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DF também está sujeito a desastres ambientais: como governo e Legislativo se preparam?

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Desenvolvimento com preservação assume centralidade em debate sobre PPCUB

Recursos que mais se aproximam da prevenção de tragédias destinados pelos distritais abrangem urbanização e infraestrutura — como drenagem pluvial — e limpeza de lixo

O tema ambiental ganhou destaque no país após a situação de calamidade vivenciada pelo Rio Grande do Sul, onde as enchentes impactaram 473 municípios e causaram ao menos 169 mortes. Especialistas alertam que o Distrito Federal já sofre com as mudanças climáticas, e a prevenção deve estar na agenda do poder público, bem como o controle do uso do solo.

Ao Correio, o professor de ciências biológicas do Centro Universitário de Brasília (Ceub) Fabrício Escarlate pontua que uma das consequências das alterações do clima é a intensificação dos extremos meteorológicos. “Isso significa que as chuvas se tornarão mais intensas nos períodos chuvosos e as secas, mais severas nos períodos secos. Em resumo, os extremos climáticos tendem a se tornar cada vez mais pronunciados, resultando em temperaturas mais altas ou mais baixas e índices pluviométricos mais elevados ou mais reduzidos”, afirma o especialista.

“Nos últimos anos, o volume de chuvas aumentou no Distrito Federal. No fim de 2023 e início deste ano, testemunhamos salas e laboratórios da UnB inundados, várias quadras e tesourinhas submersas. Esse aumento no volume de chuvas é um reflexo das mudanças climáticas que têm ocorrido gradualmente ao longo dos anos. A ampliação desses extremos climáticos nos coloca em situação de vulnerabilidade, independentemente das medidas que sejam tomadas a curto ou médio prazo. Estamos vulneráveis simplesmente pelo fato de os extremos se tornarem mais intensos”, emenda Fabrício.

Áreas de risco: um alerta na prática

Um dos locais apontados como de risco no DF pelo Plano Diretor de Orçamento Territorial do DF de 2009 é a Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante. A região iniciou o ano com alagamentos. Segundo a Novacap, as condições geográficas e de relevo do local dificultam o escoamento da água das chuvas. Além disso, o último relatório do Serviço Geológico Brasileiro, do ano passado, apontou Arniqueira, Fercal, Vicente Pires, Planaltina, Riacho Fundo 1, Sobradinho 2 e Sol Nascente/Pôr do Sol como áreas de risco ambiental.

“Atualmente, estamos muito focados em eventos climáticos extremos, como a recente catástrofe no Rio Grande do Sul, que trouxe à tona a preocupação com inundações. No entanto, as variações extremas podem ocorrer em qualquer circunstância, desde chuvas intensas até secas severas, frio extremo ou calor extremo. Assim, o Distrito Federal, assim como todo o planeta, está vulnerável a essas mudanças climáticas”, ressalta o professor Fabrício.

Posição da Defesa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF

Em nota enviada ao Correio, a Defesa Civil do DF frisou que os desastres são os resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade e excedendo a capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.

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Fábio Felix alerta para “desmonte” da Caesb

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A situação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem sido motivo de preocupação do deputado Fábio Felix (Psol)

Na sessão desta quarta-feira (4), o distrital expressou temer “o desmonte continuado” da companhia pública “para depois ser vendida”.


“Praticamente não temos empregados na área operacional e de manutenção; os escritórios de atendimento ao público foram desmontados, e a maior parte dos serviços foram terceirizados”, afirmou. Ele lamentou a abertura de um concurso público com apenas 80 vagas, sem cadastro de reserva e sem alguns cargos essenciais, como bombeiro hidráulico: “É muito restrito para uma empresa pública extremamente deficitária em relação a seus funcionários”.


Além disso, Felix alertou para o “sucateamento” do maquinário em operação: “Isso coloca em risco nosso direito a água potável”.

O parlamentar destacou, por outro lado, o aumento do salário da diretoria da Caesb, que passou de R$ 37 mil para R$ 56 mil por mês – segundo informou.

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“Me parece que esse aumento está acima de adequado e desproporcional”, avaliou.

