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Distrito Federal

Sistema prisional: MPDFT apresenta propostas para a melhoria das visitas sociais

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Foram analisados aspectos como infraestrutura de acolhimento, existência e localização de pontos de ônibus, disponibilidade de cobertura e áreas de espera e acesso a água potável e banheiros

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) elaborou nota técnica que apresenta um diagnóstico sobre as condições da visitação social nas unidades prisionais do Distrito Federal. O documento, resultado de inspeções realizadas entre junho e agosto de 2024 em seis estabelecimentos penais da capital federal, foi publicado nesta quarta-feira, 21 de maio.

A visita social é reconhecida pela legislação como direito fundamental das pessoas presas por ser um mecanismo de proteção da dignidade humana e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. No entanto, a sua efetividade depende de condições materiais, normativas e operacionais que impactam diretamente a experiência dos visitantes, especialmente mulheres, que são a maioria do público que comparece às unidades.

Durante as inspeções, foram analisados aspectos como infraestrutura para acolhimento das famílias, existência e localização de pontos de ônibus, disponibilidade de cobertura e áreas de espera, acesso a água potável e banheiros, além dos procedimentos adotados para o cadastramento, revista e ingresso dos visitantes. A nota técnica também avaliou padronização normativa, tempo de espera, agendamento eletrônico e acesso a informações sobre os procedimentos de visitação.

A partir da análise dos dados coletados, o documento apresenta propostas voltadas à melhoria das condições de visitação. A nota técnica já foi encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), órgão responsável pela gestão do sistema prisional, e está disponível para consulta aqui.


Fonte: MPDFT

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2 Comentários

1 comentário

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Distrito Federal

Férias em Brasília: ciência, velocidade, vinho e música ao ar livre movimentam a capital

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De oficinas gratuitas no Planetário a experiências gastronômicas, kart, vinhos do cerrado e shows à beira do Lago Paranoá, a cidade oferece opções para todas as idades

Para quem fica em Brasília durante as férias de janeiro e fevereiro, a capital federal oferece um roteiro variado que vai muito além dos programas tradicionais. Ciência, esporte, enoturismo e música ao vivo ocupam diferentes pontos da cidade, criando opções para crianças, jovens, famílias e adultos que buscam lazer, aprendizado e convivência ao longo do verão.

Confira os destaques:

Ciência e sustentabilidade para crianças e jovens

Um dos destaques da temporada é o Projeto Planetário Jovem, que ocupa o espaço externo do Planetário de Brasília até maio de 2026. A iniciativa do Instituto Futuro Certo, em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, reúne uma exposição interativa ao ar livre e 24 oficinas gratuitas voltadas a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.

As atividades acontecem principalmente entre janeiro e março e abordam temas como astronomia, eletricidade, robótica sustentável, química, biologia, clima e energias renováveis, sempre por meio da experimentação prática e do uso de materiais simples e reutilizáveis. A proposta é transformar o período de férias em uma experiência de aprendizado lúdico, estimulando criatividade, pensamento crítico e consciência ambiental.

Velocidade e lazer no Kartódromo Ayrton Senna

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Para quem busca emoção e atividades esportivas, o Acelera Brasília entra em sua reta final com uma programação especial de férias no Kartódromo Ayrton Senna, no Guará. Considerado o maior evento de kart rental já realizado na capital, o projeto segue até o fim de janeiro com atrações voltadas a crianças, jovens e famílias.

Além das corridas de kart, o público encontra simuladores de última geração, exposição de carros esportivos, brinquedoteca climatizada, museu do automobilismo e áreas de convivência com opções gastronômicas. A experiência de kart rental custa R$ 90 e inclui equipamentos de segurança, permitindo que iniciantes e apaixonados pela velocidade vivam o clima das pistas durante o recesso escolar.

Vinhos do cerrado e experiências sensoriais

O turismo rural e gastronômico também ganha espaço no roteiro de férias com a Vinícola Brasília, localizada no PAD-DF. Referência na produção colaborativa e na valorização do terroir do cerrado, a vinícola recebe visitantes para experiências que incluem passeio pelos vinhedos, explicação do processo produtivo e degustações guiadas.

As visitas acontecem às sextas, sábados e domingos, com duração aproximada de uma hora e meia, e atraem tanto moradores quanto turistas interessados em conhecer de perto um dos movimentos mais recentes da vitivinicultura brasileira.

