A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Taxa Selic deve ser o índice de juros de mora aplicável a...
A 6ª Turma do STJ analisa a legalidade de gravações ambientais genéricas de diálogos entre advogados e clientes em um presídio de Goiás, no âmbito da...
Em decisão monocrática, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, permitiu que enfermeiros e técnicos em enfermagem auxiliem na realização de abortos previstos em lei (estupro,...
O evento marca a abertura da XX Semana Nacional da Conciliação e visa qualificar profissionais para cumprir as determinações da Resolução 510/2023-CNJ e da ADPF 828-STF,...
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aplicou a pena máxima administrativa ao juiz Celso Souza de Paula. A decisão foi tomada em Processo Administrativo Disciplinar...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença e condenou o Banco Santander a indenizar vítimas de estelionato. A decisão se baseou na falha...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de Habeas Corpus (HC) para anular uma condenação por homicídio qualificado. A decisão, proferida pelo Ministro Rogério Schietti...
O Tribunal do Júri condenou Kerlyson Ribeiro Costa a 18 anos e nove meses de reclusão pelo assassinato de Marcionilio Viera Rodrigues de Almeida. O crime...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou texto que condiciona o uso do monitoramento eletrônico ao pagamento das despesas pelo condenado. Apenas...
O TRT-9 reformou sentença e afastou o reconhecimento de Grupo Econômico entre V.tal e Oi, excluindo a primeira de responsabilidade solidária. A decisão usa o Art....
