Roberval Belinati falou ao CB.PODER, nesta segunda-feira (22/4). Ele garantiu que trabalhará por mais magistrados no DF
A realização de concursos para juiz no Distrito Federal será “prioridade absoluta”, garantiu o desembargador Roberval Belinati, novo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (22/4), disse que se empenhará para realizar esse objetivo enquanto estiver nessa Corte. Durante o programa CB.PODER — parceria entre o Correio e a TV Brasília — também disse às jornalistas Ana Maria Campos e Denise Rothenburg que rejeita a descriminalização das drogas e comentou os desdobramentos do 8 de janeiro do ano passado. Também fez um balanço sobre seus dois anos como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
A vice-presidência que o senhor assumirá no TJDFT cuida também dos concursos desse tribunal. Haverá concurso para juiz no DF este ano?
(Será) prioridade absoluta. Hoje, no DF, temos, 109 vagas para juiz de direito. É claro que o tribunal não vai poder fazer concurso para dar posse a 109 novos magistrados. Atualmente, existe uma liberação (de concurso) para oito vagas. Nós vamos tentar ampliar esse número, de acordo com o nosso orçamento.
Este ano foi realizado o primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam). O que que o senhor acha desse processo?
A minha avaliação é positiva. Ele (o Enam) está fazendo uma seleção prévia das pessoas que, realmente, são interessadas na magistratura por vocação. Aquele que quiser ser juiz vai ter de passar por esse provão. E a promessa é de que, todo o ano, a Escola Nacional da Magistratura, do CNJ, vai promover essa seleção. Vai facilitar para os tribunais escolherem os seus magistrados. E até há uma proposta, para nós debatermos, aqui, no nosso tribunal (TJDFT), que eu vou levar adiante: para que, na próxima prova do concurso de juiz do Tribunal de Justiça, não seja mais realizado o “provão” (regional), pois (um semelhante) já foi feito (com o Enam). Vamos levar o debate para analisar essa sugestão de eliminar no próprio concurso (do TJDFT) o “provão” (regional).
Na entrega da medalha do TRE-DF, o senhor fez um pronunciamento em que disse que Brasília não merecia o 8 de janeiro de 2023. O que o senhor quis dizer?
Nós tínhamos dado posse à nova administração do Brasil. O clima era festivo. Tudo estava maravilhosamente bem. De repente, vem o quebra-quebra, o 8 de janeiro. Todos ficamos chocados. Eu fiquei indignado com aqueles atos de vandalismo. Acredito que isso vai ser resolvido (as sanções contra os vândalos). A Justiça está aplicando a lei às pessoas envolvidas. E acho que o Congresso Nacional terá condições de examinar essa situação e acabar com isso ou deixar do jeito que está.
Anúncio
O senhor quer dizer o que? Uma possível aprovação de lei de anistia?
Já temos, hoje, seis projetos (no Congresso) de anistia. Então, os deputados e os senadores, agora, vão examinar esses projetos, se aprovam ou não a anistia àquelas pessoas que foram envolvidas. Nós sabemos que muitas (dessas) pessoas são inocentes e humildes e estão sendo processadas. E o Congresso também está sensível ao que aconteceu.
Como o senhor avalia o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao longo desse processo do julgamento dos atos antidemocráticos?
Ele tem cumprido a lei. Ele está fazendo o máximo para cumprir a Constituição e as leis eleitorais. É claro que eu ouço comentários a respeito do ministro Alexandre, prefiro não entrar no mérito.
Como o senhor está vendo esse projeto contra as “saidinhas” dos presos com bom comportamento e o veto do presidente Lula a essa proposta, que será analisado pelo Congresso Nacional?
Eu sou contra (vetar a “saidinha”). Como o juiz criminal, trabalho há 16 anos na Segunda Turma Criminal, acompanho a evolução da nossa legislação, mas não vejo nenhum benefício, agora, em vetar a “saidinha”. O argumento de que muitos presos não voltam e retornam ao crime não justifica. Porque, de acordo com as estatísticas, 96% dos presos retornam tranquilamente e sem cometer nenhum delito. Eu espero que o congresso reflita muito bem sobre essa questão.