Música, gastronomia e pôr do sol no Lago Paranoá

À noite, o destaque fica por conta do Temporâneo, projeto que ocupa a AABB, às margens do Lago Paranoá, e segue até o fim de abril com programação regular às sextas, sábados e vésperas de feriados. Durante janeiro e fevereiro, o espaço reúne shows de rock, ambiente descontraído e uma estrutura pensada para o conforto do público.

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Além da curadoria musical, o Temporâneo aposta em uma experiência completa, com gastronomia integrada ao clima das noites. O cardápio inclui pizzas artesanais da Baco Pizzaria, como a Hot Marinara, além de opções clássicas, petiscos e hambúrgueres, criando um ponto de encontro que combina música ao vivo, boa comida e convivência em um dos cenários mais emblemáticos da cidade.

Com propostas que vão do aprendizado à diversão, da adrenalina ao relaxamento, Brasília mostra que o período de férias pode ser aproveitado de diferentes formas, oferecendo experiências para todos os gostos sem sair da capital.


Serviço

Planetário Jovem
Exposição: de 21 de dezembro de 2025 a 25 de maio de 2026 (espaço externo do Planetário, aberta ao público)
Oficinas: janeiro a março de 2026
Público-alvo: crianças e adolescentes de 6 a 14 anos
Atividades gratuitas
Realização: Instituto Futuro Certo (IFC), em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia

Inscrições: Link

Mais informações: @planetariojovem


Acelera Brasília – Segunda edição

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Local: Kartódromo Ayrton Senna – Guará, DF

Período: 15 de outubro de 2025 a janeiro de 2026

Horários: terça a sexta, das 17h às 23h; sábados e domingos, das 14h às 20h

Kart rental: R$ 90 (inclui bateria individual, luvas e balaclava)

Mais informações: acelerabrasilia.com | @acelerabrasilia


Vinícola Brasília

Local: BR-251, km 07, PAD-DF

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Agendamentos: (61) 98407-5802

Mais informações: www.instagram.com/vinicolabrasilia/


Serviço — Temporaneo | 3ª Temporada

Local: AABB – Asa Sul, Trecho 2, Conjunto 17/20
Período: 09 de janeiro a 30 de abril de 2026
Dias: sextas, sábados e vésperas de feriado
Horário: a partir das 19h30
Classificação: 18 anos
Instagram e informações: temporaneobrasilia


Com informações: imprensa@jjassessoriadeimprensa.com

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Distrito Federal

TJDFT suspende atendimento presencial na Vara de Infância por reformas

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Medida vale de 20 a 30 de janeiro de 2026 para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente devido a serviços prediais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou a suspensão temporária do expediente presencial na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente do Distrito Federal. A decisão, oficializada por meio da Portaria Conjunta 5, de 16 de janeiro de 2026, estabelece que a interrupção das atividades físicas ocorrerá entre os dias 20 e 30 de janeiro. A medida foi necessária para viabilizar a execução de serviços prediais essenciais na unidade, visando a melhoria da infraestrutura de atendimento aos cidadãos.

Apesar da suspensão do acesso ao prédio, a prestação jurisdicional não será interrompida. O TJDFT garantiu que a justiça continuará operando de forma plena, porém adaptada ao ambiente digital. Durante esses dez dias, todas as audiências agendadas e os atendimentos ao público serão realizados exclusivamente de modo telepresencial. A estratégia visa conciliar a necessidade de manutenção física do espaço com a urgência dos processos que tramitam na vara, garantindo que o serviço público essencial não sofra solução de continuidade.

Um ponto fundamental para advogados e partes envolvidas é que os prazos processuais seguem correndo normalmente. Não haverá suspensão ou interrupção na contagem de dias para manifestações nos autos, visto que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) permanece totalmente operante. A administração do tribunal reforça que a transição para o modelo remoto temporário foi planejada para não gerar prejuízos jurídicos a nenhuma das partes assistidas pela unidade especializada.

(https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/janeiro/tjdft-suspende-expediente-presencial-na-vara-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-crianca-e-o-adolescente)

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente é uma unidade sensível, que exige celeridade e cuidado extremo no trato das informações. Por isso, a manutenção do atendimento telepresencial é vista como uma medida de segurança e eficiência. As salas de audiência virtuais estarão disponíveis nos horários habituais, e o acesso aos canais de comunicação direta, como e-mails e balcões virtuais, será reforçado pela equipe técnica para suprir a ausência do contato físico.

