um compromisso que eu tenho ao longo da minha história, porque nós precisamos aos poucos fazer uma inversão. Ele explicou que, hoje, proporcionalmente a pessoa que ganha entre R$ 3 mil e R$ 4 mil paga mais impostos que “o rico”, sem detalhar a qual faixa de renda se referia.
“Alguma coisa está errada. O cara que recebe bônus, o cara que recebe dividendos — e você sabe que no Brasil tem muita gente vivendo de dividendos — essa gente não paga imposto”, prosseguiu.
Promessa de campanha do petista, a proposta tem sido reforçada por ele no Palácio do Planalto, mas ainda não foi formalizada. No envio da peça orçamentária de 2025, na semana passada, o item não constou na previsão.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que uma eventual atualização da tabela poderá demandar atualização de outras faixas de renda e será necessária uma medida para compensar a perda de receitas.
“Mantendo-se a faixa isenção para dois salários mínimos, é necessária uma medida compensatória para isso”, disse Barreirinhas em coletiva para detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Defasagem
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco_, a defasagem da tabela é estimada em 166,01% para as faixas acima de dois salários mínimos, o que leva muitos contribuintes a pagarem mais imposto à medida que seus salários são ajustados pela inflação.
A previsão de inflação para 2024 é de 4%, o que, sem a correção da tabela, resultará em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média.
Cada ponto percentual de inflação não recuperado na tabela representa um aumento significativo na arrecadação do governo, estimado em R$ 2 bilhões por ponto percentual.
Ministra acumulará pastas; Sílvio Almeida foi demitido após denúncias
Após demitir Silvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em meio a denúncias de assédio sexual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a ministra Esther Dweck para exercer interinamente o cargo. Ela vai acumular temporariamente a função com a de ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até a definição de um novo titular para o MDHC, informou o Palácio do Planalto, em nota à imprensa distribuída na noite desta sexta-feira (6).
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo. Ele confirmou que encaminhou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para que façam uma apuração cuidadosa do caso”.
No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas dos assédios estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”.
Em nota divulgada pela manhã desta sexta-feira, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Após a exoneração de Almeida e de uma reunião com o presidente Lula, Anielle Franco postou uma nota nas redes sociais em que afirma não ser “aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência”. Ela ainda comentou sobre a necessidade de reconhecer a gravidade do problema e agir rápido, ressaltando a “ação contundente do presidente Lula”. A ministra ainda agradeceu a manifestações de apoio que tem recebido e criticou a pressão que ela vinha sofrendo para falar sobre o assunto.
“Tentativas de culpabilizar, desqualificar, constranger ou pressionar vítimas a falar em momentos de dor e vulnerabilidade também não cabem, pois só alimentam o ciclo de violência. Peço que respeitem meu espaço e meu direito à privacidade. Contribuirei com as apurações, sempre que acionada”, afirmou.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Palácio do Planalto soltou comunicado no início da noite de ontem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
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