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Distrito Federal

Concurso para juiz é prioridade, diz novo primeiro vice-presidente do TJDFT

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Roberval Belinati falou ao CB.PODER, nesta segunda-feira (22/4). Ele garantiu que trabalhará por mais magistrados no DF

Roberval Belinati falou ao CB.PODER, nesta segunda-feira (22/4). Ele garantiu que trabalhará por mais magistrados no DF

A realização de concursos para juiz no Distrito Federal será “prioridade absoluta”, garantiu o desembargador Roberval Belinati, novo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (22/4), disse que se empenhará para realizar esse objetivo enquanto estiver nessa Corte. Durante o programa CB.PODER — parceria entre o Correio e a TV Brasília — também disse às jornalistas Ana Maria Campos e Denise Rothenburg que rejeita a descriminalização das drogas e comentou os desdobramentos do 8 de janeiro do ano passado. Também fez um balanço sobre seus dois anos como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

A vice-presidência que o senhor assumirá no TJDFT cuida também dos concursos desse tribunal. Haverá concurso para juiz no DF este ano?

(Será) prioridade absoluta. Hoje, no DF, temos, 109 vagas para juiz de direito. É claro que o tribunal não vai poder fazer concurso para dar posse a 109 novos magistrados. Atualmente, existe uma liberação (de concurso) para oito vagas. Nós vamos tentar ampliar esse número, de acordo com o nosso orçamento.

Este ano foi realizado o primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam). O que que o senhor acha desse processo?

A minha avaliação é positiva. Ele (o Enam) está fazendo uma seleção prévia das pessoas que, realmente, são interessadas na magistratura por vocação. Aquele que quiser ser juiz vai ter de passar por esse provão. E a promessa é de que, todo o ano, a Escola Nacional da Magistratura, do CNJ, vai promover essa seleção. Vai facilitar para os tribunais escolherem os seus magistrados. E até há uma proposta, para nós debatermos, aqui, no nosso tribunal (TJDFT), que eu vou levar adiante: para que, na próxima prova do concurso de juiz do Tribunal de Justiça, não seja mais realizado o “provão” (regional), pois (um semelhante) já foi feito (com o Enam). Vamos levar o debate para analisar essa sugestão de eliminar no próprio concurso (do TJDFT) o “provão” (regional).

Na entrega da medalha do TRE-DF, o senhor fez um pronunciamento em que disse que Brasília não merecia o 8 de janeiro de 2023. O que o senhor quis dizer?

Nós tínhamos dado posse à nova administração do Brasil. O clima era festivo. Tudo estava maravilhosamente bem. De repente, vem o quebra-quebra, o 8 de janeiro. Todos ficamos chocados. Eu fiquei indignado com aqueles atos de vandalismo. Acredito que isso vai ser resolvido (as sanções contra os vândalos). A Justiça está aplicando a lei às pessoas envolvidas. E acho que o Congresso Nacional terá condições de examinar essa situação e acabar com isso ou deixar do jeito que está.

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O senhor quer dizer o que? Uma possível aprovação de lei de anistia?

Já temos, hoje, seis projetos (no Congresso) de anistia. Então, os deputados e os senadores, agora, vão examinar esses projetos, se aprovam ou não a anistia àquelas pessoas que foram envolvidas. Nós sabemos que muitas (dessas) pessoas são inocentes e humildes e estão sendo processadas. E o Congresso também está sensível ao que aconteceu.

Como o senhor avalia o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao longo desse processo do julgamento dos atos antidemocráticos?

Ele tem cumprido a lei. Ele está fazendo o máximo para cumprir a Constituição e as leis eleitorais. É claro que eu ouço comentários a respeito do ministro Alexandre, prefiro não entrar no mérito.

Como o senhor está vendo esse projeto contra as “saidinhas” dos presos com bom comportamento e o veto do presidente Lula a essa proposta, que será analisado pelo Congresso Nacional?

