Economia
Governo envia projeto da LDO com nova meta fiscal e salário mínimo de R$ 1.502
Dificuldades de impulsionar a arrecadação fizeram a equipe econômica apostar em objetivos menos ambiciosos
O governo Lula (PT) defendeu, por meio do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, alterar a meta fiscal do ano que vem. Além disso, a proposta prevê um aumento de 90 reais no salário mínimo, hoje fixado em 1.412.
O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira 15.
Na prática, a LDO é o instrumento que define como o governo deve arrecadar e gastar recursos em um ano fiscal. Ela determina prioridades nos investimentos públicos e fixa metas, servindo, também, como uma indicação à sociedade e ao “mercado” sobre o resultado das contas públicas.
Em 2024, a meta fiscal segue em zero – ou seja, sem superávit ou déficit entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Para o ano que vem, o governo propôs mudar a meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto para uma meta zero.
Já em 2026, a ideia da equipe econômica é que a meta de superávit de 1% do PIB seja alterada para um percentual menor, de 0,25%.
Ao anunciar o arcabouço fiscal, em 2023, o governo Lula previu zerar o déficit neste ano e gerar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% no ano seguinte. Mas, diante da avaliação de que a previsão das receitas não aponta recursos suficientes, a equipe econômica apresentou objetivos menos ambiciosos.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, seria preciso elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em pelo menos 296 bilhões de reais em 2025 e 2026 para cumprir as metas fiscais originais.
No começo deste mês, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), admitiu serem ínfimas as chances de impulsionar a arrecadação a esse ponto. “Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora, o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos.”
Desde que voltou à Presidência, Lula manifesta o desejo de ampliar investimentos em políticas públicas sem comprometer as contas do governo.
O projeto encaminhado ao Congresso nesta segunda também propõe um reajuste no salário mínimo, cujo valor, se confirmado, será de 1.502 reais a partir de janeiro de 2025. Seria uma alta de 6,52% em relação ao piso atual.
A projeção de aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor que o previsto pelo governo, ou se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fizer revisões no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa deve ser enviada ao Congresso em agosto.
O aumento está ancorado no cálculo da política de valorização, a nova regra de reajuste do salário mínimo. A fórmula leva em conta o crescimento do PIB e a inflação calculada no período.
Fato Novo com informações: Carta Capital
A deflação de passagem aérea, da energia elétrica residencial e de itens alimentícios contribuiu para o resultado
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no Distrito Federal foi de 0,17% em agosto, desacelerando em relação a julho, quando o indicador atingiu 0,36%. Nos últimos 12 meses encerrados em agosto, o IPCA acumula alta de 4,53% e supera o índice nacional, de 4,24%. Dentre as 16 capitais consideradas na pesquisa, o DF ocupa a primeira colocação, com a inflação mensal. Para o Brasil, o índice ficou em -0,02%, primeira deflação do ano.
Seis entre os nove grupos de bens e serviços apresentaram aumento de preço. Os maiores aumentos foram em despesas pessoais (0,65%) e educação (0,95%), os quais foram impulsionados principalmente pelos reajustes de hospedagem (3,64%) e cursos regulares (1,16%). Contudo, a maior contribuição individual positiva para o índice veio do seguro voluntário de veículo, que encareceu 5,27% no mês.
Nas variações negativas, a passagem aérea foi o subitem que contribuiu com o maior impacto negativo na inflação, com deflação de 7,05%, retirando 0,12 p.p. do índice. O reajuste da bandeira tarifária de energia de amarela para verde no mês de agosto levou a uma redução de 2,72% no preço da energia elétrica residencial, segundo item de maior impacto negativo. Além disso, importantes itens de alimentação registraram deflação: cebola (-18,93%), batata-inglesa (-20,97%) e tomate (-16%).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de agosto foi de 0,09% no DF, variação ainda mais baixa que o IPCA. Explica essa desaceleração do índice em comparação ao IPCA, sobretudo, a redução nos preços dos alimentos no domicílio e da energia elétrica residencial, em função do peso considerável que esses itens possuem no orçamento das famílias de renda de 1 a 5 salários mínimos, as quais são capturadas pelo índice.
Fato Novo com informações do IPEDF
CNI: apesar do recuo de alguns indicadores, quadro geral é positivo
A atividade industrial continua em patamar superior ao do ano passado. De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o desempenho da indústria de transformação nos sete primeiros meses de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023, é positivo.
O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que, apesar de alguns indicadores analisados pela pesquisa terem recuado na passagem de junho para julho deste ano, o quadro geral é positivo.
“Os Indicadores Industriais de julho trazem como destaque a manutenção do nível de atividade em 2024 acima do registrado em 2023. Por mais que algumas das variáveis tenham caído de junho para julho, ao comparar o período de janeiro a julho deste ano com o ano passado, todas as variáveis mostram alta, algumas expressivas, tanto aquelas mais ligadas à atividade, como o faturamento, a utilização da capacidade instalada, como aquelas mais ligadas ao mercado de trabalho, como rendimento ou massa salarial”, avalia Azevedo.
De junho para julho de 2024, o emprego na indústria subiu 0,2%. O emprego industrial não apresenta resultado negativo há dez meses. Em relação a julho de 2023, o índice tem alta de 2,2%. Já no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, frente ao mesmo período do ano passado, o emprego cresceu 1,7%.
“Outro indicador industrial que melhorou foi o número de horas trabalhadas na produção, que cresceu 0,9% em julho em relação a junho. Em sete dos últimos nove meses, as horas trabalhadas na produção aumentaram. Em relação a julho do ano passado, o indicador avançou 7,9%, enquanto, no acumulado de 2024, o indicador registra alta de 3,4%, na comparação com 2023”, destaca a CNI.
O levantamento aponta que o faturamento real da indústria se manteve estável (+0,1%) de junho para julho de 2024. Em relação a julho do ano passado, o indicador subiu 15,2%. Já no acumulado de janeiro a julho, o faturamento é 3,4% maior do que no mesmo período de 2023. Esse indicador está em seu maior patamar desde janeiro de 2021.
“Em julho, a massa salarial real da indústria caiu 3,6% em relação a junho. Desde março deste ano, esse indicador alterna altas e quedas significativas. Apesar de ter diminuído em relação ao último mês, a massa salarial cresceu 0,9% em relação a julho do ano passado. A soma dos resultados do indicador de janeiro a julho deste ano é 3,4% superior à dos sete primeiros meses de 2023”, informa a CNI.
O rendimento médio real da indústria de transformação caiu 3,7% em julho de 2024, em relação ao mês anterior. O comportamento desse indicador é semelhante ao da massa salarial nos últimos meses, com altas e quedas alternadas.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Em julho, índice registrou inflação de 0,26%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos, teve deflação (queda de preços) de 0,14% em agosto deste ano. Em julho, o INPC havia registrado inflação de 0,26%. Em agosto do ano passado, a taxa ficou em 0,20%.
Com o resultado, o INPC acumula 2,80% no ano e 3,71% em 12 meses, segundo dados divulgados nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Queda
O INPC apresentou taxas mais baixas do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, e que registrou deflação de 0,02% em agosto e inflação de 2,85% no ano e de 4,24% em 12 meses.
De acordo com o INPC, os produtos alimentícios recuaram 0,63% em agosto último, enquanto os não alimentícios tiveram um aumento de preços de apenas 0,02% no mês.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
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