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Justiça

TJ mantém aposentadoria de juiz que recebeu 269 depósitos em MT

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou o seguimento de um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ingressado pelo juiz aposentado compulsoriamente, Wendell Karielli Guedes

O magistrado foi “condenado” à aposentadoria no ano de 2015 ao não comprovar a origem de 269 depósitos bancários, que totalizaram R$ 588,7 mil.

No recurso, Wendell alegou que teve sua defesa prejudicada no processo, e que o argumento não foi analisado num recurso anterior, também rejeitado no processo em que é acusado de enriquecimento ilícito. “Ausência de análise sobre a flagrante violação ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que as novas acusações surpreenderam o recorrente, que não teve a oportunidade de se manifestar adequadamente sobre fatos ou fundamentos não debatidos na instância inferior”, alega nos autos.

Em decisão do último dia 12 de abril, a vice-presidente do TJMT transcreveu trecho do entendimento anterior para demonstrar que não houve “novas acusações”, e sim o enquadramento legal das condutas do magistrado na legislação. “Quanto à alegada omissão sobre o fundamento legal para a suposta ‘inclusão’ de nova modalidade de improbidade, tal vício não se verifica, pois, como já demonstrado, não houve inclusão de nova modalidade, mas sim reconhecimento da adequação típica dos fatos narrados”, diz trecho da decisão reproduzida pela desembargadora.

Conforme a denúncia, Wendell sofreu a “punição” ao transformar seu gabinete num “balcão de negócios” com a venda de sentenças entre os anos de 2004 e 2007. O TJMT determinou a aposentadoria compulsória do réu, que responde por enriquecimento ilícito, no ano de 2015.

Wendell apelou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que manteve a “pena” em 2021.


Fonte: @folhamaxoficial

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Fonte: Agência CNJ Notícias

Brasil

Obras de Henri Matisse são roubadas de Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo

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Oito quadros com colagens do artista moderno Henri Matisse foram roubados da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em São Paulo, após criminosos renderem seguranças na manhã de domingo (7); a Polícia Militar realiza buscas e a principal linha de investigação é que o crime tenha sido encomendado.


Roubo atinge acervo da maior biblioteca de São Paulo

A Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a maior da capital paulista e a segunda maior do país, foi alvo de um roubo de obras de arte na manhã deste domingo (7). O crime ocorreu no Centro de São Paulo, quando dois criminosos armados renderam os seguranças da instituição para subtrair os itens em exposição.

Os assaltantes fugiram após a ação, tomando a direção da estação Anhangabaú do Metrô. A Polícia Militar (PM) foi acionada e intensificou o patrulhamento na região, mas, até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Obras de Henri Matisse são levadas de mostra comemorativa

O roubo resultou na subtração de oito quadros que continham colagens do artista moderno francês Henri Matisse (1869-1954). As obras faziam parte de uma mostra comemorativa do centenário da Biblioteca Mário de Andrade, que completou 100 anos em fevereiro. A exposição estava montada no primeiro andar da instituição.

O valor das obras de arte roubadas foi classificado como “incalculável” por sua importância histórica e artística, considerando o renome internacional de Matisse. Até o momento da publicação, a prefeitura de São Paulo não havia se manifestado oficialmente sobre o ocorrido.

Investigação aponta para crime encomendado

A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta para a possibilidade de que o roubo tenha sido encomendado. Este tipo de crime sugere que os ladrões agiram sob orientação específica para subtrair as obras de arte, possivelmente atendendo a um colecionador ou grupo específico do mercado ilícito de arte.

Este não é o primeiro incidente de roubo registrado na história da Biblioteca Mário de Andrade:

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  • Em 2006, a instituição sofreu o roubo de doze gravuras do século XIX.

  • As gravuras só foram recuperadas em 2024 por meio de uma operação da Polícia Federal, ressaltando o longo e complexo processo de recuperação de obras de arte roubadas.

A repetição de roubos de itens de alto valor histórico e cultural em importantes instituições brasileiras levanta o debate sobre a segurança e a proteção dos acervos públicos. As autoridades seguem em busca dos criminosos e das obras de Matisse.


Com informações: Revista Fórum

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Distrito Federal

Tráfico de drogas: Operação da PCDF prende três suspeitos e desarticula esquema na Estrutural (DF)

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Operação The Devil, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), resultou na prisão de três suspeitos e no cumprimento de mandados de busca e apreensão na região da Estrutural (DF), desarticulando um esquema de tráfico de drogas que operava com divisão de tarefas e vínculos de confiança.