Qual é sua avaliação contra esse debate da descriminalização do porte de drogas?
Eu sempre fui contra a descriminalização. A própria Constituição prevê saúde para todos. O problema do vício é uma questão de saúde pública. Agora, descriminalizar, eu acho que não é o momento. Certamente, isso aumentaria o consumo de substâncias entorpecentes.
Qual o balanço de sua gestão à frente do TRE-DF?
Eu saio muito feliz. Tivemos muitas conquistas nesses últimos dois anos. A primeira foi aproximar o tribunal da imprensa. E a imprensa ajudou muito. Eu destacaria (também) as eleições (de 2022), foram maravilhosas. O DF foi campeão do Brasil, em matéria de menor abstenção. A eleição dos conselheiros tutelares: o DF foi a unidade da federação onde as pessoas mais participaram. A construção inicial da Central de Atendimento ao Eleitor. Vamos reunir 15 cartórios eleitorais no prédio do TRE, o que vai facilitar muito o atendimento e vai proporcionar uma grande economia para a Justiça Eleitoral. O balanço que eu faço é que eu saio feliz e agradecido.
Projeto investe na segurança e na manutenção do acesso gratuito ao espaço; consulta pública será aberta para que todos os interessados possam contribuir
“O acesso a espaços como esse precisa ser democratizado”, é o que defende Joaquim Pereira, de 43 anos, ao opinar sobre o Plano de Ocupação para a Unidade Especial 4 – Polo 1 do Lago Norte. O local em questão fica ao lado do Parque Ecológico das Garças, que possui 53,1 mil m². Já a ocupação é um espaço público com 6 mil m².
Frequentada pela população para lazer e atividades esportivas, área teve plano de ocupação elaborado pela Terracap e aprovado por unanimidade no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Apesar de já ser utilizada pela população para caminhadas, pedaladas e esportes aquáticos, a área da ocupação possui infraestrutura precária, com poucos bancos e sanitários, e sem serviços disponíveis no entorno.
Morador de Planaltina, o vigilante aproveitou o fim de semana de descanso para visitar a área pública da região pela primeira vez neste domingo (29). Chamou atenção, porém, a falta de infraestrutura no local.
“É um espaço muito bacana. Me surpreendi. Mas a área precisa ser melhor utilizada. Falta infraestrutura, a gente vê que falta banheiro. Aqui precisa ter um olhar público para investimento”, diz Joaquim.
O plano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em 25 de setembro, traz uma série de diretrizes para definir a forma de ocupação e uso do local. O Conplan reúne órgãos de governo, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) e Instituto Brasília Ambiental, além de associação de moradores e o próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Anúncio
“Teremos mais árvores nativas do Cerrado, mais áreas esportivas e um espaço para comércio de restaurante. Vai deixar o local mais acessível. Vamos manter a questão da contemplação do uso atual”, destaca Thiago Freire, gerente da Terracap
Ao todo, três pilares regem a proposta: sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica, conforme explica Thiago Freire, gerente da Terracap.
“A gente entende que a população utiliza o espaço como forma de contemplação. Isso será preservado. A ideia é revitalizar o espaço com mais estrutura”, afirma. “Nós vamos aprimorar os atributos ecológicos. Teremos mais árvores nativas do Cerrado, mais áreas esportivas e um espaço para comércio de restaurante. Vai deixar o local mais acessível. Vamos manter a questão da contemplação do uso atual.”
“Precisa ser melhor utilizada. Falta infraestrutura”, diz o vigilante Joaquim Pereira, que visitou a área pública da região pela primeira vez neste domingo (29)
Além de um espaço para comércios e serviços como restaurantes e lanchonetes, também poderão ser feitos estacionamentos, faixas de pedestres e ciclovias que garantam o acesso da população à orla do lago.
Ainda está prevista a instalação de um mobiliário urbano, como lixeiras, sanitários, quiosques, bancos, estações de aluguel de bicicletas e iluminação pública; assim como o plantio de espécies nativas do Cerrado para uma maior arborização do espaço.