Eu sou contra (vetar a “saidinha”). Como o juiz criminal, trabalho há 16 anos na Segunda Turma Criminal, acompanho a evolução da nossa legislação, mas não vejo nenhum benefício, agora, em vetar a “saidinha”. O argumento de que muitos presos não voltam e retornam ao crime não justifica. Porque, de acordo com as estatísticas, 96% dos presos retornam tranquilamente e sem cometer nenhum delito. Eu espero que o congresso reflita muito bem sobre essa questão.

Qual é sua avaliação contra esse debate da descriminalização do porte de drogas?

Eu sempre fui contra a descriminalização. A própria Constituição prevê saúde para todos. O problema do vício é uma questão de saúde pública. Agora, descriminalizar, eu acho que não é o momento. Certamente, isso aumentaria o consumo de substâncias entorpecentes.

Qual o balanço de sua gestão à frente do TRE-DF?

Eu saio muito feliz. Tivemos muitas conquistas nesses últimos dois anos. A primeira foi aproximar o tribunal da imprensa. E a imprensa ajudou muito. Eu destacaria (também) as eleições (de 2022), foram maravilhosas. O DF foi campeão do Brasil, em matéria de menor abstenção. A eleição dos conselheiros tutelares: o DF foi a unidade da federação onde as pessoas mais participaram. A construção inicial da Central de Atendimento ao Eleitor. Vamos reunir 15 cartórios eleitorais no prédio do TRE, o que vai facilitar muito o atendimento e vai proporcionar uma grande economia para a Justiça Eleitoral. O balanço que eu faço é que eu saio feliz e agradecido.

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Fato Novo com informações: Correio Braziliense 

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CLDF

Projeto obriga divulgação de lista de medicamentos distribuídos gratuitamente

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (28) o projeto de lei nº 89/2019, que torna obrigatória a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.

O texto segue tramitando pelas comissões permanentes, antes de ser apreciado no plenário da CLDF.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser realizada por meio de fixação de listagem dos medicamentos em local de fácil acesso e ampla visibilidade ao público, e, quando possível, também deverá ser disponibilizada por meio eletrônico nos sites dos estabelecimentos comerciais.

Nos casos de descumprimento da regra, o projeto prevê a aplicação, pelos órgãos de defesa do consumidor, de forma escalonada, a penalidade de: I – advertência; II – multa de até cinco salários mínimos, na primeira reincidência; III – multa entre dez e 20 salários mínimos, em caso de reincidência após a segunda infração.

A obrigação não atinge hospitais, unidades de pronto-atendimento, centros médicos e estabelecimentos congêneres públicos ou particulares.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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CLDF

Ceasa poderá criar Banco de Alimentos para combater fome e desnutrição

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As Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) estão autorizadas a criar, na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, um Banco de Alimentos com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional

Nesta terça-feira (28), a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 1.084/2024, de autoria do Executivo, que trata da medida.

A atuação do Banco de Alimentos, segundo a proposição, estende-se à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Entre as incumbências da organização está a formalização de parcerias com órgãos públicos do DF e dos municípios que integram a Ride, além da União.

São finalidades do Banco de Alimentos, entre outras: arrecadar e distribuir alimentos de qualquer espécie, com exceção de bebidas alcoólicas; fomentar programas e projetos de combate à fome e desnutrição; receber doação de recursos públicos ou privados; coibir o desperdício de alimentos; fazer campanhas junto a sociedade para estimular a doação de alimentos; bem como, promover cursos de capacitação.

Emenda ao projeto apresentada pelo deputado Jorge Vianna (PSD) e acatada pelos distritais cria o “Selo Distrital de Certificação de Empresa Consciente em Redução do Desperdício de Alimento”, com o objetivo de incentivar a adesão das empresas privadas ao Banco de Alimento do Distrito Federal.

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Outra emenda, iniciativa do deputado Robério Negreiros (PSD), determina que os alimentos obtidos por doação em eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Distrito Federal, devem ser “preferencialmente” direcionados ao Banco de Alimentos.

