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Distrito Federal

Passageira será indenizada em R$ 6,5 mil após incêndio em ônibus interestadual

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação da Realsul Transportes por danos materiais e morais após incêndio que destruiu todos os pertences da consumidora

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação da empresa Realsul Transportes e Turismo Ltda. ao pagamento de R$ 6.500 a uma passageira que perdeu todos os seus pertences em um incêndio ocorrido no bagageiro de um ônibus interestadual em março de 2025. O valor inclui R$ 2.500 por danos materiais e R$ 4.000 por danos morais.

O caso teve origem em 3 de março de 2025, quando a consumidora embarcou em um ônibus com saída de Serra do Ramalho (BA) com destino a Brasília (DF). Durante o trajeto pela BR-349, o veículo pegou fogo em movimento, gerando pânico entre os passageiros e colocando vidas em risco. A passageira teve que desembarcar às pressas, em meio à fumaça e às chamas, e perdeu toda a sua bagagem, composta por uma mala grande e três caixas contendo roupas, alimentos, eletrônicos e presentes para familiares.

Apesar da gravidade do incidente, a empresa ofereceu apenas R$ 700 como compensação — valor considerado insuficiente pela passageira, que ingressou com ação na Justiça.

Empresa alegou caso fortuito e falta de comprovação

Em sua defesa, a Realsul Transportes reconheceu o incêndio, mas argumentou que o evento foi um caso fortuito, isentando-a de responsabilidade. Alegou ainda que a passageira não apresentou notas fiscais dos bens perdidos, apenas uma lista manuscrita, e que isso não seria suficiente para comprovar os valores reivindicados. A empresa pediu a improcedência total da ação ou, alternativamente, a redução dos valores indenizatórios.

Justiça reafirma responsabilidade objetiva do transportador

O colegiado, no entanto, rejeitou os argumentos da empresa. O relator destacou que a relação entre passageira e transportadora é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil, que estabelecem a responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados a passageiros e suas bagagens.

A situação vivenciada pela autora ultrapassou, em muito, o mero aborrecimento do cotidiano, tendo em vista a gravidade das lesões sofridas”, afirmou o magistrado em seu voto.

Os julgadores ressaltaram que a alegação de caso fortuito não foi comprovada com laudo técnico ou perícia que demonstrasse a imprevisibilidade e inevitabilidade do incêndio. Sem essa prova, a empresa não pode se eximir da obrigação de indenizar.

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Indenização fixada por equidade e proporcionalidade

Quanto aos danos materiais, a Turma entendeu legítimo o uso do critério de equidade para fixar o valor em R$ 2.500, já que todos os bens foram totalmente destruídos pelo fogo, impossibilitando a apresentação de comprovantes.

Em relação aos danos morais, os magistrados consideraram que a exposição ao risco de vida, a perda integral dos pertences e a falta de suporte adequado por parte da empresa configuram violação à dignidade da passageira, justificando a indenização. O valor de R$ 4.000 foi considerado proporcional, razoável e em linha com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do DF.

Além da indenização, a empresa foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.

Decisão reforça proteção ao consumidor em transportes

O julgamento reafirma o entendimento consolidado no TJDFT de que empresas de transporte interestadual respondem objetivamente por danos ocorridos durante a prestação do serviço, independentemente de culpa, conforme os artigos 734 e 735 do Código Civil e o artigo 14 do CDC.

A decisão também destaca que, em situações extremas como incêndios em veículos em movimento, o sofrimento psicológico e a perda de bens essenciais vão além do transtorno comum, exigindo reparação integral.


Com informações: TJDFT

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Distrito Federal

Maternidade do Hospital Regional do Gama recebe novos leitos e tecnologia para recém-nascidos

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Investimentos em mobiliário e equipamentos de fototerapia visam reduzir o tempo de internação e aumentar o conforto de mães e bebês; unidade realizou mais de 3,5 mil partos em 2025.


A maternidade do Hospital Regional do Gama (HRG), unidade de referência fundamental para os moradores do Gama e também do Novo Gama (GO), passa por um processo de modernização. Os 45 leitos da unidade estão recebendo novas camas, berços, poltronas para acompanhantes e mesas de refeição, renovando o ambiente de acolhimento para as famílias.

Para a chefia da maternidade, a melhoria vai além da estética: o novo mobiliário e os equipamentos tecnológicos impactam diretamente na eficiência do tratamento, permitindo que mães e bebês recebam alta com mais rapidez e segurança.

Avanço no tratamento de Icterícia Neonatal

Um dos destaques da renovação é a chegada de oito novos aparelhos de fototerapia, utilizados para tratar a icterícia (o popular “amarelão” em recém-nascidos). Além disso, a unidade agora conta com o BiliCheck, uma tecnologia que transforma a experiência do bebê:

  • Diagnóstico sem dor: O aparelho mede os níveis de bilirrubina apenas encostando na pele (testa ou peito) do recém-nascido.

  • Rapidez: O resultado é instantâneo, eliminando a necessidade de coletas de sangue frequentes e picadas de agulha desnecessárias.

O Hospital do Gama e o Entorno Sul

Os dados preliminares de 2025 reforçam o papel estratégico do HRG para a região do Entorno. No último ano, nasceram mais de 3,5 mil bebês na unidade, consolidando o hospital como o terceiro em número de partos em todo o Distrito Federal.

Um dado chama a atenção para a nossa realidade local: quase 80% das mães que deram à luz no Hospital do Gama em 2025 possuem residência registrada no estado de Goiás, evidenciando como o HRG é o principal porto seguro para as famílias de cidades como Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental.


