Ligue-se a nós

Economia

Governo envia projeto da LDO com nova meta fiscal e salário mínimo de R$ 1.502

Publicado

no

Governo envia projeto da LDO com nova meta fiscal e salário mínimo de R$ 1.502 – Economia – CartaCapital

Dificuldades de impulsionar a arrecadação fizeram a equipe econômica apostar em objetivos menos ambiciosos

O governo Lula (PT) defendeu, por meio do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, alterar a meta fiscal do ano que vem. Além disso, a proposta prevê um aumento de 90 reais no salário mínimo, hoje fixado em 1.412.

O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira 15.

Na prática, a LDO é o instrumento que define como o governo deve arrecadar e gastar recursos em um ano fiscal. Ela determina prioridades nos investimentos públicos e fixa metas, servindo, também, como uma indicação à sociedade e ao “mercado” sobre o resultado das contas públicas.

Em 2024, a meta fiscal segue em zero – ou seja, sem superávit ou déficit entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Para o ano que vem, o governo propôs mudar a meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto para uma meta zero.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Já em 2026, a ideia da equipe econômica é que a meta de superávit de 1% do PIB seja alterada para um percentual menor, de 0,25%.

Ao anunciar o arcabouço fiscal, em 2023, o governo Lula previu zerar o déficit neste ano e gerar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% no ano seguinte. Mas, diante da avaliação de que a previsão das receitas não aponta recursos suficientes, a equipe econômica apresentou objetivos menos ambiciosos.

Segundo cálculos do Tesouro Nacional, seria preciso elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em pelo menos 296 bilhões de reais em 2025 e 2026 para cumprir as metas fiscais originais.

No começo deste mês, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet (MDB), admitiu serem ínfimas as chances de impulsionar a arrecadação a esse ponto. “Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora, o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos.”

Desde que voltou à Presidência, Lula manifesta o desejo de ampliar investimentos em políticas públicas sem comprometer as contas do governo.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

O projeto encaminhado ao Congresso nesta segunda também propõe um reajuste no salário mínimo, cujo valor, se confirmado, será de 1.502 reais a partir de janeiro de 2025. Seria uma alta de 6,52% em relação ao piso atual.

A projeção de aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor que o previsto pelo governo, ou se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fizer revisões no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa deve ser enviada ao Congresso em agosto.

O aumento está ancorado no cálculo da política de valorização, a nova regra de reajuste do salário mínimo. A fórmula leva em conta o crescimento do PIB e a inflação calculada no período.


Fato Novo com informações: Carta Capital

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
Continuar Lendo
Anúncio
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Fazenda prepara pacote de medidas para apoiar indústrias e manter empregos no Rio Grande do Sul

Publicado

no

Por

Governo federal também anunciou pagamento de parcela extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para cidades gaúchas. Valor deve chegar a R$ 192,7 milhões

O governo Lula prepara mais uma série de ações para ajudar o Rio Grande do Sul, estado assolado pela maior tragédia climática de sua história, que deixou grande parte de seu território debaixo d’água. Entre as novas frentes de ajuda, estão um pacote que vem sendo preparado pelo Ministério da Fazenda e uma parcela extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Sob o comando de Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda prepara um novo pacote de medidas para manter as indústrias do Rio Grande do Sul e salvar os empregos. As medidas devem ser anunciadas ainda esta semana.

“O Tesouro está fazendo essa relação, mas já formatamos o programa de atendimento às grandes empresas do RS e vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]. Não apresentamos ainda, mas ele está informado do que pretendemos fazer, vamos bater os detalhes na semana que vem [esta semana]”, disse a jornalistas na sexta-feira (17) passada na porta do Ministério da Fazenda.

Haddad também pontuou que já conversou com a Fiergs (Federação ds Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) e reconheceu que o estado tem um parque industrial muito relevante, inclusive com relação à exportação. “Temos que cuidar dessa parte também”, frisou.

“Estamos pensando em eficiência para fazer o recurso chegar a quem precisa da maneira correta. Então, cada real investido, tem que ter o maior impacto econômico, social e ambiental possível. Estamos tomando cuidado para desenhar cada ação sob medida para aquela necessidade”, disse Haddad.