Entusiasta da ideia, a deputada Jaqueline Silva (MDB), que reivindicou a inclusão da matéria para apreciação na sessão da CLDF de hoje, comemorou o resultado da votação e a aprovação unânime do PL nº 1.084/2024, que segue para sanção do governador.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Distrito Federal

Boletim especial traz dados sobre emprego e desemprego por grupos de regiões administrativas

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IPEDF e Dieese analisam mercado de trabalho do DF sob a perspectiva territorial

O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentaram os resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do DF, da periferia e da área metropolitana de Brasília referente ao mês de abril. Nesta terça-feira (28) também foi divulgado o boletim especial Território e Trabalho no Distrito Federal – Biênio 2022/2023.

O boletim especial traz uma análise do mercado de trabalho local a partir da dimensão territorial, com as regiões administrativas (RAs) organizadas nos seguintes grupos de renda: grupo 1 (alta renda): Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Park Way, Plano Piloto e Sudoeste/Octogonal; grupo 2 (média-alta renda): Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Sobradinho II, Taguatinga e Vicente Pires; grupo 3 (média-baixa renda): Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, SIA, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião; e grupo 4 (baixa renda): Fercal, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas, SCIA/Estrutural e Varjão.

De acordo com o boletim, a população em idade ativa – pessoas com 14 anos ou mais – da capital federal se concentra majoritariamente nas regiões com padrão mediano de renda, sendo 41,1% residindo nas RAs do grupo 3 e 32,8% nas do grupo 2. Nos grupos 1 e 4 residiam 15% e 11,1%, respectivamente.

A população economicamente ativa (PEA) – pessoas com 14 anos ou mais ocupadas ou desempregadas – do DF se distribui de forma semelhante à população em idade ativa, mas com algumas diferenças: a participação dos residentes das RAs dos grupos 1 e 2 na PEA menor que as respectivas participações na população em idade ativa, enquanto a dos residentes das RAs dos 3 e 4 é maior. Os grupos 1 e 2 correspondem por 13,7% e 31,8% da PEA, enquanto os grupos 3 e 4 representam 42,3% e 12,1%, respectivamente.

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O engajamento na força de trabalho local é inversamente proporcional ao nível de renda que categoriza os grupos de RAs: 70,6% dos habitantes com 14 anos ou mais do grupo 4 e 66,1% do grupo 3 participavam do mercado de trabalho no período analisado. Nos grupos 2 e 1, 62,4% e 59% dos habitantes na mesma faixa etária eram economicamente ativos, respectivamente.

A taxa de desemprego no Distrito Federal passou de 15,5% para 15,7% entre março e abril de 2024 | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

A proporção de inativos – pessoas com 14 anos ou mais que não estão ocupadas nem desempregadas – também contribui para confirmar esse cenário: nos grupos 1 e 2, a parcela economicamente inativa é de 41% e 37,6%, respectivamente. Já nos grupos 3 e 4, esses percentuais são de 33,9% e 29,4%.

Em relação ao desemprego, os grupos 4 e 3 registravam, no biênio 2022-2023, taxas de desemprego de 20,4% e 19,3%. Por outro lado, os grupos 2 e 1 apresentavam taxas de 13,6% e 7%, abaixo do índice geral no período analisado, de 15,9%.

Mercado de trabalho regional

A taxa de desemprego no Distrito Federal passou de 15,5% para 15,7% entre março e abril de 2024. Em contrapartida, o índice reduziu em comparação com abril de 2023, quando registrou 16,8%. Acesse o boletim PED-DF/abril 2024 na íntegra.

Na periferia metropolitana de Brasília (PMB), formada pelos 12 municípios goianos vizinhos ao DF (Águas Lindas, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso), a taxa de desemprego foi de 18% em abril, abaixo da observada em março deste ano (18,6%) e em abril do ano passado (20,6%). Acesse o boletim PED-PMB/abril 2024 na íntegra.

Já na área metropolitana de Brasília (AMB), composta pelo DF e PMB, a taxa de desemprego passou de 16,4% para 16,3% entre março e abril de 2024. O índice reduziu em comparação com abril de 2023, quando registrou 17,9%. Acesse o boletim PED-AMB/abril 2024 na íntegra.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília

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