Perfil dos Nascimentos no DF (Top 3 – 2025):

  1. Hospital Regional de Santa Maria (HRSM)

  2. Hospital Regional de Ceilândia (HRC)

  3. Hospital Regional do Gama (HRG)


Com informações: Agência Brasília.

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Comportamento

Apostas no DF: IPEDF e Secretaria da Família lançam estudo inédito sobre impacto dos jogos

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Pesquisa traça o perfil sociodemográfico e comportamental de apostadores em todas as regiões administrativas; dados servirão de base para políticas públicas contra o endividamento e por saúde mental.


O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em parceria com a Secretaria da Família (Sefami-DF), acaba de lançar o estudo “Apostadores no Distrito Federal – Diagnóstico comportamental e sociodemográfico”. O levantamento é uma resposta direta à explosão das plataformas de apostas digitais (as “bets”) e busca entender como esse hábito está transformando a vida financeira e emocional das famílias brasilienses.

A pesquisa mapeia não apenas quem são os apostadores (gênero, idade e renda), mas também as motivações por trás do jogo e as consequências reais, como o endividamento progressivo e o surgimento de conflitos familiares. Os dados foram coletados em locais de grande circulação em todas as RAs do Distrito Federal.

Radiografia do Jogo na Capital

O estudo foca em cidadãos maiores de 18 anos e traz luz a um fenômeno que, segundo o secretário da Família, Rodrigo Delmasso, deixou de ser recreativo para se tornar um problema de saúde pública.

  • Público Alvo: Embora o foco sejam maiores de 18 anos, dados nacionais indicam que o maior volume de apostadores está entre jovens de 16 a 34 anos, seguidos por um grupo expressivo de aposentados.

  • Impactos Avaliados: Endividamento, vulnerabilidade social, saúde mental (ansiedade e compulsão) e o impacto na dinâmica das famílias.

  • Territorialização: A pesquisa permite ao GDF identificar em quais regiões a problemática é mais acentuada, facilitando ações diretas.

Base para Novas Políticas Públicas

Para o diretor-presidente do IPEDF, Manoel Barros, o objetivo é oferecer dados técnicos para que o governo não atue “no escuro”. Com o diagnóstico em mãos, o GDF planeja implementar:

  1. Educação Financeira: Campanhas voltadas a evitar que o orçamento doméstico seja drenado pelo vício.

  2. Apoio à Saúde Mental: Fortalecimento da rede de atendimento para casos de ludopatia (vício em jogo).

  3. Proteção aos Vulneráveis: Ações preventivas para grupos com maior risco de perda patrimonial.

“Este estudo é fundamental para compreender um fenômeno que vem se intensificando e que possui impactos diretos na vida das famílias, especialmente no que se refere ao endividamento”, afirma Manoel Barros.

O Fenômeno das “Bets” no Brasil

O estudo do IPEDF chega em um momento crucial. No cenário nacional, o acesso facilitado pelo celular e a publicidade agressiva tornaram o Brasil um dos líderes mundiais em consumo de apostas online. A pesquisa do DF é pioneira ao tentar “territorializar” esse impacto em uma unidade da federação específica.


Com informações: Agência Brasília.

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Distrito Federal

Escola Parque de Ceilândia abre matrículas para oficinas de artes, esportes e tecnologia

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Unidade oferece mais de 20 modalidades para alunos da rede pública do 6º ano ao Ensino Médio; atendimento será por ordem de chegada entre 2 e 4 de fevereiro de 2026.


Uma excelente oportunidade para os estudantes de Ceilândia e região ampliarem seus horizontes além da sala de aula. A Escola Parque Anísio Teixeira inicia na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, o período de matrículas para as oficinas do primeiro semestre.

Referência em educação integral, a unidade oferece atividades que unem esporte, cultura e inovação no contraturno escolar. O atendimento acontece de forma ininterrupta, das 8h às 16h, até o dia 4 de fevereiro.

Quem pode se inscrever?

As vagas são destinadas exclusivamente a:

  • Estudantes matriculados na rede pública de ensino do DF.

  • Alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.

  • Atenção: A unidade não atende alunos da EJA, de escolas militares ou da rede privada.

Confira as oficinas disponíveis por área:

O catálogo conta com mais de 20 modalidades para diversos gostos e talentos:

  • Artes e Cultura: Violão, teclado, guitarra, violino, canto, teatro, balé, dança e artes visuais.

  • Esportes: Natação, futsal, basquete, vôlei, tênis de quadra, tênis de mesa, xadrez e esportes de areia.

  • Artes Marciais e Fitness: Jiu-jítsu, muay thai, ginástica rítmica e fitness.

  • Tecnologia: Cultura digital.

As turmas funcionam em horários flexíveis: segundas e quartas; terças e quintas; ou apenas às sextas-feiras.

Documentação necessária para a matrícula:

Para garantir a vaga, o responsável deve comparecer à unidade com os seguintes documentos (originais e cópias):

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  1. Declaração escolar atualizada (emitida agora em janeiro de 2026).

  2. RG e CPF do responsável.

  3. RG e CPF do estudante (ou Certidão de Nascimento).

  4. Duas fotos 3×4 recentes do aluno.

O Legado de Anísio Teixeira

O modelo de Escolas Parque, idealizado por Anísio Teixeira, busca a formação do “cidadão completo”. Segundo o vice-diretor da unidade, Gilson Cézar Pereira, o objetivo é desafiar o jovem a descobrir novos talentos e fortalecer seu papel crítico na sociedade. O sistema integra o aprendizado acadêmico com o desenvolvimento físico e artístico, sendo considerado patrimônio cultural do Distrito Federal.


Com informações: Agência Brasília

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