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Governo Federal

Juiz derruba liminar e devolve mandato a conselheiro indicado por Lula à Petrobras

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Juiz derruba liminar e devolve mandato a conselheiro indicado por Lula à Petrobras

Desembargador do TRF-4 avaliou que a manutenção da medida representaria ‘perigo de dano ou risco’ ao resultado do processo

O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, anulou a decisão que afastou o ex-ministro Sergio Machado Rezende do Conselho de Administração da Petrobras. O magistrado devolveu o cargo ao conselheiro até que o TRF-3 analise o caso.

Na decisão, assinada nesta segunda-feira 15, Saraiva acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União e avaliou que manter a suspensão representaria “perigo de dano ou risco” ao resultado do processo.

“Neste juízo de cognição sumária, pertinente ao momento processual, entendo presente a plausibilidade do direito invocado a ensejar a concessão do efeito suspensivo, por não vislumbrar a apontada ilegalidade administrativa no ato de indicação e manutenção de Sergio Machado Rezende no cargo de conselheiro”, escreveu.

O afastamento havia sido determinado pela 21ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. O juiz do caso atendeu ao pedido do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que alegou haver violação ao estatuto da petroleira.

Ex-dirigente do PSB, Sergio Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos de Lula (PT). Foi indicado pelo petista para ocupar uma cadeira no colegiado em abril de 2023 e deixaria o cargo neste ano.

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O Conselho de Administração da Petrobras é responsável por tomar as decisões estratégicas da companhia, como a distribuição de dividendos aos acionistas.

Na semana passada, a Justiça Federal ainda mandou afastar o presidente do colegiado, Pietro Sampaio Mendes, também no âmbito de uma ação apresentada pelo deputado do Novo. Sobre este caso, porém, ainda não há uma nova decisão.


Fato Novo com informações: Carta Capital

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Brasil

Desmatamento na Amazônia cai 62,2%; agro responde por 97% da devastação ambiental

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No primeiro ano de governo, Lula conseguiu conter a degradação ambiental, que caiu 11,6%. No entanto, agro avançou sobre o Cerrado, que ultrapassou a Amazônia em área desmatada pela primeira vez desde o início da série histórica

No primeiro ano de governo, Lula conseguiu colocar um freio no desmatamento da Amazônia, que caiu 62,2% em relação a 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), segundo dados do Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2023) do MapBiomas, divulgados nesta terça-feira (28).

No total, de acordo com o estudo, o desmatamento no Brasil caiu 11,6%, de 2.069.695 hectares em 2022 para 1.829.597 hectares em 2023.

O MapBiomas aponta que a expansão agropecuária foi o principal motor do desmatamento no Brasil, representando 97% do total da devastalçai de áreas nativas.

A devastação causada pelo agro aconteceu principalmente no Cerrado, que ultrapassou pela primeira vez a Amazônia em área desmatada desde o início da série histórica, em 2019.

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Segundo o relatório, 61% do desmatamento em 2023 aconteceu no Cerrado e 25% na Amazônia.


“Os dados apontam a primeira queda do desmatamento no Brasil desde 2019, quando se iniciou a publicação do RAD. Por outro lado, a cara do desmatamento está mudando no Brasil, se concentrando nos biomas onde predominam formações savânicas e campestres e reduzindo nas formações florestais”, alerta em comunicado Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.

O crescimento do desmatamento no Cerrado aconteceu justamente em regiões de avanço do agro, como no município de Alto Parnaíba, no Maranhão, que registrou o maior índice de devastação, de 6.691 hectares – 70% dos municípios do Cerrado registraram desmatamento.

O avanço se deu também áreas indígenas no bioma, como no território Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com 2.750 hectares desmatados.

Houve ainda um aumento exponencial, de 665%, de desmatamento em territórios quilombolas e Unidades de Conservação no Cerrado.

São Desidério (BA) foi o município mais desmatado do país, com 40.052 hectares.  O relatório do MapBiomas pode ser consultado na íntegra na página do MapBiomas.

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Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Brasil

Empresários vão doar 2 mil toneladas de carne para o RS, afirma ministro

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De acordo com o titular da pasta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o pedido aos executivos, que atenderam à iniciativa

O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) anunciou, nesta segunda-feira (27), que empresários do setor de proteína animal vão doar 2 mil toneladas de carne para o Rio Grande do Sul.

De acordo com o titular da pasta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o pedido aos executivos, que atenderam à iniciativa. O anúncio ocorre depois de reunião com empresários e o chefe do Executivo, no Palácio do Planalto.

