Economia
Governo envia projeto da LDO com nova meta fiscal e salário mínimo de R$ 1.502
Dificuldades de impulsionar a arrecadação fizeram a equipe econômica apostar em objetivos menos ambiciosos
O governo Lula (PT) defendeu, por meio do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, alterar a meta fiscal do ano que vem. Além disso, a proposta prevê um aumento de 90 reais no salário mínimo, hoje fixado em 1.412.
O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira 15.
Na prática, a LDO é o instrumento que define como o governo deve arrecadar e gastar recursos em um ano fiscal. Ela determina prioridades nos investimentos públicos e fixa metas, servindo, também, como uma indicação à sociedade e ao “mercado” sobre o resultado das contas públicas.
Em 2024, a meta fiscal segue em zero – ou seja, sem superávit ou déficit entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Para o ano que vem, o governo propôs mudar a meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto para uma meta zero.
Já em 2026, a ideia da equipe econômica é que a meta de superávit de 1% do PIB seja alterada para um percentual menor, de 0,25%.
Ao anunciar o arcabouço fiscal, em 2023, o governo Lula previu zerar o déficit neste ano e gerar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% no ano seguinte. Mas, diante da avaliação de que a previsão das receitas não aponta recursos suficientes, a equipe econômica apresentou objetivos menos ambiciosos.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, seria preciso elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em pelo menos 296 bilhões de reais em 2025 e 2026 para cumprir as metas fiscais originais.
No começo deste mês, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), admitiu serem ínfimas as chances de impulsionar a arrecadação a esse ponto. “Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora, o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos.”
Desde que voltou à Presidência, Lula manifesta o desejo de ampliar investimentos em políticas públicas sem comprometer as contas do governo.
O projeto encaminhado ao Congresso nesta segunda também propõe um reajuste no salário mínimo, cujo valor, se confirmado, será de 1.502 reais a partir de janeiro de 2025. Seria uma alta de 6,52% em relação ao piso atual.
A projeção de aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor que o previsto pelo governo, ou se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fizer revisões no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa deve ser enviada ao Congresso em agosto.
O aumento está ancorado no cálculo da política de valorização, a nova regra de reajuste do salário mínimo. A fórmula leva em conta o crescimento do PIB e a inflação calculada no período.
Fato Novo com informações: Carta Capital
Segundo os dados, em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE subiu 1,8 ponto em julho, para 92,9 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25/7) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos. “Em julho, a confiança dos consumidores aumentou pela segunda vez consecutiva, motivada principalmente pela melhora nas expectativas para os próximos meses, com forte alta do indicador de situação financeira futura das famílias”, disse Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE.
Para Gouveia, a avaliação dos consumidores sobre a situação presente, por outro lado, ficou estável no mês e continua caminhando de lado.
“O aumento da confiança continua sendo impulsionado, majoritariamente, pelas faixas de renda mais baixas. Esse resultado parece estar alinhado com um mercado de trabalho mais aquecido e controle da inflação, fatores preponderantes para formar a percepção dos consumidores dessa faixa.”, afirma a economista do FGV IBRE.
Em julho, a alta da confiança foi influenciada pelas expectativas em relação aos próximos meses enquanto nas avaliações sobre o momento atual ocorreu estabilidade. O Índice de Expectativas (IE) avançou em 3,0 pontos, para 101,1 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Por outro lado, o Índice da Situação Atual (ISA) estabilizou em 81,6 pontos, mantendo-se no maior nível desde novembro de 2023 (82,0 pontos).
Entre os quesitos que compõem o ICC, o que mede as perspectivas para as finanças futuras das famílias foi o que apresentou a maior contribuição para a alta da confiança no mês ao avançar 6,7 pontos, para 107,1 pontos, maior nível desde agosto de 2023 (107,5 pontos).
No mesmo sentido, o que mede o ímpeto de compras de bens duráveis aumentou pela segunda vez consecutiva, agora em 2,7 pontos, para 84,0 pontos. Apenas as perspectivas para a situação futura da economia apresentaram resultado negativo no mês ao recuar 0,9 ponto, para 109,4.
A estabilidade observada no ISA foi resultado de movimentos opostos entre os indicadores que o compõem: na percepção sobre as finanças pessoais das famílias, o indicador recuou 0,5 ponto, para 71,0 pontos, enquanto o que mede a percepção sobre a economia local avançou 0,5 ponto, para 92,5 pontos.
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Fato Novo com informações e imagens: Correio Braziliense
Valor que governo deixar de arrecadar em incentivos ultrapassa R$ 615 bilhões; Bolsa Família e BCP custam R$ 268 bilhões
O gasto do governo federal com benefícios fiscais e subsídios em taxas de juros deve superar o dobro do custo anual de todas parcelas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagas a mais de 25 milhões de pessoas neste ano. Juntos, esses programas sociais custarão R$ 268 bilhões à União, segundo o Orçamento. O chamado “gasto tributário” deve superar os R$ 615 bilhões – 129% a mais.