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Debate sobre Eixão do Lazer mobiliza deputados governistas e oposicionistas

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Desenvolvimento com preservação assume centralidade em debate sobre PPCUB

O debate sobre as atividades realizadas no Eixão do Lazer, bem como a respeito da ação do governo no último domingo (1°), voltou ao plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (4)

Desta vez, deputados da base aliada e da oposição discorreram sobre a questão.

O deputado Max Maciel (Psol) apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em 2023 mostrando que o Eixão do Lazer conta com a aprovação de 94% dos moradores das Asas Sul e Norte.

“O direito à cidade não é só ir e vir, é o direito que a comunidade tem de transformar os espaços de acordo com suas necessidades”, afirmou, defendendo a continuidade das atividades culturais no Eixão.

O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse “corroborar” com o colega. Mas enfatizou: “Sou a favor de normatizar e de realizar o cadastramento dos ambulantes”. O distrital pediu “sensibilidade” ao governo, para ouvir as demandas de todos os interessados e envolvidos.

“Há dois direitos em aparente contradição: um é o direito dos que vão vender e fazer shows, e outro é o direito dos moradores. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou o deputado Thiago Manzoni (PL).

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Chico Vigilante (PT) lembrou que o Eixão do Lazer foi instituído há 33 anos, em 1991. “Não conheço ninguém que queira acabar com isso. Mas sou a favor de discutir o disciplinamento. Precisa de cadastramento e, também, de fiscalização”, disse, pregando “bom senso”.


Os deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) também saíram em defesa das múltiplas atividades naquela via. Felix ressaltou que os próprios moradores das Asas Sul e Norte frequentam os eventos, a exemplo do “Choro no Eixo”.

Por sua vez, Magno informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) alterando o decreto do governador publicado nessa terça-feira (3), no que diz respeito à definição de o que é lazer e o que pode ser feito no Eixão. De acordo com o distrital, o decreto exclui a realização de comemorações de aniversário, piqueniques, apresentações musicais e outras manifestações culturais. “Isso é ilegal”, criticou.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF

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CLDF autoriza melhorias para carreiras do Executivo na LDO

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Técnicos de enfermagem, servidores da Adasa e de categorias da cultura foram contemplados. Projeto de lei ainda prevê concurso e nomeações da Terracap.

Com as galerias do plenário tomadas por servidores e aprovados de diversas categorias do DF, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), um Projeto de Lei que abre caminho para melhorias em carreiras públicas distritais. O PL nº 1.266/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final.

Com a alteração na LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa os projetos específicos, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.

Dando o tom da sessão, técnicos de enfermagem do DF compareceram em peso e cobraram a análise do PL. Para garantir o quórum da votação, os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, apesar de estarem se recuperando de problemas de saúde recentes.

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF deu parecer favorável ao projeto. Um dos grandes destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde. Com a inclusão na LDO, permite-se reduzir a atual tabela da carreira de 25 para 18 padrões, o que aceleraria e evolução funcional. Além disso, prevê um reajuste salarial de 15% aos técnicos, em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de outubro deste ano.

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Técnico de enfermagem, o distrital Jorge Vianna (PSD) comemorou a conquista no que definiu como “um dia de festa”.  Ele aproveitou para agradecer ao sindicato e aos servidores “que mostraram a força da categoria: a maior da saúde no DF”.


A deputados Dayse Amarilio (PSB) também ressaltou a importância da conquista e aproveitou para reivindicar avanços em outra carreira da saúde. “Se a enfermagem fosse remunerada pelo que entrega, seriam os profissionais mais bem pagos do Brasil” justificou, enquanto clamou por mudanças para os enfermeiros, que atualmente estão paralisados.

Outras categorias

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também foi contemplada no projeto nº 1.266. Neste caso, trata-se de permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com 89 cargos de nível superior e 31 de médio.

Parlamentares também acataram a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).


Por fim, o PL beneficiou servidores da Cultura, com a previsão de reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do DF e para a carreira de atividades culturais. “Agora nossa luta é para que o governo abra concurso para essas áreas”, declarou o distrital Fábio Felix (Psol).

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Por sua vez, Gabriel Magno (PT) apontou que “os musicistas continuam sem casa, porque o Teatro Nacional segue fechado” e defendeu a reabertura do equipamento cultural. “É importante reparar o servidor da Cultura, a defasagem dos salários é enorme”, contatou Pepa (PP), encerrando as falas sobre o tema.

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