Ao CB.Poder, deputado distrital também comentou sobre a carreira da enfermagem e a epidemia de dengue, entre outros assuntos
Com a aprovação do Projeto de Lei 848/2024 na Câmara Legislativa (CLDF), enfermeiros poderão mudar de especialidade de enfermagem, conforme as necessidades e interesse, sem interferência na carreira. Ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) elogiou a proposta enviada pelo Poder Executivo e destacou que o projeto é uma “reparação” à categoria. “O projeto facilita para que aqueles que ingressaram no concurso em 2018, como enfermeiro de saúde da família e obstetra, possam exercer as funções pretendidas, porque, agora, poderão ser incluídos na carreira de enfermeiro”, disse.
O texto, de acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), também garante a lotação dos enfermeiros que desejam permanecer na atenção primária à saúde. Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Mila Ferreira, o distrital explicou que, sem a proposta, outro concurso gerava impasse dentro do governo (o certame realizado pela Secretaria de Saúde, em 2022, para enfermeiro generalista). “Nós temos dois concursos em vigência. O concurso de 2018 já teve chamadas e servidores empossados. No entanto, ele segue em vigência por conta da pandemia. Já o de 2022 também teve pessoas sendo chamadas. Ou seja, são dois grupos sendo chamados ao mesmo tempo”, explicou.
O parlamentar também comentou sobre a reivindicação dos técnicos de enfermagem, que querem redução no período de progressão da carreira. “Em quase todas as carreiras do Governo do Distrito Federal (GDF), temos classes de nível superior e médio. Nas carreiras de nível superior da Secretaria de Saúde (SES-DF), ela chega ao final da tabela de serviço com 18 anos. Ou seja, o trabalhador demora 18 anos para chegar no final da carreira e continua trabalhando, mas o valor do salário chega a aumentar. Mas, para nível médio, é diferente, chegando a 25. O que estamos querendo é que o governo reduza de 25 para 18 anos o nível médio. Nós já temos uma diferença salarial, mas não podemos ter diferença de tratamento. É uma luta que estamos tratando e é uma das pautas que estou levando para a CLDF”, analisou.
Dengue
Para o parlamentar, o governo foi rápido quando identificou o problema ao combater o avanço da dengue no Distrito Federal. No entanto, o distrital salientou que o Executivo errou no planejamento acerca do desligamento de agentes de vigilância ambiental no ano passado.
Anúncio
“Quando deu outubro, eles foram dispensados porque o contrato acabou. Nós alertamos, mas existia um concurso em andamento. As pessoas só foram chamadas em janeiro e, justamente no período entre outubro e janeiro, as chuvas caíram. Os ovos do mosquito eclodiram e ninguém mais conseguiu controlar”, disse Vianna.
O distrital acrescentou que os episódios de dengue que ocorreram na capital federal servem como lição às autoridades competentes para prevenção nos próximos anos. “O governo agiu rápido. Eles fizeram as tendas, mas vimos um caos total. Não foi só na rede pública, mas também na rede privada, com hospitais que seguem lotados. O que ficou vergonhoso para a gente é que temos um quadro (DF) tão pequeno e temos o maior número de casos e mortes no Brasil”, analisou.
Melhores salários
Sobre o vandalismo praticado por pacientes na UPA do Recanto das Emas por falta de atendimento, o parlamentar avaliou que não é justo com os profissionais da saúde, que, para ele, sofrem também. “O ‘canhão’ tem que ser apontado para o outro lado, não para a gente. O povo pode se manifestar como todo mundo faz, ir para a rua e denunciar aos órgãos competentes, como a Câmara Legislativa (CLDF)”, disse. “Mas a população não é mais paciente, porque ela não consegue ficar ali, aguardando tanto tempo um atendimento. Se tratando de crianças, é só relembrarmos dos casos que aconteceram recentemente no Hmib, na UPA de São Sebastião, com as mães ficando revoltadas e desesperadas vendo seus filhos mole, vomitando”, prosseguiu.
Para ele, é o Estado, a SES-DF e o Iges precisam tentar, de alguma forma, atrair os médicos que estão em falta. “Pediatras, anestesista, são um dos exemplos. Inclusive, há pediatra no DF que não atende nem mais plano de saúde, cobrando um preço maior por fora. Para trazer eles para cá, poderiam ser feitos contratos de Pessoa Jurídica (PJ), com melhores salários no serviço público. É um problema (atrair médicos) nacional, não é só no DF”, concluiu.
A situação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem sido motivo de preocupação do deputado Fábio Felix (Psol)
Na sessão desta quarta-feira (4), o distrital expressou temer “o desmonte continuado” da companhia pública “para depois ser vendida”.