A isonomia no acesso à justiça é uma prioridade do TJDFT, que disponibiliza tutoriais e suporte para aqueles que possuem dificuldades técnicas com as plataformas de videoconferência. A medida de suspensão presencial reflete o compromisso com a modernização das instalações, buscando oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro para vítimas e testemunhas que precisam comparecer pessoalmente à vara após o período de obras.

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Para os profissionais do Direito, a recomendação é conferir os links de acesso às audiências nos respectivos processos e manter os canais de contato atualizados. A Portaria Conjunta 5 destaca que situações urgentes, que demandem análise imediata e que porventura não possam ser resolvidas digitalmente, serão avaliadas pela magistratura responsável, mantendo sempre o foco na proteção integral da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O impacto dessa reorganização temporária é minimizado pela já consolidada experiência do tribunal com o trabalho remoto. Desde 2020, o TJDFT vem investindo pesado em tecnologia, o que permite que manutenções prediais como esta ocorram sem paralisar o sistema judiciário. A expectativa é que, no dia 31 de janeiro, o expediente presencial seja retomado com as melhorias estruturais concluídas, oferecendo maior conforto para magistrados, servidores e para a população do Distrito Federal.

A transparência do processo de reforma e a clareza nas instruções para o atendimento virtual reforçam a credibilidade da instituição. O TJDFT segue monitorando a execução dos serviços e, caso haja qualquer alteração no cronograma, novas comunicações serão emitidas pelos canais oficiais para manter a sociedade devidamente informada e conectada aos fatos.


*Com informações: TJDFT(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)

 

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Distrito Federal

TJDFT e PCDF realizam Leilão Higeia 2026 para reciclagem de veículos

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Com foco em sustentabilidade e limpeza de pátios, o leilão ofertará mais de 590 toneladas de material ferroso exclusivamente para empresas de reciclagem

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizarão, no dia 30 de janeiro de 2026, o 1º Leilão Virtual Higeia do ano. O certame é voltado para a venda de veículos recicláveis e material ferroso que tiveram o perdimento decretado em favor da União. Diferente de leilões de veículos para circulação, este evento foca no processamento siderúrgico, exigindo que os bens sejam descontaminados e triturados, eliminando riscos ambientais e focos de doenças nos pátios policiais.

O lote único é composto por 1.484 unidades, incluindo automóveis, motocicletas e veículos pesados, totalizando um peso estimado de 590.954 kg. O TJDFT é responsável por cerca de 65% das indicações dos bens, que foram desembaraçados pela Central de Guarda de Objetos de Crime (CEGOC). O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial Otavio Lauro Sodré Santoro, de forma totalmente online, garantindo transparência e segurança no processo de alienação.

Como participar e cronograma de visitação

A participação é restrita a interessados que efetuarem cadastro prévio no site oficial do leiloeiro. É fundamental que os proponentes verifiquem as condições de arrematação no Edital nº 02/2025 – PCDF, que detalha as obrigações de retirada e os prazos para o processamento do material.

  • Data do Leilão: 30 de janeiro de 2026, das 10h às 16h.

  • Local: Exclusivamente online no site Sodré Santoro.

  • Visitação: Até o dia 29 de janeiro de 2026, em dias úteis (08h30 às 17h30), no pátio da CPA/PCDF no Cruzeiro Velho.

  • Agendamento: Obrigatório com 24h de antecedência pelo e-mail cpa@pcdf.df.gov.br.

Segurança: Alerta contra sites falsos

O TJDFT reforça o alerta sobre a existência de páginas fraudulentas que utilizam o nome do Tribunal para aplicar golpes. Antes de realizar qualquer lance ou transferência, o cidadão deve confirmar se o leiloeiro e o site estão devidamente credenciados na lista oficial disponível no portal do TJDFT, na seção de “Leilões e Depósitos Públicos”.

Dúvidas específicas sobre o certame podem ser sanadas pelo Balcão Virtual do TJDFT ou pelos telefones (61) 3103-6944 e (61) 3103-7179, com atendimento das 12h às 19h. Esta iniciativa não apenas gera receita para a União, mas cumpre um papel social vital ao dar uma destinação ecologicamente correta a bens que não possuem mais condições de uso ou regularização.


Com informações: TJDFT

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