Metade da doação virá da JBS, empresa de Joesley e Wesley Batista, que também participaram da reunião nesta tarde.

Fávaro contou que será criado um grupo de trabalho com representantes do governo federal, estadual e da indústria para organizar a logística das doações, que devem acontecer ao longo dos próximos meses.

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Como já há estoque disponível no estado para a doação, a expectativa é de que a carne já seja encaminhada para abrigos e cozinhas solidárias nos próximos dias.

“Nós vamos fazer juntos, governo e iniciativa privada, [logística] para que a gente possa então ter um programa permanente, até quando necessário, para a doação de proteínas”, disse Fávaro a jornalistas no Planalto.

A ideia é acrescentar na alimentação das pessoas cerca de 200 g ou 300 g de proteína animal por dia. As doações serão de carne bovina, suína, frango e ovo. Segundo ele, serão 6 milhões de refeições.

De acordo com Fávaro, o presidente repetirá o pedido de doação para empresários de outros setores.
Participaram do encontro e da doação, nesta segunda, 30 executivos do setor de proteína animal, além de dois representantes de associações, e do ministro e do presidente.

Lista de presentes na reunião

1. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
2. Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária
3. Marcelo Osório, ABPA
4. Fernando Sampaio, ABIEC
5. Joesley Batista, JBS
6. Jéssica Mayara de Lima, Better Beef
7. Carlos Tiossi, Argus
8. Leonardo Dalmazzo Fortes, Comesul
9. Cristian Testoni Delavy, Distriboi
10. William Correia Matias, Frialto
11. Djalma Gonzaga de Oliveira, Frigol
12. André Benedetti, Frigosul
13. João Manoel Lira dos Santos, LKJ
14. Alfredo Pedro Massoti, Frisa
15. Alberto Sérgio Capuci, Naturafrig
16. Sandro Silva de Oliveira, Supremo Carnes
17. Luiz Bueno, Mercúrio Alimentos
18. Luiz Zanchetta, Zanchetta Foods
19. Wesley Batista, JBS
20. Marcos Molina, BRF/Marfrig
21. Gilberto Tomazoni, JBS
22. Danielle Scheneider, ABIEC
23. Felipe Oranges, Barra Mansa Alimentos
24. Cláudio Andrey Alexandrino, Astra
25. Charles Leguile, Beauvallet Brasil
26. Leandro José Pereira Macedo, Fribev
27. Estivaldo Vadão Gomes, Estrela Alimentos
28. Matheus Silva, Frigorífico Silva
29. Flávio Ferreira, MSP
30. Márcio André Scarlassara, Rio Beef
31. Cláudio Valêncio, Valêncio
32. Nelson Bezerra, Masterboi
33. Paulo Afonso, Ativo Alimentos
34. Norberto Giangrande, Minerva Foods

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Fato Novo com informações e imagens: Jornal de Brasília

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Governo Federal

Lewandowski apresentará normas para uso de câmeras corporais por policiais

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A expectativa é de que a resolução indique que os equipamentos fiquem ligadas ininterruptamente

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, nesta terça-feira (28/5), as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais. A expectativa é de que o documento indique que os equipamentos fiquem ligadas ininterruptamente. Nesta segunda-feira (27/5), o ministro se reúne com secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária.

As diretrizes para uso de câmeras corporais por policiais no Brasil é um dos temas a serem debatidos na reunião. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”.

A medida vai na contramão da decisão do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que lançou um edital para compra dos equipamentos e que dá autonomia aos policiais para ligá-los e desligá-los. O argumento da cúpula das polícias de Tarcísio é de que a câmera que grava ao tempo todo retira a privacidade e o direito à intimidade de policiais.

portaria do Ministério da Justiça pretende uniformizar a utilização desta tecnologia no Brasil e aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.

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Em janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma resolução que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais. De acordo com o texto aprovado, as câmeras devem ser utilizadas para gravação das atividades dos policiais, com armazenamento seguro das imagens e acesso restrito. Apesar da recomendação federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória, cabendo a cada estado decidir sobre a norma.

Escuta Susp

A reunião também abordará à saúde mental dos profissionais de segurança pública. O ministério elaborou o projeto Escuta Susp para fornecer assistência psicológica especializada aos profissionais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e de institutos oficiais de perícia criminal.

Os atendimentos psicológicos ocorrerão on-line e começam nesta terça-feira (28) para os estados de Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte e o Distrito Federal. Nos demais estados da federação, as consultas vão começar em janeiro de 2025.

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