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Educação

Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

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Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diario Oficial

As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.

regulamentação da Lei 15.100/2025  foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.

O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.

O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.

Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.

As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.

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Fonte: Agência Brasília

Distrito Federal

Projeto Construindo a Cultura de Paz encerra primeira edição com foco em diálogo e mediação de conflitos em escolas do DF

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O projeto Construindo a Cultura de Paz encerra sua primeira edição após percorrer quatro escolas públicas do Distrito Federal, promovendo atividades de arte, escuta ativa e mediação de conflitos. Idealizada pelas educadoras Lair Franca e Débora Bianca, a iniciativa busca ensinar alunos a transformar conflitos em diálogo, com o lema: “A paz não é ausência de conflito, mas saber o que fazer com ele

O projeto Construindo a Cultura de Paz conclui sua primeira edição após promover uma série de atividades em escolas públicas do Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo central transformar conflitos, como o bullying, em diálogo construtivo entre os alunos.

Origem e Metodologia da Paz 🕊️

O projeto nasceu do encontro entre as educadoras aposentadas Lair Franca e Débora Bianca, que compartilhavam o interesse por temas como mediação escolar e cultura de paz.

  • Foco no Diálogo: Segundo Débora Bianca, o objetivo não é o silêncio, mas sim o desenvolvimento da capacidade de diálogo. “A paz não é ausência de conflito, mas saber o que fazer com ele”, afirmou.

  • Atividades: As oficinas envolveram diversas linguagens, como leitura, hip-hop, narração oral e mediação de conflitos. Um dos elementos de destaque foi a mascote Pazito, um papagaio contador de histórias que estimulou conversas sobre respeito e empatia.

  • Expansão: Após um projeto-piloto de sucesso, a iniciativa foi ampliada para quatro escolas neste ano (CEF Queima Lençol, EC Colônia Agrícola, EC Ruralzinha e EC 10), com a meta de alcançar mais unidades em 2026.

O projeto é realizado pelo Instituto Latinoamerica, por meio do Termo de Fomento da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).


Com informações: Secretaria de Educação e Jornal de Brasília

 

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Distrito Federal

Circuito de Ciências 2025 da SEEDF premia alunos da EJA por soluções acessíveis para o tratamento da água 💧

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A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou a culminância do Circuito de Ciências 2025, que teve como tema central “Água para quê?”. O evento celebrou o protagonismo dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), premiando projetos científicos que oferecem soluções inovadoras e de baixo custo para a melhoria do acesso à água potável, especialmente em comunidades carentes e no sistema prisional

A cerimônia de premiação do Circuito de Ciências 2025 da SEEDF (Secretaria de Educação do DF) ocorreu na terça-feira (25 de novembro) e mobilizou escolas de todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs). O foco do evento foi destacar a iniciação científica e as soluções acessíveis desenvolvidas por alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Destaque no Sistema Prisional e na Comunidade 🤝

Um dos pontos altos do evento foi a participação inédita de estudantes do sistema prisional, representados pelo Centro Educacional (CED) 01 de Brasília. O projeto deles sobre tratamento e melhoria da água dentro do presídio conquistou o 1º lugar na Categoria E (2º Segmento) e o 2º lugar na Categoria F (3º Segmento).

A professora Luciana Braga ressaltou o papel democratizante da ciência no presídio, destacando a importância de projetos de baixo custo para alunos de comunidades carentes que muitas vezes não são atendidos pela companhia de abastecimento de água.

O impacto social também foi central no projeto vencedor do 1º lugar na Categoria F. A estudante Ester Gouveia Pardim, do CEM 01 de São Sebastião, e sua equipe desenvolveram um sistema de filtração caseira após realizar pesquisa de campo e confirmar que moradores de São Sebastião consumiam água contaminada de poços. O trabalho buscou oferecer uma solução simples e econômica para levar água potável à comunidade.

Projetos Vencedores por Categoria ✨

Categoria Segmento Colocação Título do Projeto Escola
D 1º Segmento EJA 1º lugar Conta fácil: decifrando a conta de água e promovendo o consumo consciente CEF 03 – Planaltina
D 1º Segmento EJA 2º lugar Plantas medicinais e uso racional da água: sistema eletrônico de irrigação reprogramado para residências e hortas comunitárias CED PAD-DF – Paranoá
E 2º Segmento EJA 1º lugar Ciências e cidadania na EJA: filtro caseiro e SODIS para melhoria da qualidade da água CED 01 de Brasília
E 2º Segmento EJA 2º lugar Microplásticos na água: um problema invisível CEF 113 Recanto das Emas
F 3º Segmento EJA 1º lugar Filtração caseira: uma alternativa para o acesso a água potável em uma comunidade de São Sebastião – DF CEM 01 de São Sebastião
F 3º Segmento EJA 2º lugar Uma alternativa para o tratamento de água CED 01 de Brasília

Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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Brasil

Prova Nacional Docente (PND) 2025 tem reaplicação neste domingo para candidatos com locais invalidados e problemas logísticos

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A primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) 2025 terá sua reaplicação neste domingo, 30 de novembro, para os candidatos que tiveram o pedido aprovado pelo Inep ou que estavam em um dos nove locais onde a prova regular (de 26 de outubro) foi invalidada devido a irregularidades como superlotação ou condições inadequadas. O exame, que visa auxiliar estados e municípios na seleção de professores, terá início às 13h30 (horário de Brasília) e duração de 5 horas e 30 minutos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará a reaplicação da Prova Nacional Docente (PND) 2025 neste domingo, 30 de novembro.

O novo local de prova para os candidatos autorizados está disponível no Cartão de Confirmação de Inscrição, acessível pela plataforma Gov.br.

Locais Invalidados e Quem Deve Refazer a Prova 📝

A reaplicação é obrigatória para todos os participantes de nove locais em quatro estados (MA, MG, PB, SP) onde a aplicação regular foi invalidada por irregularidades que comprometeram a segurança e a integridade do exame, como superlotação de salas.

  • Locais com Prova Invalidada:

    • São Luís (MA): IEMA Pleno Rio Anil

    • Vespasiano (MG): Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França

    • Santa Rita (PB): ECI E.F.M Maria de Lourdes Araújo

    • São Paulo (SP): EE Brigadeiro Gavião Peixoto, EMEF Antônia e Artur Begbil, EE Deputado Geraldino dos Santos

    • Santo André (SP): EE Dr. Celso Gama

    • Guarujá (SP): UNAERP Guarujá

    • Guarulhos (SP): EE Pastor João Nunes

A prova também deve ser refeita pelos participantes que não puderam realizá-la na data regular devido a problemas logísticos. Serão dispensados da reaplicação os concluintes de licenciaturas e participantes do Enade nas localidades invalidadas.

Horários e Estrutura da PND

No domingo, os portões de acesso serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília).

  • Início da Prova: 13h30

  • Término da Prova: 19h (duração total de 5h30)

O exame, com a mesma matriz da avaliação teórica do Enade Licenciaturas, é composto por duas partes:

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  1. Formação Geral: 30 questões objetivas e uma discursiva.

  2. Componente Específico: 50 questões de múltipla escolha, voltadas para uma das 17 áreas da licenciatura.

O resultado obtido na prova do dia 30 será o único válido para os candidatos aprovados para a reaplicação, e o resultado da prova regular será invalidado.


Com informações: Inep e Agência Brasil

 

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