Ex-presidente brasileiro terá que usar o equipamento 24 horas por dia, com monitoramento em tempo real e restrições de deslocamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi submetido à tornozeleira eletrônica como medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , após autorização de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal . A medida, prevista na Lei nº 12.403/2011 , visa garantir o cumprimento de restrições de movimento enquanto o ex-presidente responde a inquérito por supostas ações de interferência no sistema eleitoral e articulação internacional para pressionar o Judiciário.

Como funciona a tornozeleira eletrônica?

O dispositivo é um sistema de monitoramento eletrônico que permite o acompanhamento em tempo real da localização de quem está sendo vigiado. Ele opera com tecnologia de GPS, rádio-frequência e sinais móveis , garantindo que qualquer movimentação do usuário seja registrada e transmitida a uma central de monitoramento .

O equipamento também possui:

• Sensores internos que detectam tentativas de violação
• Lacre com fibra óptica , que, se rompido, aciona imediatamente as autoridades
• Bateria com duração diária , que deve ser recarregada regularmente pelo usuário

É possível tomar banho com a tornozeleira?

Sim, o equipamento é resistente à água , o que permite que o usuário tome banho normalmente , além de nadar sem comprometer o funcionamento do dispositivo. No entanto, o uso inadequado ou tentativas de manipulação do sistema são detectadas automaticamente.

Regras e restrições impostas

A tornozeleira eletrônica não permite liberdade total de movimento. O juiz responsável pelo caso determina:

• Áreas de livre circulação
• Locais proibidos
• Horários de permanência em domicílio fixo

Toda viagem ou deslocamento fora da zona autorizada precisa de autorização judicial prévia , conforme estabelecido pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .

Monitoramento em tempo real

A tornozeleira registra:

• Localização em tempo real
• Histórico de deslocamentos
• Violações de perímetro
• Interações com sensores e pontos de monitoramento

As informações são repassadas para centrais de controle , que podem alertar as autoridades em caso de irregularidade. A quebra de qualquer regra pode levar à revogação da medida e à prisão preventiva .

Bateria e manutenção do equipamento

O uso do aparelho exige cuidados cotidianos, como:

• Recarga diária da bateria
• Manutenção do sinal ativo
• Evitar interferências no sistema de localização

O descumprimento dessas exigências técnicas também é considerado violação da medida cautelar .

Um dispositivo que não permite fraudes

Enganar o sistema é praticamente impossível. Qualquer tentativa de rompimento do lacre ou interferência no funcionamento do dispositivo aciona automaticamente os alertas de segurança , garantindo que as autoridades sejam notificadas de imediato.

Além disso, o histórico de movimentos pode ser consultado a qualquer momento, permitindo que juízes e investigadores confiram a fidelidade ao perímetro estabelecido .

Contexto da decisão judicial

A decisão de impor a tornozeleira a Bolsonaro faz parte de uma ação mais ampla de contenção de riscos após a autorização de investigação formal pelo STF , que apura possíveis tentativas de interferência internacional na operação de desestabilização do sistema eleitoral brasileiro .

A medida visa garantir que o ex-presidente permaneça localizado e monitorado , evitando fuga ou obstrução das investigações em andamento.

Com informações: Agência Brasil, O Tempo

Fonte: Revista Fórum