“Praticamente não temos empregados na área operacional e de manutenção; os escritórios de atendimento ao público foram desmontados, e a maior parte dos serviços foram terceirizados”, afirmou. Ele lamentou a abertura de um concurso público com apenas 80 vagas, sem cadastro de reserva e sem alguns cargos essenciais, como bombeiro hidráulico: “É muito restrito para uma empresa pública extremamente deficitária em relação a seus funcionários”.
Além disso, Felix alertou para o “sucateamento” do maquinário em operação: “Isso coloca em risco nosso direito a água potável”.
O parlamentar destacou, por outro lado, o aumento do salário da diretoria da Caesb, que passou de R$ 37 mil para R$ 56 mil por mês – segundo informou.
Anúncio
“Me parece que esse aumento está acima de adequado e desproporcional”, avaliou.
O debate sobre as atividades realizadas no Eixão do Lazer, bem como a respeito da ação do governo no último domingo (1°), voltou ao plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (4)
Desta vez, deputados da base aliada e da oposição discorreram sobre a questão.
O deputado Max Maciel (Psol) apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em 2023 mostrando que o Eixão do Lazer conta com a aprovação de 94% dos moradores das Asas Sul e Norte.
“O direito à cidade não é só ir e vir, é o direito que a comunidade tem de transformar os espaços de acordo com suas necessidades”, afirmou, defendendo a continuidade das atividades culturais no Eixão.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse “corroborar” com o colega. Mas enfatizou: “Sou a favor de normatizar e de realizar o cadastramento dos ambulantes”. O distrital pediu “sensibilidade” ao governo, para ouvir as demandas de todos os interessados e envolvidos.
“Há dois direitos em aparente contradição: um é o direito dos que vão vender e fazer shows, e outro é o direito dos moradores. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou o deputado Thiago Manzoni (PL).
Anúncio
Chico Vigilante (PT) lembrou que o Eixão do Lazer foi instituído há 33 anos, em 1991. “Não conheço ninguém que queira acabar com isso. Mas sou a favor de discutir o disciplinamento. Precisa de cadastramento e, também, de fiscalização”, disse, pregando “bom senso”.
Os deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) também saíram em defesa das múltiplas atividades naquela via. Felix ressaltou que os próprios moradores das Asas Sul e Norte frequentam os eventos, a exemplo do “Choro no Eixo”.
Por sua vez, Magno informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) alterando o decreto do governador publicado nessa terça-feira (3), no que diz respeito à definição de o que é lazer e o que pode ser feito no Eixão. De acordo com o distrital, o decreto exclui a realização de comemorações de aniversário, piqueniques, apresentações musicais e outras manifestações culturais. “Isso é ilegal”, criticou.
Técnicos de enfermagem, servidores da Adasa e de categorias da cultura foram contemplados. Projeto de lei ainda prevê concurso e nomeações da Terracap.
Com as galerias do plenário tomadas por servidores e aprovados de diversas categorias do DF, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), um Projeto de Lei que abre caminho para melhorias em carreiras públicas distritais. O PL nº 1.266/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final.
Com a alteração na LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa os projetos específicos, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.
Dando o tom da sessão, técnicos de enfermagem do DF compareceram em peso e cobraram a análise do PL. Para garantir o quórum da votação, os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, apesar de estarem se recuperando de problemas de saúde recentes.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF deu parecer favorável ao projeto. Um dos grandes destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde. Com a inclusão na LDO, permite-se reduzir a atual tabela da carreira de 25 para 18 padrões, o que aceleraria e evolução funcional. Além disso, prevê um reajuste salarial de 15% aos técnicos, em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de outubro deste ano.
Anúncio
Técnico de enfermagem, o distrital Jorge Vianna (PSD) comemorou a conquista no que definiu como “um dia de festa”. Ele aproveitou para agradecer ao sindicato e aos servidores “que mostraram a força da categoria: a maior da saúde no DF”.
A deputados Dayse Amarilio (PSB) também ressaltou a importância da conquista e aproveitou para reivindicar avanços em outra carreira da saúde. “Se a enfermagem fosse remunerada pelo que entrega, seriam os profissionais mais bem pagos do Brasil” justificou, enquanto clamou por mudanças para os enfermeiros, que atualmente estão paralisados.
Outras categorias
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também foi contemplada no projeto nº 1.266. Neste caso, trata-se de permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com 89 cargos de nível superior e 31 de médio.
Parlamentares também acataram a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Por fim, o PL beneficiou servidores da Cultura, com a previsão de reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do DF e para a carreira de atividades culturais. “Agora nossa luta é para que o governo abra concurso para essas áreas”, declarou o distrital Fábio Felix (Psol).
Anúncio
Por sua vez, Gabriel Magno (PT) apontou que “os musicistas continuam sem casa, porque o Teatro Nacional segue fechado” e defendeu a reabertura do equipamento cultural. “É importante reparar o servidor da Cultura, a defasagem dos salários é enorme”, contatou Pepa (PP), encerrando as falas sobre o tema.