A gratuidade para acessar o espaço segue garantida. Segundo a Terracap, não poderá ser feita qualquer cobrança para entrada nas áreas. A ocupação vai respeitar a forma como o local já é atualmente utilizado e contribuir para a qualificação da área em prol da população.
Anúncio
O adestrador Geniel Melo é a favor de mais infraestrutura: “A gente tem dificuldade para comprar alguma coisa, para poder ir ao banheiro, para procurar um local para pra ficar embaixo se chover”
Quem também é a favor da ocupação é o adestrador de cães Geniel Melo, 28, morador de Planaltina. Frequentador assíduo da área, ele conta que a maior dificuldade é a questão dos banheiros públicos e a falta de comércio.
“A gente tem dificuldade para comprar alguma coisa, para poder ir ao banheiro, para procurar um local para pra ficar embaixo se chover. Eu venho de Planaltina para poder tirar um dia de descanso, mas sinto essa dificuldade na falta de estrutura”, relata.
“Eu achei muito bacana a elaboração desse plano, que é uma política pública para que toda a população tenha acesso gratuito”, diz Geane Ferreira, que frequenta a área com o filho Davi
A administradora Geane Ferreira, de 47 anos, e o filho, Davi Lourenço Coelho, de 14 anos, visitam a área pública todos os fins de semana. Diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Davi sente que o espaço público acaba sendo muito mais que um área de contemplação, mas um local para se sentir mais à vontade. Com uma infraestrutura otimizada, ele conta que essa experiência seria melhor.
“Gosto. Aqui é bem legal. Gosto de ficar aqui com minha mãe. Mas precisa de mais segurança, mais banheiros e comércio”, reforça.
“O Davi não gosta muito de água em casa, mas aqui ele adora colocar os pés na água. Frequentamos o espaço sempre. É uma área muito agradável. Tem que ter, sim, uma infraestrutura, mais banheiros para que as pessoas façam suas necessidades nos locais adequados, mais segurança. Eu achei muito bacana a elaboração desse plano, que é uma política pública para que toda a população tenha acesso gratuito”, completa Geane.
Próximos passos
Com a aprovação da ocupação pela Conplan, a Terracap se prepara para elaborar minutas para um edital de concessão da área pública. A intenção é realizar também uma consulta pública para que todos os interessados possam contribuir com o plano.
Na sequência, todo o processo será enviado para análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Após aval da Corte, o edital de concorrência deve ser publicado no Diário Oficial do DF.
São 516 oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência; salários chegam a R$ 3,9 mil
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta sexta-feira (4), 516 vagas para quem procura um emprego. Há oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Também há posições exclusivas para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 3,9 mil.
O cargo que oferece maior remuneração é o de enfermeiro, em Águas Claras. São quatro oportunidades para pessoas que tenham experiência prévia e Ensino Superior na área.
Já o posto que oferece o maior número de vagas é o de frentista, no Park Way, com 50. É preciso ter ensino médio completo, mas não há exigência de experiência. O salário é de R$ 1.439.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Anúncio
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Aulas começam na próxima segunda-feira (7); as inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, pessoalmente, na 906 Sul, até sexta-feira (4) ou enquanto houver vagas
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está com inscrições abertas para mais uma turma do curso de Iniciação à Superação do Medo de Dirigir, que será realizado de 7 a 15 de outubro. As aulas serão no período vespertino, das 14h às 17h30, na Escola Pública de Trânsito, localizada na 706/906 Sul.
Serão destinadas 20 vagas para o curso, que tem duração de 20h e pode ser feitos por homens e mulheres habilitados que por algum motivo sentem medo de dirigir.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, presencialmente, até sexta-feira (4), das 8h às 18h. na Escola Pública de Trânsito, localizada na 906 Sul. Para se inscrever, é necessário estar com a Carteira Nacional de Habilitação válida.
Serviço
Curso Iniciação à Superação do Medo de Dirigir
De 7 a 15 de outubro. De 14h às 17h30
Escola Pública de Trânsito – 706/906 Sul
Inscrições: até 4/10 ou enquanto houver vagas
Anúncio
Fato Novo com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)