O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional...
🚜 Comissão de Agricultura da Câmara aprova PL 918/25, que formaliza como rurais propriedades de 0,2 hectare (2.000 m²). A medida visa conceder acesso a crédito...
O Instituto Combustível Legal (ICL) reforça a urgência na aprovação do PL 5807/2025, que estabelece regras mais rígidas para o controle do metanol no país e...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção...
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na agenda de votações desta semana (11 a 13 de novembro) o projeto que autoriza a fabricação e...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 302/2017 foi aprovada com 414 votos favoráveis, garantindo que os Tribunais de Contas sejam reconhecidos como órgãos permanentes...
O Projeto de Lei 3935/2008, aprovado pela Câmara, aumenta gradualmente a licença-paternidade até 20 dias e cria o salário-paternidade. O texto, que segue para o Senado,...
O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi aprovado por unanimidade no Senado, cumprindo uma das principais promessas de campanha do Presidente Lula. A proposta beneficia 25...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/19) flexibiliza a regra constitucional, eliminando a restrição que permitia a acumulação de um cargo de professor apenas com...
Bancada do PT rejeita proposta por ameaçar reajustes salariais, autonomia de servidores e políticas públicas; defende debate amplo com sociedade civil Em nota divulgada em 28...