O valor desse gasto tributário foi revelado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ele considera o custo do governo com renúncias fiscais, que ultrapassam os R$ 520 bilhões, mais o gasto com subsídios financeiros e creditícios. Esses subsídios são descontos em taxas de juros de empréstimos usando recursos públicos.
Tebet falou sobre esse gasto ao ser questionada sobre o aumento do gasto do governo com BPCs neste ano, informado pelo governo na segunda-feira (22). Combinado com regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento forçou o Executivo a bloquear cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos não obrigatórios previstos para este ano.
A ministra falou que o governo está comprometido com o controle de gastos para o cumprimento de suas metas fiscais. Ela ressaltou que o problema das contas públicas do país não está ligado aos programas sociais, mas sim aos incentivos fiscais.
“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários”, afirmou ela. “O problema do orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, nos programas sociais bem aplicados.”
Arcabouço
O arcabouço fiscal estabelece um limite de gasto baseado no valor da arrecadação do governo. Quanto ele arrecada, mais pode gastar.
Neste ano, o limite é de R$ 2,105 trilhões, baseado na arrecadação de 2023. Se a arrecadação tivesse sido maior, a despesa poderia crescer mais.
Hoje, por conta do aumento dos gastos com BPC, a despesa está prevista em R$ 2,116 trilhões. O valor supera o limite e forçou o corte de gastos.
Mesmo com o corte, o governo pretende gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que o que arrecadar em 2024.
Arrecadação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enviou uma série de medidas para aumentar a arrecadação da União ao Congresso Nacional. Elas visam, principalmente, reduzir benefícios tributários dados à fatia mais rica da população.
Por iniciativa do governo, a Receita Federal passou a cobrar imposto de renda sobre rendimentos de fundos offshores, para os quais ricos enviam recursos para fora do país, e também sobre fundos exclusivos de super-ricos, que têm mais de R$ 10 milhões de saldo.
Ainda assim, os gastos tributários seguem crescendo, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade considera em sua conta, além dos benefícios previstos em lei, as omissões da Receita na taxação das grandes fortunas e dos chamados lucros distribuídos em forma de dividendos.
Na conta da Unafisco Nacional, o total dos gastos tributários para o ano de 2024 é de R$ 789,6 bilhões – 46,9% mais do que em 2023, quando chegou a R$ 537,5 bilhões.
Privilégios
Parte desses gastos, aliás, são considerados pela Unafisco privilégios tributários. São gastos com setores ou grupos específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.
Os dois principais privilégios são justamente a omissão para a cobrança do imposto sobre fortunas e sobre dividendos. Eles acarretam um gasto tributário anual de R$ 160 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.
O Bolsa Família, pago a cerca de 20,8 milhões de pessoas, vai custar R$ 168 bilhões ao governo em 2024. Já o BPC, pago a outras 5,9 milhões de pessoas sem fonte de renda, custa outros R$ 100 bilhões.
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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato
Sugestão de ministro da Fazenda do Brasil tem o objetivo de angariar recursos para combater a fome e a pobreza global
Ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20 aprovaram a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad, de taxar super-ricos para angariar recursos para combater a fome e a pobreza.
Em um evento realizado nesta quinta-feira (25) no Rio de Janeiro (RJ), os participantes aprovaram uma declaração ministerial focada na Cooperação Tributária Internacional.
Haddad, descreveu o documento como “histórico”, destacando a unanimidade alcançada sobre questões-chave como a erosão da base tributária e a transferência de lucros (BEPS), além da transparência fiscal e tributação dos super-ricos.
“A primeira vez que falamos em uníssono sobre essas questões marca um momento definitivo na trajetória fiscal internacional”, disse Haddad.
O documento, aclamado por todos os países-membros, visa promover a justiça tributária como um meio essencial para combater as desigualdades globais, alinhado às prioridades da presidência brasileira do G20.
A proposta do Brasil foi apresentada nesta quarta-feira (24) durante a Reunião Ministerial da Força Tarefa para o Estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, evento que integra a agenda do G20 sob a presidência do Brasil.
Paralelamente, Haddad também discutiu a recente aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, agora encaminhada ao Senado Federal.
Segundo o ministro, a reforma promete simplificar significativamente o sistema tributário brasileiro, com um impacto redistributivo que favorece as camadas mais pobres da sociedade.
“O novo regime tributário busca harmonizar a carga tributária entre bens e serviços, reduzindo o custo de vida para a população de baixa renda”, explicou.
Além disso, Haddad enfatizou que a reforma introduz medidas inovadoras para mitigar a regressividade da tributação sobre o consumo, como a devolução personalizada de impostos para a população de baixa renda, e aumenta os impostos sobre produtos nocivos ao ambiente e à saúde.
“Essas mudanças visam alinhar nosso sistema tributário com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, concluiu o ministro.
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Fato Novo com informações e imagens: Revista Fórum
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