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Justiça

Explica Aí, Tchê’: projeto da Justiça militar gaúcha usa IA para simplificar juridiquês

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Explica Aí, Tchê

O Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS) lança nesta segunda-feira (29/4) o “Explica Aí, Tchê”, com o objetivo de tornar a linguagem jurídica mais acessível e compreensível para o público em geral

Concebido pelo Laboratório de Inovação do TJMRS (NUBE9), o “Explica Aí, Tchê” é uma unidade de inteligência artificial que traduz e resume decisões judiciais para uma linguagem simples e direta, facilitando assim a compreensão por parte dos jurisdicionados e cidadãos.   A ferramenta está integrada à biblioteca OpenAI, também empregada pelo ChatGPT, o que assegura um alto nível de inteligência e eficiência.

O projeto adequa-se aos preceitos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples , liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca tornar as decisões judiciais mais acessíveis a todos os cidadãos.  Alinha-se ainda ao planejamento estratégico da instituição em especial nos esforços de ampliação do acesso à justiça e comunicação com a sociedade.

A infraestrutura tecnológica foi desenvolvida pela equipe de desenvolvimento interno do TJMRS.   Essa é a versão 1.0 do Explica Aí Tchê,  que permanecerá em constante aprimoramento.   Em uma próxima etapa, a ferramenta também possibilitará, entre outros avanços, a integração direta com o sistema judicial eletrônico (eproc), jurisprudência, site e redes sociai e  a inserção de arquivos PDFs de outros órgãos para análise e tradução.

O Explica aí Tchê é público e gratuito, e pode ser acessado através do endereço https://www.tjmrs.jus.br/explicaai

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Fato Novo com informações: TJMRS e CNJ

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GDF

GDF vai pagar R$ 300 milhões em precatórios expedidos pelo TJDFT

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Começa nesta segunda (2) a 14ª Rodada de Acordo Direto

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) dá início, nesta segunda-feira (2), à 14ª Rodada de Acordo Direto para pagamento de até R$ 300 milhões em precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Podem participar os titulares de precatórios expedidos até 1º de setembro contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações ou entidades da administração indireta, como o Metrô DF e a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). O procedimento é realizado exclusivamente online, pelo site acordoprecatorio.pg.df.gov.br, até 4 de outubro.

Informações

Podem participar os credores que sejam titulares originários ou herdeiros – nos casos de falecimento do originário. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional.

O interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente. Os credores que aderiram à rodada anterior, realizada em março e abril desse ano, já estão recebendo por seus precatórios.

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Acesse o passo a passo e a documentação necessária clicando aqui.

Segurança

Os credores habilitados a participar receberão comunicados sobre o acordo direto, via SMS ou e-mail, que vão direcionar para o site oficial da PGDF. Contudo, caso você suspeite de alguma mensagem, a recomendação é sempre buscar os canais oficiais de comunicação da PGDF.

Arte: PGDF

Além disso, em nenhum momento solicitamos informações bancárias, CPF, senhas, nem qualquer pagamento antecipado para concluir o processo de adesão. Qualquer comunicação dessa natureza é golpe.

Atendimento

Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre o passo a passo, os interessados poderão ser atendidos via chat. O serviço será disponibilizado no endereço acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Os atendimentos serão realizados das 9h às 19h, nos dias úteis.

Se preferir, o interessado também pode enviar mensagem ao endereço de e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br para esclarecer dúvidas.


Fato Novo com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)

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Justiça

STF pede que Bluesky suspenda perfis fakes da Corte criados na rede

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O pedido foi feito por vias administrativas. A justificativa seria para que os usuários não confundissem os fakes com perfis oficiais do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a rede Bluesky suspenda perfis fakes criados com o nome da Corte. O pedido foi feito administrativamente por canais oficiais da rede.

A intenção é de que os usuários não confundam os fakes com perfis oficiais do STF. A informação foi divulgada pelo jornal o Globo e confirmada pelo Metrópoles.

A rede social BlueSky teve a adesão de mais 1 milhão de pessoas nos últimos dias, desde a suspensão do X no Brasil, com o embate entre o empresário Elon Musk e o STF.

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A BlueSky tem o mesmo criador do Twitter: Jack Dorsey. Inicialmente, esse era um projeto interno do Twitter, mas acabou se tornando uma rede social própria.

O Twitter acabou sendo vendido para Musk em 2022 por US$ 44 bilhões. Para Dorsey, esse foi um erro e deu “tudo errado”.

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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles

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Justiça

1ª Turma do STF julga bloqueio do X no Brasil nesta 2ª feira (2/9)

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No plenário virtual, demais ministros poderão se manifestar sobre a decisão de bloquear o X do Brasil, após embates com Elon Musk

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta segunda-feira (2/9), se concorda ou não com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de remover a rede social X do Brasil. A plataforma está fora do ar para os brasileiros desde sexta-feira (30/8).

Pelo plenário virtual, os demais ministros poderão colocar seu julgamento a partir da meia-noite do dia 2 até as 23h59 do mesmo dia.

Moraes é presidente da Primeira Turma. São membros os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

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A rede social havia desrespeitado uma série de ordens da Justiça, inclusive não bloqueou perfis ligados a desinformação e ataques à democracia. Dessa forma, a empresa recebeu diversas multas diárias ao X, em R$ 50 mil.

A plataforma só poderá ser reativada no Brasil quando essas pendências forem resolvidas e forem estabelecidos representantes legais no país.

O STF suspendeu o X no Brasil, após intimar o dono da rede social, o empresário Elon Musk, a apontar um representante legal da plataforma no Brasil. O X encerrou as operações no país em 17 de agosto.

Como a rede social não acatou a ordem, ela foi bloqueada em solo brasileiro. Segundo o X, a empresa fechou a sede no país por sofrer “ordens de censura” de Moraes.

Musk chamou as decisões da Suprema Corte brasileira de “ilegais” e uma forma de os ministros censurarem “opositores políticos”.

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Repercussão

Jornais internacionais repercutiram o embate entre Musk e o STF no sábado (31/8). O New York Times, dos Estados Unidos, resumiu em: “Ele [Musk] encontrou um desafio formidável no juiz Moraes”.

Outro jornal norte-americano, o Washington Post, escreveu: “Musk está arriscando um dos maiores mercados do X para defender Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que começaram a divulgar falsas narrativas de fraude eleitoral antes da candidatura do presidente de direita à reeleição em 2022”.

O britânico The Guardian chamou o dono do X de “fora do controle”, enquanto o francês Le Monde chamou a decisão de Moraes de “brutal”, mas previsível.

“Alexandre Files”

No sábado (31/8), o X lançou uma conta chamada “Alexandre Files” e pretende revelar supostas “diretivas ilegais” ligadas ao ministro do STF.

“Hoje, começamos a lançar luz sobre os abusos da lei brasileira cometidos por Alexandre de Moraes. Fomos forçados a compartilhar essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não têm recurso para apelar. Nossas próprias apelações têm sido impedidas”, disse o primeiro post do perfil.

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Usuários em queda

O número de usuários do X, antes do bloqueio, já vinha caindo. No ano passado, a redução foi de 1,1 milhão, segundo dados da consultoria eMarketer, publicados pelo jornal Valor Econômico.

Essa queda impacta na diminuição da receita de anunciantes. Com o fim do X no Brasil, a BlueSky ganhou mais de 1 milhão de novos perfis.

A BlueSky é do mesmo criador do Twitter: Jack Dorsey, que disse ter dado “tudo errado” quando Musk comprou a rede social.

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