A entidade representante das indústrias fez pedido para que fosse incluído crédito para as empresas e a flexibilização de regras trabalhistas, em um modelo semelhante ao adotado durante a pandemia de Covid-19.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

A Fiergs defende também a criação de um Programa Emergencial de Manutenção de Renda e Emprego específico para o estado.

Governo federal vai pagar parcela extra do FPM para municípios do Rio Grande do Sul

O governo federal também anunciou na sexta-feira passada o pagamento de uma parcela extra do FPM para cidades gaúchas em estado de calamidade. A estimativa é que R$ 192,7 milhões sejam transferidos para 46 ou 47 municípios, segundo integrantes do governo.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o valor será incluído em uma medida provisória que deve ser publicada ainda esta semana.

“Isso vai significar que, neste mês de maio, esses municípios vão receber um recurso duplo do Fundo de Participação de Municípios. Exatamente para apoiar os municípios nas várias ações de resgate, independentemente dos outros recursos”, disse Padilha.

O FPM é a principal fonte de receita para grande parte dos municípios brasileiros. O repasse é previsto na Constituição e equivale a uma parcela da arrecadação de tributos federais.

Receita Federal também anunciou que vai priorizar contribuintes do Rio Grande do Sul no primeiro lote do Imposto de Renda 2024 que será liberado em 31 de maio. Serão pagos mais de R$ 1,1 bilhão para cerca de 900 mil declarantes gaúchos.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Além disso, trabalhadores de 59 municípios do RS afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque-calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.

Fato Novo com informações e imagens: Redação ICL Economia / Agências de notícias

Continuar Lendo

Agropecuária

Crise no RS faz Brasil importar arroz, que será vendido a R$ 4 o quilo

Publicado

no

Por

Ao todo, serão compradas 104.035 toneladas de arroz. O governo federal pode gastar no máximo R$ 416,14 milhões no leilão internacional

O governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), prepara-se para comprar, nesta terça-feira (21/5), o primeiro carregamento de arroz importado da safra 2023/2024. A compra foi decidida após perdas de produção no Rio Grande do Sul devido às chuvas.


Ao todo, serão adquiridas 104.035 toneladas do produto. O teto de gastos para a compra de arroz importado pelo governo é de R$ 416,14 milhões. O produto deve chegar à mesa do consumidor brasileiro por, no máximo, R$ 4 o quilo.


“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, informa o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Vale lembrar que, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a Conab, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a importar até um milhão de toneladas de arroz, caso seja necessário.

Essa movimentação do governo Lula ocorre numa tentativa de prevenir uma eventual alta de preços com a devastação das colheitas de arroz pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção do cereal no país.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
Para onde vai o arroz importado?

Conforme estabelecido pela MP nº 1.217/2024, os estoques dos grãos serão destinados a pequenos varejistas das regiões metropolitanas, seguindo indicadores de insegurança alimentar nacional, com exceção do Rio Grande do Sul.

A primeira remessa do arroz será distribuída nos seguintes sete estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Pará e Bahia. O grão deverá ser descarregado nos portos de Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA).

Antes de ser distribuído, o arroz precisa ser empacotado em embalagem de 2 kg padronizada, com a logomarca do governo federal.

Governo descarta risco de desabastecimento

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou, nessa quinta-feira (16/5), que “não há nenhum risco” em relação ao abastecimento da população, mesmo com a devastação das colheitas pelas enchentes no RS.

Para Mello, o cenário atual revela “dificuldade de escoar uma produção que já foi colhida”. Ele relaciona essa trava no escoamento da produção à logística com os bloqueios de estradas pelas águas da chuva e a consequente dificuldade de acessar os armazéns.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Além disso, a Secretaria de Política Econômica (SPE), em conjunto com a Conab, o MDA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está construindo um sistema de “monitoramento constante de preços” de produtos agrícolas no país.

Recentemente, Lula reclamou do preço do alimento: “Eu ando meio puto da vida porque esses dias vi na prateleira do supermercado o pacote de 5 kg de arroz a R$ 33. Não, não é normal. O povo pobre não pode pagar R$ 33 num pacote de 5 kg de arroz”.

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.


Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
Continuar Lendo

Economia

Nova política da Petrobras faz um ano com menos reajustes e preços abaixo da paridade

Publicado

no

Por

Juiz derruba liminar e devolve mandato a conselheiro indicado por Lula à Petrobras

A mudança na precificação dos combustíveis foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

A nova política comercial da Petrobras completa um ano nesta quinta-feira (16) com menos reajustes do que no governo Jair Bolsonaro (PL) e preços abaixo da paridade de importação. Apesar das elevadas defasagens atuais, a estatal descarta aumentos.

A mudança na precificação dos combustíveis foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que queria “abrasileirar” os preços após anos de criticas sobre os elevados valores cobrados pela empresa durante a gestão Bolsonaro.

Na nova estratégia, a Petrobras deixou de seguir apenas o conceito de paridade de importação -que simula quanto custaria para importar os produtos- incluindo em seus parâmetros também o custo de combustíveis concorrentes, como etanol ou diesel importado.

O novo modelo resultou em um menor número de reajustes, em relação à estratégia anterior. Desde maio de 2023, a Petrobras mexeu quatro vezes no preço da gasolina, três para baixo e uma para cima. Em 2021, foram 18 e em 2022, dez vezes.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Em geral, segundo análise da consultoria Leggio, a Petrobras levou cerca de um mês para repassar defasagens após a mudança na política. Desde então, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias da estatal oscilaram em torno de 5% abaixo da paridade de importação.

Houve sobressaltos nos primeiros meses, com a troca de etanol pela gasolina mais barata ou relatos sobre dificuldades de acesso a diesel importado, mas a política tem sido bem aceita pelo mercado, que vê ainda margens de lucro saudáveis e uma maior competitividade da estatal.

“A estratégia comercial de praticar preços levemente abaixo do PPI [preço de paridade de importação] permite à Petrobras competir no mercado de forma sustentável com os importadores, mantendo a participação de mercado”, diz o sócio da Leggio, Marcus D’Elia.

A maior competitividade tem garantido à estatal elevado uso de sua capacidade de refino. No primeiro trimestre de 2024, mesmo com paradas para manutenção, a companhia operou suas refinarias com 92% da capacidade, sete pontos percentuais a mais do que no primeiro trimestre de 2023.

“A estatal tem efetivamente atuado para manter a estabilidade dos preços, evitando que as turbulências do mercado internacional afetem o mercado doméstico”, escreveram analistas do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis) em boletim de abril.

Para eles, a estratégia da Petrobras tem “incentivado seus competidores a seguirem práticas semelhantes, ajustando-as de acordo com suas capacidades e especificidades regionais”.

O ano de 2024, porém, tem sido desafiador para a nova política, devido à grande volatilidade nas cotações internacionais do petróleo. A empresa passou semanas com elevadas volatilidades e cobranças de investidores privados sobre reajustes.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Na abertura do mercado desta terça (14), o preço da gasolina nas refinarias da estatal estava R$ 0,21 por litro, ou 7%, abaixo da paridade calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,11 por litro, ou 3%.

A defasagem já foi maior, chegando a superar R$ 0,70 por litro, o que levou a cobranças de investidores privados por mudanças nos preços. A direção da estatal foi cobrada também por analista em teleconferência nesta terça para detalhar o lucro do primeiro trimestre.

A Petrobras respondeu que ainda vê grande volatilidade nos preços e que não prevê reajustes no momento. O diretor de Logística, Comercialização e Mercados da estatal, Claudio Schlosser, defendeu ainda que a competição com etanol mais barato e diesel russo justifica os preços mais baixos.

Ele rechaça críticas sobre represamento de preços, embora a Petrobras esteja há meses sem mexer nos valores de venda por suas refinarias: o último reajuste do diesel foi em dezembro e a gasolina foi alterada pela última vez em outubro.

No primeiro trimestre, o lucro de sua área caiu 38%, com quedas nas vendas e menores preços, ajudando a derrubar, também em 38%, o lucro da estatal no período. Mas Schlosser diz que a redução das margens de refino é global e tem afetado também outras petroleiras.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

“Com o preço onde está, a Petrobras permanece lucrando”, afirmou. “Hoje estamos operando o refino de forma rentável, econômica e garantindo nossa fatia de mercado.”

Siga nossas redes sociais: Facebook Instagram.


Fato Novo com informações e imagens: Jornal de Brasília

Continuar Lendo

Mais vistas