Ligue-se a nós

Congresso Nacional

CCDD vota dez autorizações para serviços de radiodifusão, nesta quarta

Publicado

no

CCDD vota dez autorizações para serviços de radiodifusão, nesta quarta — Senado Notícias

Comissão de Comunicação e Direito Digital vota decreto legislativo de outorgas de radiodifusão

Em reunião agendada para quarta-feira (17), às 9h30, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará dez projetos de decreto legislativo (PDLs) que outorgam permissão ou renovam autorização para serviços de radiodifusão. Todos receberam pareceres favoráveis dos relatores.

Projeto

Permissionário

Município

Relator

PDL 594/2019 Universidade Federal do Pampa Santana do Livramento (RS) Paulo Paim (PT-RS)

PDL 949/2021

Associação Cultural Rádio Comunidade FM Novo Tempo Santo Antônio das Missões (RS) Paulo Paim
PDL 280/2021 Associação Comunitária Entre Ijuís Entre-Ijuís (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
PDL 300/2021 Associação Técnico Educacional Equipe Sapucaia do Sul (RS) Hamilton Mourão
PDL 480/2021 Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência Independência (CE) Cid Gomes (PSB-CE)
PDL 90/2023 Fundação Antônio Gomes Neto Lavras da Mangabeira (CE) Cid Gomes
PDL 500/2021 Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre Campestre (MG) Rogério Carvalho (PT-SE)
PDL 376/2022 Organizações SO de Comunicação Ltda. Jaraguá do Sul (SC) Rogério Carvalho
PDL 703/2021 Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus Coração de Jesus (MG) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
PDL 375/2022 Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão — Rádio Melodia Ltda. Petrópolis (RJ) Veneziano Vital do Rêgo
Proteção a crianças

A CCDD também votará requerimento (REQ 50 — CCDD) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para realização de audiência pública sobre o projeto (PL 2628/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que aprimora a proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. Em seu requerimento, a senadora Dorinha propôs convidar para a audiência a gerente de Relações Governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg e a gerente de Políticas Públicas do YouTube, Erika Alvarez.


Fato Novo com informações: Agência Senado

Anúncio

Congresso Nacional

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

Publicado

no

Por

Texto será finalizado nesta quinta e votado semana que vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

Anúncio

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.


Fonte: Agência Brasil

Anúncio
Continuar Lendo

Congresso Nacional

Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto

Publicado

no

Por

© Gustavo Moreno/STF

Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram “informações específicas, completas e precisas” para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.

Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.


“Ante o exposto, à  vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”, decidiu.

Anúncio

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.

Anúncio

Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

Continuar Lendo

Brasil

Lula chama chefes de Poderes para discutir emergência climática

Publicado

no

Por

Governo prepara um pacote de medidas para lidar com as queimadas

Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.  

“[A reunião é] para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como tema do governo, mas como tema do Estado brasileiro, com a participação de todos os Poderes”, disse o ministro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A reunião com os chefes de Poderes está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Além dessa reunião, o governo, por meio da Casa Civil, estuda uma agenda do presidente Lula com os governadores, nos próximos dias.

Pimenta explicou que o governo prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça. Sem adiantar nenhum ponto, ele falou que as iniciativas incluem, por exemplo, algumas medidas provisórias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, desta terça-feira, a partir das 8h, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Anúncio

O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.

Ontem (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

A onda de queimadas atingiu a capital do país nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.

A cidade já amanheceu nesta segunda coberta por fuligem e fumaça no ar, o que levou ao cancelamento de aulas. O aumento dos riscos à saúde também é uma preocupação dos especialistas. Há cerca de uma semana, o fogo já havia atingindo grande parte Floresta Nacional de Brasília, que é outra unidade de conservação importante da capital federal.

Anúncio

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.


Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

Continuar Lendo

Mais vistas