PCDF desmantela grupo com atuação estruturada no tráfico

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 8ª Delegacia de Polícia (8ª DP), cumpriu mandados judiciais na manhã desta segunda-feira (8/12) e prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas na região da Estrutural (DF). A ação, denominada Operação The Devil, revelou um modus operandi baseado em uma estrutura organizada, com a exploração de vínculos familiares e de confiança entre os integrantes.

As investigações da PCDF apontaram que o grupo criminoso utilizava pontos fixos nos setores de circulação de usuários para realizar a venda direta de pequenas porções de entorpecentes.

Divisão de funções e material apreendido

Os suspeitos atuavam com funções bem definidas, essenciais para a manutenção da atividade ilícita e para dificultar a ação policial. A divisão de tarefas incluía:

  • Armazenamento da droga: Manutenção dos entorpecentes em locais distintos dos pontos de venda para evitar flagrantes.

  • Guarda do dinheiro: Responsabilidade pela custódia dos valores arrecadados.

  • Vigilância policial: Monitoramento da movimentação das equipes de segurança.

  • Repasse dos entorpecentes: Distribuição das porções para a comercialização direta.

Durante a operação, equipes da 8ª DP cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em imóveis localizados nos Setores Leste, Oeste e Santa Luzia da Estrutural.

O material apreendido reforça as suspeitas sobre a atividade de tráfico e fracionamento. Foram recolhidos:

  • Porções de skunk, maconha e cocaína.

  • Grande quantia de dinheiro.

  • Aparelhos celulares.

  • Uma balança de precisão, que, segundo a PCDF, indica o fracionamento das porções para a comercialização.

Perfil dos presos e antecedentes criminais

Os três indivíduos detidos na operação são:

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  • Chefe do grupo: Um homem de 25 anos, preso no Setor Leste. Possui histórico criminal extenso.

  • Jovem ligado ao esquema: Um jovem de 19 anos, detido no Setor Santa Luzia. Estava diretamente envolvido no armazenamento e na circulação dos entorpecentes.

  • Companheira do chefe: Uma mulher de 26 anos, também presa no Setor Leste. Não possuía antecedentes criminais no momento da prisão.

A PCDF informou que a 8ª Delegacia de Polícia continua analisando o material apreendido nos mandados. O objetivo das equipes é realizar novas diligências para concluir a desarticulação completa do grupo criminoso e de possíveis outros envolvidos no esquema.


Com informações:  Metrópoles

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Justiça

STF reverte afastamento e Governador do Tocantins pode retornar ao Cargo

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Decisão de Nunes Marques: Ministro do STF suspende afastamento de Wanderley Barbosa, governador do Tocantins, alegando “intervenção excessiva” na esfera política, após o político ter sido alvo da Operação Fames-19.


Ministro Nunes Marques Anula Afastamento de Wanderley Barbosa

O cenário político do estado do Tocantins sofreu uma alteração na última sexta-feira (5), após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar a decisão que havia afastado o governador Wanderley Barbosa do cargo. Com a liminar concedida, o político está autorizado a retomar suas funções de chefia do Executivo estadual.

Wanderley Barbosa havia sido afastado em setembro deste ano por uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu no âmbito da segunda fase da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado, cometidos entre os anos de 2020 e 2021.

Decisão do STF Considera Afastamento Cautelar Excessivo

A determinação de Nunes Marques atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do governador. O ministro fundamentou sua decisão argumentando que a manutenção da medida cautelar de afastamento representa uma “intervenção excessiva” na esfera política e administrativa do estado.

Em sua análise, o ministro pontuou a ausência de justificativa suficiente para manter a restrição do mandato.

“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, declarou Nunes Marques.

O ministro, ao reverter a medida cautelar, também solicitou a inclusão da liminar para julgamento virtual pela Segunda Turma do STF, onde a decisão será analisada pelos demais ministros do colegiado.

Contexto da Operação Fames-19

A Operação Fames-19 investiga crimes como peculato, fraude à licitação e organização criminosa relacionados a desvios de verbas destinadas à saúde pública e ao combate à pandemia no Tocantins. A decisão do STJ que resultou no afastamento temporário de Barbosa buscava, na época, evitar que o exercício do cargo pudesse interferir na coleta de provas e na continuidade das investigações.

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Com a decisão do STF, o processo investigatório da Operação Fames-19 continua, mas o governador poderá exercer o seu mandato enquanto aguarda os próximos passos do processo judicial e o julgamento definitivo da liminar pelo STF.


Com Informações:  Agência Brasil

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